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COMUNICADO – Prorrogação das inscrições dos novos membros do CEPC/PE

COMUNICADO – Prorrogação das inscrições dos novos membros do CEPC/PE

O Presidente da Comissão Eleitoral do Processo Eletivo para a eleição dos membros da sociedade civil, do Conselho Estadual de Política Cultural/CEPC-PE, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 2° e 3°, da Lei n° 15.429, de 22 de dezembro de 2014; nos Arts. 4° e 5°, do Decreto n° 41.777, de 27 de maio de 2015, alterado pelo Decreto nº 47.994, de 24 de setembro de 2019, na Portaria nº 02/2021, de 17 de fevereiro de 2021, bem como o disposto no item “7.3” do Edital de Convocação do Processo Eletivo,

Considerando as dificuldades encontradas pelos fazedores de cultura do Estado para realizarem as inscrições para o processo eleitoral no prazo estabelecido no Edital, por conta dos prazos de prestação de contas da Lei Aldir Blanc, bem como outras dificuldades, levando-se em conta o momento de pandemia de COVID-19 vivido em Pernambuco e no País e a consequente necessidade de prorrogação do prazo mencionado;

Considerando a importância de propiciar a maior inclusão possível de todos(as) os(as) interessados(as) no referido processo eleitoral,

Resolve:

I. Prorrogar o período de inscrição, que conforme edital publicado se encerraria em 22/03/2021, para o dia 05/04/2021;
II. Modificar as demais datas do calendário eleitoral, que constam do edital do processo eletivo, conforme anexo “I” desta Resolução;
III. Estabelecer como quórum mínimo de pessoas inscritas e habilitadas, para a realização de cada fórum setorial, por segmento ou área, o número de 5 (cinco) participantes, entre eleitores (as) e candidatos (as);
IV. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(ver o calendário eleitoral modificado – anexo I – no Portal Cultura.PE www.cultura.pe.gov.br)

Recife, 19 de março de 2021.

SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Eleitoral

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