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Conselho de Preservação

Nota de repúdio e acautelamento – Fernando de Noronha

NOTA DE REPÚDIO E ACAUTELAMENTO MEDIANTE AS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (EMBRATUR) QUE TRATAM DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA

O Conselho Estadual de Preservação de Patrimônio Cultural (CEPPC), órgão colegiado, propositivo, consultivo, técnico e deliberativo que trata da proteção e salvaguarda do patrimônio cultural de ordem material e imaterial no âmbito do estado de Pernambuco, criado pela Lei nº 15.430 de 22 DE DEZEMBRO DE 2014,expõe seu descontentamento (caso a medida seja concretizada) diante as informações que circularam amplamente nas redes sociais e mídias em geral, no dia 01 de março de 2020, através de vídeo onde o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto e o senador Flávio Bolsonaro (RJ/sem partido) anunciam a intenção de retomar a circulação de cruzeiros no arquipélago de Fernando de Noronha bem como, a instalação de naufrágios artificiais e a liberação da pesca desportiva indiscriminada. Destaca-se neste infortúnio, a falta de consulta técnica e científica dos órgãos e conselhos estaduais que zelam pela preservação desse patrimônio natural, seu ecossistema e sua relação intrínseca com a comunidade local.

Antevisto nossa responsabilidade, vimos a público manifestar nossa preocupação e chamar atenção para as declarações mencionadas que nada refletem o zelo necessário que um patrimônio como este necessita para manter-se salvaguardado, contrariando as normas de licenciamento ambiental e o plano de manejo do local que se não cumpridos, qualquer ação constitui como prática predatória de impacto irreversível ao ecossistema do Arquipélago.

Salientamos que desde 2001, as Ilhas Atlânticas brasileiras, incluindo o Arquipélago de Fernando de Noronha, são reconhecidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como Patrimônio Natural da Humanidade. Ainda o Conjunto Histórico do arquipélago foi tombado pelo Iphan no ano de 2017, bem como, registrado pelo Estado de Pernambuco no livro de tombo “Monumento, Sítios e Paisagens Naturais”, nº 06, datado do dia 18 de julho de 2019. Dentre as riquezas naturais, se destacam as espécies de corais e a vida marinha que recebem a proteção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Buscando orientar a população sobre os impactos das declarações e advertir as partes envolvidas em questão, o CEPPC reitera seu compromisso com a preservação do patrimônio ambiental do uso e ocupação do solo terrestre e marinho do arquipélago.

Gilberto de Mello Freyre Neto
Presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural/CEPPC

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