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Cultura Viva

MinC realiza videoconferência para apresentação da nova Lei Cultura Viva

Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural, Ivana Bentes, apresentará as diretrizes da política pública.

A Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCDC/MinC), Ivana Bentes, participará nesta quinta-feira (16), das 14 às 17h, de uma videoconferência, no Recife, para apresentar a Lei Cultura Viva e as diretrizes da Secretaria. A videoconferência será transmitida para as demais capitais dos Estados do Nordeste. A ação é promovida pela SCDC em parceria com representações regionais Nordeste e Bahia e Sergipe do Ministério da Cultura.

O evento acontecerá nas salas do Banco do Nordeste (BNB) das capitais da região e os interessados em participar devem enviar um e-mail para scdcvideoconferenciane@gmail.com, informando o seu nome completo, RG ou CPF e a cidade na qual pretende assistir a videoconferência. Após as inscrições atingirem o limite da capacidade de lugares de cada sala, elas serão cadastradas numa lista de espera. As pessoas dessa lista deverão se encaminhar ao local e aguardar pela autorização de participação.

Por problemas técnicos, a sala de Salvador – BA só poderá fazer a interlocução com a expositora através do Twitter da RRNE/MinC: https://twitter.com/mincnordeste.

LEGISLAÇÃO – No dia 08 de abril, a Lei Cultura Viva (13.018/14) foi regulamentada, entrando em vigor a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), voltada a estimular e fortalecer uma rede de gestão cultural com base nos Pontos e Pontões de Cultura, um dos projetos de maior capilaridade e visibilidade do Ministério da Cultura (MinC). A Lei Cultura Viva foi construída com grande participação social e sancionada em julho de 2014, após três anos de tramitação no Congresso Nacional.

A política tem como públicos prioritários mestres da cultura popular, crianças, adolescentes, jovens, idosos, povos indígenas e quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, ciganos, população LGBT, minorias étnicas, pessoas com deficiência e pessoas ou grupos vítimas de violência, entre outros.

Uma das principais inovações estabelecidas pela Política Nacional de Cultura Viva é a autodeclaração. Artistas, coletivos e instituições poderão, por meio de uma certificação simplificada, se autodeclarar Ponto de Cultura, passando a fazer parte do Cadastro Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura. O processo não dá direito ao recebimento de recursos.

Outra novidade é o Termo de Compromisso Cultural (TCC), que substituirá o convênio na parceria entre o Estado e os Pontos e Pontões de Cultura que recebem recursos. É um instrumento mais simplificado e adequado à realidade dos agentes culturais, garantindo mais facilidade na prestação de contas, que ficará mais ligada à eficiência do trabalho e ao cumprimento do objeto.

SERVIÇO
Videoconferência sobre a Lei Cultura Viva e diretrizes da Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura 
Data: Quinta-feira (16/04), das 14h às 17h
Local: Auditório Banco do Nordeste – Av. Conde da Boa Vista, 800 – 2º Andar – Edf. Apolônio Sales – Bairro da Boa Vista, Recife – PE.
Capacidade: 120 lugares
Informações: 81 3198-4200 | scdcvideoconferenciane@gmail.com

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