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Cultura Viva

Secult e Fundarpe esclarecem sobre editais do Funcultura 2015/2016

Nesse mês de dezembro, o Funcultura atingirá aproximadamente R$ 30 milhões de reais em pagamentos realizados. Comparativamente aos seus últimos 4 anos de execução, os pagamentos realizados no ano de 2015 significam um recorde de pagamentos, tendo sido empenhados R$ 3 milhões a mais do que o ano de 2014, e também pagos R$ 3 milhões a mais em projetos artísticos culturais.

Os Editais do Funcultura 2015/2016 somarão R$ 30 milhões, sendo um 1/3 para o Edital Audiovisual e 2/3 para o Edital Geral (antes chamado de Independente, para todas as outras linguagens).

A previsão disposta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 para os valores a serem aportados no Funcultura é de R$ 35 milhões. Tendo em vista, no entanto, um quadro de queda expressiva das receitas, não é prudente incrementar recursos nos Editais, mas sim garantir a execução de várias linhas de ação do Funcultura, buscando sua informatização e modernização e a contratação de um quadro técnico capaz de desburocratizar o Fundo e tornar mais ágeis os seus procedimentos.

Também é necessária, por precaução, uma reserva destes recursos para pagamento de débitos dos editais de exercícios anteriores, estimados em R$ 7 milhões, cujos projetos estarão em execução ao longo de 2016, 2017 e 2018.

Outra necessidade é prever uma reserva de recursos que poderão ser utilizadas como contrapartidas de convênios com órgãos federais, para alavancagem de ações do próprio Funcultura.

É preciso destacar que ainda não foi aprovado o Projeto de Lei que propõe uma série de mecanismos de aumentos de recursos para o SIC, atualmente em debate com vários setores da sociedade. Um dos principais objetivos da lei é fortalecer os recursos do Funcultura, garantindo um valor mínimo (R$ 35 milhões) que, caso não aportado pelas empresas incentivadoras, será coberto pelo tesouro estadual. Se aprovada, a lei constituirá numa importante conquista de mais recursos para a política de cultura.

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