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Design e Moda

Governador sanciona lei que inclui Design e Moda no edital do Funcultura Independente

Conquista é fruto da articulação entre sociedade civil, governo e legislativo. As novas linhas de ação já serão disponibilizadas no próximo edital do Fundo Estadual.

Mais uma oportunidade de financiamento público para projetos culturais nas áreas do Design e da Moda foi confirmada nesta quarta-feira, 17/12. O governador de Pernambuco, João Lyra Neto, sancionou o projeto de lei 2419/2014, de autoria do líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Waldemar Borges, que insere as referidas áreas culturais no edital do Fundo de Incentivo à Cultura, o Funcultura.

A lei é mais um avanço na política cultural do estado e responde à demanda de designers, produtores e estilistas apresentada à Secretaria de Cultura. No último dia 9 de dezembro, representantes da sociedade civil e da Secult-PE, incluindo o secretário estadual de Cultura Marcelo Canuto, entregaram ao parlamentar um relato de como a gestão estadual estava dialogando com o setor sobre a demanda e também um documento contendo mais de 500 assinaturas de profissionais solicitando esta inclusão.

Secult

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Entrega de documento ao líder do Governo contou com a participação de representantes da Secult-PE e da sociedade civil.

Para Marcelo Canuto, “a aprovação, por unanimidade, do projeto na Assembleia, assim como a rápida sanção do Governador, tornaram possível a inserção destas linhas de ação já no edital do Funcultura Independente 2014/2015, que será lançado nos próximos dias”. Ainda de acordo com o secretário, “a medida ajuda a consolidar a política estadual de cultura, que avança através do diálogo e do fortalecimento de todas as linguagens artísticas e culturais de Pernambuco”.

O Projeto de Lei Ordinária 2149/2014, aprovado por unanimidade na Assembleia, altera o artigo 6 da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, que estabelece as áreas que terão projetos incentivados pelo Funcultura. “Com o PLO, foram atendidas as demandas da classe produtora deste segmento, que apresentou formalmente o pedido através de um relatório composto com o histórico nacional e estadual de Design e Moda, acompanhado de um abaixo assinado”, explicou o deputado Waldemar Borges.

De acordo com o designer Bruno Brasileiro, um dos que participaram da mobilização, “agora é divulgar esta conquista para que cresça o número de projetos inscritos e, assim, irmos conquistando cada vez mais recursos para a área”, afirmou.

TRAJETÓRIA - O Governo do Estado de Pernambuco iniciou o processo para a construção de políticas públicas nas áreas do Design e da Moda com a criação da assessoria específica para as áreas dentro da Diretoria de Políticas Culturais da Secretaria de Cultura, criada em setembro de 2011. Desta forma, as áreas já eram contempladas na programação dos festivais Pernambuco Nação Cultural, com ações de difusão e formação. O próprio Funcultura já incentivava projetos de design e moda. No entanto, as propostas tinham que ser inscritas formalmente nas áreas de “Artes Visuais, Gráficas e Congêneres”, “Cultura Popular e Tradicional” e “Patrimônio”.

O Design foi reconhecido e incluído como área cultural pelo Ministério da Cultura em 2009, apresentando um cenário importante para o desenvolvimento econômico do país com a criação de novos editais, concursos, faculdades e vários outros meios de estímulo para o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional.

O Brasil já apresenta um ambiente estruturado e favorável para o desenvolvimento do design nas empresas e na sociedade, e nos últimos anos os investimentos são cada vez maiores em políticas públicas e privadas para a promoção, incentivo e reconhecimento do design nacional como prêmios nacionais e internacionais, linhas de créditos e editais, demonstrando a importância e necessidade da criação da área de Design e Moda e suas respectivas linhas de ação no Funcultura.

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