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Economia Criativa

Pontos de Cultura: Convênios serão convertidos em Termos de Compromisso Cultural

O processo de conversão é obrigatório. Entidades devem enviar sua documentação à Fundarpe até o dia 30 de dezembro

Foto: Costa Neto/Secult-PE

Foto: Costa Neto/Secult-PE

A Sociedade Musical 15 de Novembro – Banda Revoltosa, reconhecida como Patrimônio Vivo de Pernambuco, também é um Ponto de Cultura e promove a formação de vários jovens músicos da região de Nazaré da Mata.

A Lei Federal nº 13.018/2014 – Lei Cultura Viva, simplifica e desburocratiza os processos de prestação de contas dos Pontos de Cultura e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil. Uma das principais mudanças foi a adoção do Termo de Compromisso Cultural (TCC), um instrumento jurídico mais simples e adequado à realidade dos agentes culturais, e que substitui os convênios no repasse dos recursos.

A regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil tornou obrigatória, a partir de janeiro de 2017, a conversão de todos os convênios dos Pontos de Cultura em Termo de Compromisso Cultural. O prazo foi estipulado pelo Governo Federal.

Em função disso, a Coordenação Estadual do Programa Cultura Viva/Fundarpe solicita a todos os Pontos de Cultura o envio de sua documentação até o dia 30 de dezembro de 2016. Caso contrário, terão seus convênios automaticamente cancelados.

Confira a documentação necessária:

- Ficha de Atualização Cadastral dos Pontos de Cultura (clique e baixe o arquivo);

- Cópia da Ata de Eleição e Posse da Atual Direção da Entidade Cultural;

- RG, CPF e Comprovante de Residência do Presidente/Representante Legal da Entidade Cultural.

Os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail doc.culturavivape@gmail.com , ou entregues na sede do Cultura Viva Pernambuco (Rua da Aurora, Nº 295 – Edifício São Cristóvão / Sobreloja – Boa Vista – Recife).

REUNIÃO – os representantes dos Pontos de Cultura do estado estão convidados para uma reunião na próxima quarta (28), que prestará mais esclarecimentos sobre o processo de conversão para o Termo de Compromisso Cultural. Também será debatida a realização da TEIA 2017 (Encontro Estadual de Pontos de Cultura). O encontro ocorrerá a partir das 9h, no Espaço Pasárgada (Rua da União, Nº 263, Boa Vista, Recife – atrás da Fundarpe).

Mais Informações:
Fone: (81) 3184.3167
WhatsApp: (81) 98494.2649
e-mail: doc.culturavivape@gmail.com

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