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COMUNICADO DO FUNCULTURA – Prorrogação do prazo de execução dos projetos

COMUNICADO DO FUNCULTURA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS

Levando em consideração as determinações dispostas na Resolução CD 01.2021, a Secult-PE/Fundarpe vem, por meio da Comissão Deliberativa do Funcultura, informar que:

A COMISSÃO DELIBERATIVA DO FUNCULTURA/SIC, no uso das suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Lei nº 16.113, de 05 de julho de 2017, e no Regimento Interno da Comissão Deliberativa do FUNCULTURA;

Considerando a recomendação do Ministério da Saúde, transmitida em 13 de março de 2020, para que, durante o atual período de emergência na saúde pública, fossem adiados ou cancelados eventos de massa governamentais, esportivos, culturais, e/ou políticos, bem como cruzeiros turísticos;

Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, e suas alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

Considerando o Decreto nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, que mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

Considerando que a pandemia tem perdurado por mais tempo do que estimado e que o prazo de prorrogação excepcional de 180 (cento e oitenta) dias, concedido pela Resolução CD nº 03/2020, em 26 de agosto de 2020, mostra- se insuficiente;

RESOLVE:

1. Prorrogar por 150 (cento e cinquenta) dias o prazo de execução dos projetos aprovados no Funcultura, com efeitos a partir de 17 de janeiro de 2021.

2. Fica dispensado o pedido à Comissão Deliberativa do Funcultura, pelo(a) produtor(a) cultural responsável pelo projeto, quanto à prorrogação do prazo de execução, neste período.

3. A prorrogação do prazo de execução aqui estabelecida será válida para todos os projetos que estiverem em execução na data da publicação desta Resolução, assim como para os projetos que tiverem os termos de compromisso, ou instrumento similar, assinados, enquanto durar o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O (A) produtor (a) cultural poderá obter informações referentes a esta Resolução por meio do e-mail atendimentosic@fundarpe.pe.gov.br.

2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 18 de janeiro de 2021.

GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
Secretário de Cultura de Pernambuco Presidente da Comissão Deliberativa do Funcultura

MARCELO CANUTO MENDES
Diretor-Presidente da Fundarpe

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