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COMUNICADO DO FUNCULTURA – Prorrogação do prazo de execução dos projetos

COMUNICADO FUNCULTURA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS

Em atendimento ao Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, e suas alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, considerando as recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, assim como os pleitos dos produtores culturais, a Secult-PE/Fundarpe vem, por meio da Comissão Deliberativa do Funcultura, informar o disposto na Resolução CD nº 03/2020:

1. Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de execução dos projetos aprovados no Funcultura, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2020;

2. Fica dispensado o pedido à Comissão Deliberativa do Funcultura, pelo produtor cultural responsável pelo projeto, quanto à prorrogação do prazo de execução, neste período.

3. A prorrogação do prazo de execução aqui estabelecida será válida para todos os projetos que estiverem em execução na data da publicação desta Resolução, assim como para os projetos que tiverem os termos de compromisso, ou instrumento similar, assinados enquanto durar o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Os demais pleitos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail comissaodeliberativa.funcultura@hotmail.com, estando ainda suspenso o recebimento presencial e via Correios.

O produtor cultural poderá obter informações referentes à resolução por meio do e-mail atendimentosic@fundarpe.pe.gov.br.

Recife, 26 de agosto de 2020.
ALINE OLIVEIRA
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DO FUNCULTURA

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