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Funcultura normatiza recebimentos de pleitos à Comissão Deliberativa

A Comissão Deliberativa do Funcultura, em reunião extraordinária realizada virtualmente em 8 de abril de 2020, decidiu pela reabertura do recebimento de pleitos, nas condições e formatos abaixo estabelecidos:

1- Os pleitos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail comissaodeliberativa.funcultura@hotmail.com, estando ainda suspenso o recebimento presencial e via Correios.

2- Uma vez que as vias físicas dos projetos estão temporariamente indisponíveis, os produtores deverão encaminhar, anexo ao pleito, em formato PDF, a versão digital do projeto em questão. As versões digitais encaminhadas deverão ser idênticas à última versão do projeto aprovada pela Comissão Deliberativa.

3- O(a) proponente deverá encaminhar Declaração de Veracidade das Informações assinada (acesse o modelo aqui), confirmando que a via digital encaminhada para análise é idêntica àquela aprovada pela Comissão Deliberativa.

4- A próxima reunião ordinária da Comissão Deliberativa para análise dos pleitos ocorrerá no dia 07 de maio de 2020. Apenas os pleitos devidamente encaminhados até o dia 27/04 serão analisados.

5- As demais reuniões ordinárias acontecerão conforme calendário estabelecido para 2020 (acesse aqui o calendário das reuniões).

6- Os pleitos que prescindirem da via física do projeto para análise serão temporariamente indeferidos. Caberá à comissão definir, caso-a-caso, se o pleito poderá ser ou não analisado com base nas vias digitais encaminhadas pelo(a) produtor(a).

7- Os pleitos protocolados até o dia 20 de março de 2020 deverão ser reencaminhados no formato, procedimentos e prazos aqui estabelecidos.

Todas as medidas visam a manutenção das atividades desta comissão deliberativa, tendo em vista o cumprimento ao Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e, considerando, ainda, o disposto no Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020.

Comissão Deliberativa do Funcultura

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