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Funcultura

Secult e Fundarpe concluem quinta versão da minuta do Projeto de Lei que altera o SIC

Entre os destaques estão a criação do “Funcultura da Música” e o estabelecimento de mais controles para democratizar o mecanismo do Mecenato. A proposta estará disponível para consulta e sugestões até 15 de junho.

A discussão sobre novos mecanismos para ampliar e democratizar o acesso aos recursos para a cultura em Pernambuco vem sendo cada vez mais aprofundada junto a representantes dos diversos setores e linguagens culturais. Após a divulgação da quarta versão da proposta de minuta do projeto de lei que altera o SIC, a Secretaria de Cultura e a Fundarpe continuaram a realizar encontros com os segmentos culturais, de onde surgiram novas sugestões para aperfeiçoamentos, que resultaram na 5ª versão da proposta.

De uma maneira geral, as propostas visam dotar o SIC de novos instrumentos de fomento para atender à diversidade da demanda da produção independente. Está baseado em alguns objetivos, tais como: autonomia e sustentabilidade econômica, regionalização, cooperação entre estado e municípios, preservação do patrimônio cultural, diversidade das expressões culturais, democratização dos recursos, participação e controle social e co-financiamento.

A ampliação do SIC, para além da modalidade Funcultura, deu-se para atender aos objetivos supracitados. As propostas incluem as modalidades do Mecenato, Microprojeto Cultural e Credcultura.

Iniciada pela Secretaria de Cultura e Fundarpe, a proposta de minuta foi sendo aperfeiçoada a partir das diversas reuniões com fazedores de cultura de todos os segmentos culturais, além de encontros com grupos diversos tais como contadores, instituições culturais, produtores do segmento de música, representantes do movimento Dança Recife e Conselho Consultivo do Audiovisual. As propostas de ampliação da Lei do SIC também foram discutidas na segunda reunião do novo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural.

Nos meses de abril e maio deste ano, a Secult e Fundarpe voltaram a promover novas escutas. Os debates ocorridos promoveram o aperfeiçoamento da quarta versão para esta quinta versão apresentada agora. Após três reuniões com representantes do segmento da música, duas com representantes do audiovisual, e duas com as demais linguagens da cultura, ficou criada, no âmbito das modificações propostas na modalidade do Funcultura, o que está sendo chamado de “Funcultura da Música”.

Trata-se de um artigo da minuta que estabelece percentuais para cada modalidade do edital. Após todos os diálogos, ficou pactuado que – do orçamento garantido pelo Funcultura – 46,5% ficará com o edital Geral; 29% com o Audiovisual; 13% com a Música; 2,5% com a modalidade Microprojeto Cultural e 9% para o Governamental.

“Os editais para produção independente (Geral, Audiovisual, Musica e Microprojeto) e o Governamental, cujo percentual também foi reduzido de 15% para 9%, já absorvendo as despesas administrativas e despesas com a fiscalização dos projetos do Funcultura, estão agora vinculados ao orçamento geral do Funcultura, o que acaba com a imprevisibilidade dos recursos”, defende o secretário Marcelino Granja.

A nova versão do projeto de minuta de lei, mais uma vez, ficará disponível para consulta e sugestões (que podem ser enviadas para o e-mail dialogosic@gmail.com) até o dia 15 de junho.

As alterações desta versão estão na cor verde para que os que estão acompanhando de perto o processo coletivo de construção da minuta desta lei possam comparar as modificações que vão sendo feitas, a cada versão.

Confira a nova MINUTA  do projeto de lei (atualizada em 02/06/2016)
Confira APRESENTAÇÃO da proposta que segue em discussão pública (atualizada em 02/06/2016)

Confira abaixo ou AQUI a Cartilha com respostas para Perguntas Frequentes sobre o projeto.

 

Confira abaixo os destaques da quinta versão da minuta do Projeto de Lei

FUNCULTURA

1. Redução do aporte adicional das empresas para aplicação da marca a projetos do FUNCULTURA de 20% para 15% e aumento do valor destinado aos projetos que concordarem com a aplicação da marca de 5% para 10%.

2. Criação do “Funcultura da Música”, que ficará com 13% do orçamento anual do Funcultura. Os demais percentuais ficam assim divididos: Funcultura Geral (46,5), Funcultura Audiovisual (29%), Funcultura Governamental (9%), Microprojeto Cultural (2,5%)

3. A regra de distribuição dos recursos entre os editais do FUNCULTURA poderá ser revisada após 03 anos para a criação de editais específicos de linguagens contidas no Edital Geral

FUNCULTURA GOVERNAMENTAL

4. Redução da possibilidade de uso dos recursos do Funcultura pelo Funcultura Governamental dos atuais 100% para 9%.

5. O uso Funcultura Governamental será por meio de editais para projetos oriundos da administração indireta municipal com avaliação da Comissão Deliberativa do FUNCULTURA.

MICROPROJETOS

6. Os editais do Microprojeto Cultural terão formato de premiação e serão regionalizados.

MECENATO

7. A quantidade de projetos aprovados anualmente para captar no Mecenato fica limitada em duas vezes a dedução fiscal total destinada ao Mecenato no período. Se, por exemplo, o valor destinado para o Mecenato for R$ 20 milhões, apenas serão aprovados para captação a quantidade de projetos que ao todo somem R$ 40 milhões.

8. O valor máximo aprovado por projeto no Mecenato não poderá ser superior a duas vezes o teto para projetos do FUNCULTURA.

9. Os projetos Tipo II do Mecenato serão selecionados por chamada específica e fica limitado a 25% dos recursos do Mecenato

10. O aporte adicional obrigatório das empresas participantes do mecenato é de 10% para projetos Tipo I e 15% para projetos Tipo II e Tipo III

11. Nas chamadas públicas anuais do Mecenato serão definidas diretrizes da política cultural para aprovação de projetos

12. A transferência de recursos da empresa para o produtor cultural será precedida de autorização da Secult/PE

13. Os projetos culturais que apresentam potencial de obtenção de receitas por cobrança de ingressos ou outro tipo de captação, será exigida a comprovação da necessidade do aporte do recurso público para a sua total execução. Para tanto, o proponente disponibilizará informações necessárias para análise econômico-financeira do projeto.

CREDCULTURA

14. Caso haja saldo não utilizado no CREDCULTURA (desde que superior a 50% do aportado no período) metade será destinado ao FUNCULTURA Governamental

OUTRAS ALTERAÇÕES

15. O valor máximo que um mesmo projeto pode receber no SIC fica limitado a duas vezes o teto para projetos do FUNCULTURA.

16. Os projetos aprovados em qualquer uma das modalidades do SIC, exceto o CREDCULTURA, ficam vedados de receberem apoio ou patrocínio cultural direto do Governo Estadual, no exercício.

17. A partir da aprovação da Lei do SIC o Governo do Estado fica obrigado a realizar seleção simplificada e concurso para provimento de cargos efetivos para a Secretaria de Cultura e para a Fundarpe.

18. Um mesmo projeto cultural pode ser apresentado e selecionado em mais de uma das modalidades do SIC, desde que as rubricas apresentadas em suas planilhas orçamentárias sejam distintas em cada modalidade na qual o projeto esteja inscrito.

19. O produtor cultural poderá apresentar o quantitativo máximo de 03 projetos por ano, considerando todas as modalidades do SIC, e até 02 projetos em cada uma das modalidades.

20. As regras descritas nos dois tópicos acima, 18 e 19, poderão ser revisadas após 05 (cinco) anos.

 

 

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