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Lei Aldir Blanc

Conselho de Política Cultural convoca reunião sobre Lei Aldir Blanc para o dia 9 de setembro

Entidade atendeu à convocação do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura (ConECta), que sugeriu a realização de pré-conferências sobre o tema

O Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco vai se reunir, na próxima quarta-feira (9/9), para tratar sobre a Lei Aldir Blanc. A entidade discutirá a data de realização da pré-conferência sobre o tema, atendendo à convocação do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura (ConECta). O objetivo é pensar em ações de monitoramento e sistematização dos diálogos e difusão da legislação criada para prestar assistência ao setor de cultura.

Os conselhos estaduais de cultura terão importância fundamental na etapa de aplicação dos recursos previstos pela Lei Aldir Blanc, oferecendo suporte, apoio, vigilância e fiscalização. “É papel da sociedade civil, juntamente com os órgãos de controle e as casas legislativas (Assembleia e Câmaras Municipais), a fiscalização da aplicação desse auxílio emergencial. Será com o envolvimento e compromisso de todos e todas, que os artistas, técnicos, profissionais, coletivos, cooperativas, empresas e equipamentos ligados à cadeia produtiva da Cultura poderão sair da situação que se encontram desde o início da pandemia”, opinou Jocimar Gonçalves, presidente do Conselho Estadual de Política Cultural em Pernambuco.

RECURSOS
A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) foi sancionada no dia 29 de junho, instituindo auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. O texto prevê o pagamento de cinco parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

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