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Lei Aldir Blanc

INFORME SOBRE A LEI ALDIR BLANC

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) informa que recebeu, nesta terça-feira (17), um comunicado da Secretaria Especial de Cultura, ligada ao Ministério do Turismo (MTur), relatando problemas no processamento da avaliação da elegibilidade dos trabalhadores do setor cultural (inciso I), no sistema do auxílio emergencial da Cultura na DataPrev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).

O ofício de n.º 215/2020, assinado por Aldo Luiz Valentim, secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, recomenda a suspensão temporária, por parte dos governos estaduais, dos pagamentos da renda básica por conta de inconsistências no cruzamento de dados feito pela DataPrev, que identificou pessoas físicas cadastradas em outros programas federais de assistência. Algumas dessas pessoas, que estariam inelegíveis para o recebimento do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc, foram consideradas erroneamente aptas a receber o benefício da Cultura.

Como o documento não revela o prazo para normalização desses pagamentos, a Secult-PE ficará impedida de dar prosseguimento aos processos de pagamento até que o MTur e a DataPrev solucionem o problema.

Por fim, a Secult-PE se compromete a cobrar agilidade do Governo Federal na resolução desse problema, a fim de minimizar os transtornos para a classe artística.

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