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Lei Aldir Blanc

Secult-PE lança “Selo Cultura Viva” para credenciar Pontos de Cultura e seus trabalhadores

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da da Secult-PE e da Fundarpe, lança, nesta terça-feira (15), o “Selo Cultura Viva”. A concessão da chancela se coloca como estratégica neste momento de implementação da Lei Aldir Blanc, tendo em vista que os Pontos e os Pontões de Cultura encabeçam a lista de espaços culturais passíveis dos benefícios previstos na referida lei. Nesta perspectiva, a fim de auxiliar os municípios na identificação dessas entidades culturais, as mesmas receberão, no âmbito do Mapa Cultural de Pernambuco, um selo de identificação denominado de “Cultura Viva”.

Para que a entidade cultural receba essa chancela, faz-se necessário que a mesma realize o preenchimento do formulário para atualização do Cadastro Estadual dos Pontos e Pontões de Cultura de Pernambuco. Essa atualização é uma exigência da Política Nacional de Cultura Viva que determina que os Pontos e Pontões de Cultura devem manter seus dados cadastrais atualizados. Os Pontos e Pontões de Cultura que não responderem ao chamado de atualização de informações cadastrais poderão ficar sem a certificação, até que regularizem a situação.

Nesse primeiro momento, será concedido o selo para as 120 entidades culturais que já vêm mantendo um vínculo jurídico com a Secult/Fundarpe, através da Rede de Pontos de Cultura. Os dados que serão coletados dos formulários de cadastro a serem preenchidos pelos Pontos de Cultura vão permitir um diagnóstico preliminar da atuação cultural dessas entidades em seus territórios. A ação também é importante pois mobilizará os Pontos e Pontões para que eles estejam cadastrados no Mapa Cultural de Pernambuco, tendo em vista que o “Selo Cultura Viva” só será concedido à entidade cultural esteja com seu perfil atualizado também no Mapa Cultural de Pernambuco.

O Mapa Cultural de Pernambuco é uma plataforma livre, gratuita e colaborativa de mapeamento da Secretaria da Cultura do Estado do Pernambuco. É através do Mapa Cultural que será implementada a Lei Aldir Blanc, que se propõe a conceder apoio ao setor cultural, por meio da concessão de Renda Emergencial, no valor de R$ 600,00, aos trabalhadores(as) da cultura; de subsídio mensal*, no valor que pode variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil, destinado aos espaços culturais, entidades, empresas e cooperativas culturais; além de repasses de recursos por meio de editais de apoio, premiação e fomento. Para solicitar os benefícios da Lei Aldir Blanc acesse: www.lab.mapacultural.pe.gov.br.

Dúvidas ou mais informações podem ser encaminhadas para o e-mail: pontosdeculturape.fundarpe@gmail.com.

*o subsídio mensal poderá ser viabilizado pelo Mapa Cultural de Pernambuco, caso o município concedente faça a adesão à esta funcionalidade.

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