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Lei Aldir Blanc

NOTA INFORMATIVA – Prorrogação do prazo de execução de editais da LAB-PE

A Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) informa que prorrogou para o dia 30 de abril de 2021 o prazo de execução das propostas aprovadas nos editais “Criação, Fruição e Difusão – LAB PE”; “Formação e Pesquisa – LAB PE”; “Festivais- LAB PE”; “Sustentabilidade Emergencial para os Circos Itinerantes” e “Salvaguarda e Registro Audiovisual dos Saberes Tradicionais e da Cultura Popular EIXO II”, todos vinculados à execução da Lei Aldir Blanc no Estado de Pernambuco. A Secult-PE comunica também que o prazo de entrega dos Relatórios de Execução das propostas relativas a esses editais também se estenderá para o dia 10 de maio de 2021.

As datas definidas nos editais “Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais”, “Propostas Artísticas e Culturais do Arquipélago de Fernando de Noronha” e “Salvaguarda e Registro Audiovisual dos Saberes Tradicionais e da Cultura Popular EIXO I” estão mantidos e, portanto, não terão seus prazos de entrega alterados.

As mudanças adotadas decorrem em atendimento ao Decreto Estadual Nº 50.346, de 1º de março de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, entre 3 e 17 de março, e consolida as normas vigentes para enfrentamento do novo coronavírus.

A Secult-PE complementa alertando a produtoras, produtores, proponentes de projetos dos editais da Lei Aldir Blanc e Funcultura, gestores municipais, artistas e demais integrantes da cadeia cultural de Pernambuco que estão proibidas, até o dia 17 de março, quaisquer atividades consideradas não essenciais das 20h às 5h, de segunda a sexta-feira, em todo o Estado. Além disso, aos sábados e domingos, somente serviços essenciais poderão funcionar. A medida se dá a fim de reduzir o contato social para frear o aumento da contaminação e a hospitalização decorrentes da Covid-19.

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