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Festival pernambuco nação cultural

FIG abriu espaço para debate sobre políticas públicas de cultura

João Roberto Peixe esteve no festival para conversar sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC)

O Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Conselho Nacional de Política Cultural  e o Plano Nacional de Cultura (PNC) foram os temas do debate público realizado na sala Jasmin do Hotel Tavares Correia, na noite do último dia do 22º Festival de Inverno de Garanhuns (sábado, 21/7). O secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC), João Roberto Peixe, esclareceu todo o processo de funcionamento do Sistema Nacional de Cultura para uma plateia composta por alguns líderes populares de municípios como Angelim e Tupanatinga. Além de Peixe, também estiveram presentes no debate o chefe da representação regional NE do MinC, Fábio Lima e a representante da Secretaria de Cultura de PE, Teca Carlos. Na ocasião, houve o lançamento oficial em Garanhuns do “Guia de Orientações para os Municípios do SNC”, do livro “As metas do Plano Nacional de Cultura” e da cartilha “Estruturação, institucionalização e implementação do SNC”.

O principal objetivo do encontro foi divulgar o processo eleitoral para membros dos Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que é, segundo Peixe, “a mais importante instância de participação da sociedade civil nas decisões das políticas públicas culturais”. Serão eleitos, em todo o País, representantes de 17 áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural, tais como arquitetura e urbanismo, arte digital, circo, dança, teatro, design etc. Os membros escolhidos participarão ativamente das gestões culturais, nos âmbitos estadual e federal. “Estamos convocando artistas e produtores de todo o Brasil para fazer tanto o cadastro como eleitores que partiparão dos Fóruns Estaduais Setoriais, quanto como candidatos a delegados dos Fóruns Nacionais Setoriais”, explicou Peixe. O número de delegados estaduais de cada área cultural será proporcional ao de eleitores validamente cadastrados, não podendo ultrapassar seis por cada unidade da federação.

As inscrições vão até o dia 8 de agosto, através do site www.cultura.gov.br/setoriais. Já as eleições acontecem entre os dias 15 e 30 de setembro na plataforma virtual, por meio de Fóruns Estaduais Setoriais. A adesão da sociedade civil ao CNPC é uma forma de democratizar os processos decisórios, garantindo a partipação da sociedade de forma permante e institucionalizada nas gestões de cultura.

O CNPC faz parte do Sistema Nacional de Cultura, que procura realizar uma gestão articulada entre Estado e sociedade. Os estados federativos, municípios e União podem integrar-se através da adesão voluntária ao SNC. “Independente de partidos políticos, a participação dos governos municipais e estaduais no SNC possibilita um melhor desenvolvimento da cultura, evitando desperdícios e falta de sintonia entre as gestões”, esclareceu Peixe. Atualmente no Brasil, 20 estados e 1.116 municípios já aderiram ao sistema. Para realizar o cadastro municipal no SNC, o representante legal do município deve acessar o endereço blogs.cultura.gov.br/snc/ e baixar os arquivos referentes ao Acordo de Cooperação Federativa.

Tanto a campanha para representantes da sociedade civil no CNPC quanto para adesão dos governos municipais e estaduais no SNC possuem o mesmo intuito: assegurar a continuidade das políticas públicas de cultura com partipação e controle social e organizar as estruturas financeiras e humanas em todos os níveis governamentais.

A equipe da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura tem percorrido todo o país, realizando reuniões com representantes governamentais para esclarecer a importância da participação no Sistema. Além das reuniões, através de uma parceria com a UNESCO, a Secretaria tem disponibilizado 2 consultores regionais para todos os estados, que promovem encontros, tiram dúvidas e estão trabalhando para aumentar o número de adesões ao SNC.

Plano Nacional de Cultura

Outro assunto debatido no encontro da noite de sábado (21/7) foi o Plano Nacional de Cultura. “O PNC não é voltado apenas para o Governo Federal. Sem a participação ativa dos estados e municípios, não será possível atingir as 53 metas no plano”, afirmou o secretário. Neste ano, por exemplo, 40% do valor do orçamento do Fundo Nacional de Cultura serão transferidos para os entes federados que aderirem ao Sistema Nacional de Cultura.

Entre as metas do Plano Nacional de Cultura para 2020 estão: conseguir fazer com que 37% dos municípios nacionais tenham cineclubes; ter 100% dos municípios com pelo menos uma biblioteca pública em funcionamento; construir 1 mil espaços culturais integrados de esporte e lazer;  e destinar 10% dos fundos do Pré-Sal para a cultura. Todas as metas podem ser conferidas no livro As metas do Plano Nacional de Cultura, que está sendo distribuído gratuitamente pelo Ministério da Cultura.

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