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Secretaria de Cultura

Cidades da Região Metropolitana participam de webconferência sobre Lei Aldir Blanc

Objetivo é promover maior integração do estado com os municípios na execução dos incisos previstos pela Lei, que incluem assistência à pessoa física da área da cultura, apoio à equipamentos culturais e fomento à editais

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Nesta quinta-feira (23), a partir das 15h, gestores da Secult-PE e da Fundarpe promovem a 6ª Webconferência – Diálogos sobre a Lei Aldir Blanc com os municípios que integram a Região Metropolitana.  O objetivo é tirar dúvidas e promover pactuações em torno da execução da Lei 1.075/2020, que trata da destinação de recursos para serem aplicados em ações emergenciais da Cultura, mais conhecida como Lei Aldir Blanc.

A iniciativa dos encontros virtuais é da Secretaria de Cultura de Pernambuco e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), em parceria com o Conselho de Política Cultural, o Conselho Estadual de Preservação e o Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco.

Ao todo, já foram realizados cinco encontros, um por cada macrorregião do Estado, para nivelar, entre gestores culturais e representantes da sociedade civil, as informações e as especificidades da nova legislação que, sancionada recentemente pelo Governo Federal, prevê ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Todos os encontros estão disponíveis no canal oficial da Sec YouTube da Secult-PE/Fundarpe (www.youtube.com/secultpe).

LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL - A Lei Aldir Blanc destinará um montante de R$ 3 bilhões para serem repartidos, meio a meio, entre todos os estados e municípios brasileiros. A fatia de Pernambuco fica em torno de R$ 150 milhões, sendo 50% destes divididos entre os municípios e a outra metade será gerida pelo Governo do Estado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou uma estimativa com os valores que Estados e municípios deverão receber, para aplicar exclusivamente em ações emergenciais no setor cultural. A Lei ainda precisa ser regulamentada, mas já se sabe que, após a chegada dos recursos, os municípios terão até 60 dias para programar a destinação da verba. Para se anteciparem à chegada dos recursos, a maioria dos municípios começam a se organizar para receberem os valores que lhes serão destinados. Confira aqui a estimativa de repasse do Governo Federal para estados e municípios, por meio da Lei Aldir Blanc.

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