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Secretaria de Cultura

Governo de Pernambuco sanciona nova Lei do Audiovisual

Legislação estabelece princípios para o fomento ao setor e cria um conselho consultivo.

Costa Neto

Costa Neto

Cinema São Luiz

O Governo de Pernambuco publicou na quinta-feira (05/06) no Diário Oficial a Lei Nº 15.307, de 04 de junho de 2014, que disciplina a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no âmbito do Estado de Pernambuco e cria o Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco. A legislação representa mais um avanço na política do audiovisual implantada pelo Governo de Pernambuco desde 2007 a partir do diálogo com a sociedade civil. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada pelo governador João Lyra Neto.

“A lei é resultado de um diálogo que começou em novembro do ano passado, na casa do então governador Eduardo Campos, quando ele convidou um grupo de cineastas para discutor o cinema pernambucano. Esse encontro evoluiu para esta construção coletiva, que mostra como a sociedade pode estar junto com o governo, propondo políticas públicas. Representa também o reconhecimento do governo ao cinema e a toda sua cadeia produtiva, que há alguns anos vem se desenvolvendo e crescendo no estado. Será um instrumento que irá consolidar a política para o setor nos próximos anos, independentemente de gestão”, avalia o secretário de Cultura Marcelo Canuto.

A Secretaria de Cultura, junto com a Fundarpe e Casa Civil, a partir do diálogo com a sociedade civil, formulou o projeto de lei, enviado pelo poder executivo para a Assembleia Legislativa, onde obteve aprovação, obtendo posteriormente a sanção do governador. O processo envolveu cineastas, cineclubistas e técnicos do audiovisual, com representação de entidades como a Associação Brasileira de Documentaristas e Associação de Produtores e Cineastas de Pernambuco (ABD/APECI), Federação Pernambucana de Cineclubes (Fepec), Associação de Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste (APCNN) e as seções de Pernambuco do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (STIC-PE) e da Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA -PE).

INEDITISMO PERNAMBUCANO – Cineastas pernambucanos comemoraram e avaliaram a lei como uma grande conquista da classe, junto ao governo. “A sanção da lei representa a sedimentação do cinema pernambucano como atividade artística e econômica. Coloca Pernambuco numa posição inédita no Brasil”, pontuou Kléber Mendonça Filho, realizador de filmes premiados como Recife Frio e O Som ao Redor. O cineasta Cláudio Assis, autor de longas como Amarelo Manga e Febre do Rato, também celebrou a aprovação da Lei. “É a melhor coisa que poderia ter acontecido em Pernambuco, isso não existe em nenhum outro Estado. Pernambuco está na frente por duas questões: uma, porque a gente luta, depois porque somos verdadeiros”, colocou Cláudio.

Uma das novidades da lei é a criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, que deverá ser instalado em até 60 dias, com 18 membros efetivos e formato paritário, sendo nove membros escolhidos pela sociedade civil e nove designados por ato do Governador do Estado. Já o regimento interno do Conselho deverá ser objeto de decreto em até 180 dias.

FUNCULTURA – O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, vem consolidando as políticas voltadas para a produção independente pernambucana. Em dezembro de 2013, outra conquista importante foi a garantia de um montante mínimo anual, no valor de R$ 33,5 milhões, para destinação ao Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), sendo R$ 11,5 milhões para o setor audiovisual, e R$ 22 milhões para as demais linguagens.

O Funcultura beneficia toda a cadeia produtiva do audiovisual incentivando projetos de diretores consagrados e iniciantes. Além da produção de filmes e produtos para TV, o edital público incentiva a difusão, pesquisa e a formação. Está em curso a seleção do 7º Edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco – Funcultura Independente 2013/2014. Do total de 370 propostas inscritas, 148 projetos foram selecionados para a última fase da seleção, que corresponde à defesa oral: 6 projetos de Pesquisa, 20 de Formação, 22 de Difusão, 38 de Curta-metragem (sendo 8 na categoria Ary Severo), 25 Produtos para televisão e 37 de Longa-metragem. As propostas das categorias Desenvolvimento de Cineclubismo e Revelando os Pernambucos não são submetidas à fase de defesa oral.

Confira a Lei na íntegra AQUI.

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