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Secretaria de Cultura

Lei de Emergência Cultural é aprovada no Senado e segue para sanção presidencial

Projeto fruto de articulação nacional envolvendo parlamentares, governos e representantes da classe artística prevê auxílio emergencial a profissionais e equipamentos culturais impactados pela pandemia

Mais um importante passo em direção a uma solução para o setor de cultura durante a pandemia do novo coronavírus foi dado nesta quinta-feira (4), com a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 1075/2020, batizada como a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. O texto final, resultado da fusão de dezenas de projetos de lei de outros deputados federais, de partidos diversos, segue agora para sanção presidencial para, então, entrar em vigor. Caso seja sancionada, a proposta libera cerca de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para ações que deverão ser executadas pelos estados e municípios, além do Governo Federal.

A lei garantirá um auxílio emergencial a trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos e que justificarem a suspensão da atividade profissional por conta da pandemia. Também serão beneficiados com recurso, em parcela única, os espaços culturais que desenvolvam atividades regulares e abertas ao público e que tiveram que fechar as portas devido à recomendação do isolamento social. Os interessados em acessar o benefício vão precisar cumprir requisitos legais definidos no texto da lei e  aguardar posterior regulamentação. Estados e prefeituras de todo o País ainda estudam formatos e normas que definirão esses repasses.

Na lista de beneficiados, Pontos e Pontões de Cultura, Teatros Independentes, Circos, Escolas de Arte, Centros Culturais Comunitários, Academias de Dança, Capoeira, Expressões Regionais da Cultura, Feiras de Artesanato, Artes de Rua, Saraus, Territórios de Identidade e Diversidade Cultural, entre outros conjuntos e coletivos de arte e cultura do país.

“A articulação nacional em torno da aprovação deste projeto mostra a relevância do setor cultural para a sociedade. Com a entrada em vigor da nova legislação, poderemos planejar ações que atendam à classe artística neste momento crítico que estamos atravessando”, afirmou o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto.

“Esperamos agora que a lei entre em vigor para que possamos colocar em prática esse texto desenvolvido com a participação de todos os grupos de interesse do setor, incluindo trabalhadores da cultura, dos parlamentares, dos Conselhos de Cultura, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Culturais, e de vários fóruns municipais”, disse a secretária-executiva de Cultura de Pernambuco, Silvana Meireles.

A fase de articulação envolveu consulta junto aos autores da Lei, Colégio de Líderes e Sociedade, com realização de webconferências, lideradas pelo Fórum de Secretários Estaduais e Municipais de Cultura, CNM, Fórum de Conselhos Estaduais e Municipais de Cultura, Rede de Pontos e Pontões de Cultura, artistas, produtores e técnicos da cultura.

Os recursos que a lei garante para serem aplicados no segmento artístico e cultural brasileiro no período da pandemia já estão alocados no Fundo Nacional de Cultura, e ultrapassam os R$ 3 bilhões. A lei liberará o uso desses recursos, financiando as ações com recursos próprios da pasta da Cultura e transferindo verbas para estados e municípios, para execução descentralizada.

Em pronunciamento, o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que ainda há trabalho pela frente. “Vamos lutar agora para cobrar que o governo cumpra o acordo feito na Câmara e sancione essa lei o mais rapidamente possível, para repassar os recursos e socorrer esse setor que, especialmente nessa quarentena, demonstrou-se essencial para produzir a felicidade e alegria da população brasileira”, pontuou o parlamentar.

:: CONHEÇA ALGUNS PONTOS DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC ::

Os principais pontos da Lei:

- Adia prazos para execução de convênios, captação de recursos, realização de projetos e prestação de contas, evitando situação de inadimplência em razão da paralisação de atividades por conta da pandemia;

- Assegura a manutenção de serviços essenciais para o funcionamento de espaços culturais e artísticos;

- Cria mecanismo descentralizado para uma garantia de renda básica aos trabalhadores e trabalhadores da cadeia produtiva da cultura e das artes;

- Garante recursos a espaços culturais que desenvolvam atividades regulares e abertas ao público e que tiveram que fechar as portas por conta da pandemia. Pontos e Pontões de Cultura, Teatros Independentes, Circos, Escolas de Arte, Centros Culturais Comunitários, Academias de Dança, Capoeira, Expressões Regionais da Cultura, Feiras de Artesanato, Artes de Rua, Saraus, territórios de identidade e diversidade cultural, todo o conjunto da infraestrutura independente e comunitária das artes e da cultura do país;

- Para a adequação à realidade local há limites de piso (R$ 3.000,00/mês) e teto (R$ 10.000,00/mês) nos valores a serem transferidos para cada empresa ou organização comunitária da cultura. O acesso aos recursos será indistinto, assegurado a todos que preencham os requisitos e ofereçam contrapartida em serviços e atividades culturais, sem a necessidade de realização de processo seletivo;

- Aquisição de ATIVOS CULTURAIS permitirá compra antecipada de ingressos e produtos como livros a serem adquiridos de pequenas livrarias, fotografias, obras de arte;

- Editais públicos para processos de preservação do patrimônio artístico e histórico, formação artística, criação, produção e circulação das artes nas suas mais diversas linguagens.

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