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Secretaria de Cultura

Lei que altera regras nas contratações artísticas em Pernambuco é aprovada na Alepe

Jan Ribeiro/Secult-PE/Fundarpe

Jan Ribeiro/Secult-PE/Fundarpe

Vários representantes da cultura pernambucana celebram a aprovação por unanimidade, na Alepe, da Lei 2057/2018, que modifica as contratações artísticas em nosso Estado

Foi aprovado por unanimidade, nesta última segunda-feira (22), em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei nº 2057/2018 que altera as regras para contratação ou apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura em Pernambuco.

As mudanças atendem às reivindicações da classe artística pernambucana que, tanto nas reuniões do Conselho Estadual de Política Cultural quanto nos encontros da IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco, demonstrava preocupação com os trâmites e regras na contratação de artistas populares.

Dentre as alterações, o Projeto de Lei nº 2057/2018 prevê a revogação do artigo 10 da Lei nº 14.104/2010, que impede contratações por meio de empresário ou produtor de artistas profissionais com cachês inferiores ao limite estabelecido na Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), que foi atualizado recentemente de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil, por meio de decreto federal. Além disso, a nova legislação autoriza que, nos casos de impossibilidade de comprovação, uma comissão analise o valor do cachê – considerando o valor cultural e artístico do contratado.

A presidente da Fundarpe, Márcia Souto, destaca que o projeto de lei “é fruto de uma construção coletiva entre o Governo do Estado e a sociedade civil, representada pelos artistas, produtores, grupos de cultura popular e membros do Conselho Estadual de Política Cultural, e tem como objetivo valorizar cada vez mais a nossa cultura e garantir a participação de mais artistas e grupos nos ciclos e festas de nosso Estado”. “A nossa intenção é proteger e ampliar em nossas grades a presença de artistas/grupos da cultura popular, bem como de artistas iniciantes, que muitas vezes não têm como comprovar seus cachês, pois com a criação dessas comissões, elas terão condições de abalizar o valor cultural e artístico do contratado”, afirmou a presidente durante a sessão da Alepe.

Com a presença de artistas nas galerias do Plenário, como Santanna, Josildo Sá e Gilmar Bola 8, entre outros, durante a votação, a aprovação do projeto também foi comemorada pelos deputados Laura Gomes (PSB), Isaltino Nascimento (PSB), Teresa Leitão (PT), Antônio Moraes (PP), Alberto Feitosa (SD), Zé Maurício (PP) e Edilson Silva (PSOL).

Nascimento destacou o empenho da equipe técnica da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) na elaboração da proposta, que, segundo ele, “vai ao encontro da expectativa da classe artística pernambucana”.

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