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Secretaria de Cultura

Pela primeira vez, Pernambuco vai sediar reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

Membros da comissão que analisa e emite pareceres a respeito de projetos culturais inscritos na Lei Rouanet vão se reunir, de 1 a 3 de setembro, no Recife. Formada por representantes da classe artística, empresarial, da sociedade civil e do poder público, o trabalho da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) subsidia decisões relativas à aprovação de projetos culturais que desejam captar recursos de renúncia fiscal.

A reunião, que acontecerá pela primeira vez em Pernambuco, será a 236ª da CNIC. A ação itinerante foi adotada em 2011 e já percorreu 23 cidades de 17 estados brasileiros, além do Distrito Federal.  A agenda é fruto de articulação institucional entre Ministério da Cultura, Secult-PE e Fundarpe, Secretaria de Cultura do Recife, Fundação de Cultura da Cidade do Recife, Santander Cultural e Representação Regional Nordeste do MinC, com apoio do Sistema FIEPE, do Porto Digital, da Jump Brasil, do Instituto Talento Brasil, da Fundação Joaquim Nabuco, da Universidade de Pernambuco e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco.

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A Secretária Executiva Estadual de Cultura, Silvana Meireles, vai integrar a comissão no Recife representando o Fórum Nacional de Secretários Estaduais

Para Silvana Meireles, secretária Executiva de Cultura de Pernambuco, “a agenda vem ao encontro de todo um esforço em curso no sentido de estreitarmos relações com as mais diversas instituições que formulam, executam e avaliam ações e políticas culturais“. A avaliação dos organizadores é de que o encontro será positivo para a cultura pernambucana, uma oportunidade de reunir diferentes elos da cadeia produtiva da cultura, inclusive empresários e outros parceiros, como forma de motivá-los a investir em nossas manifestações artísticas e culturais.

A extensa programação inclui momentos estratégicos para a articulação e sustentabilidade de projetos culturais pernambucanos, como o Encontro do MinC com empresários e contadores da região, que acontece na manhã do dia 2/9, no auditório da Federação da Indústrias do Estado do Pernambuco (FIEPE). O bate-papo informativo sobre Lei Rouanet e Vale Cultura será conduzido pelo Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura e gestor da Lei Rouanet, Carlos Paiva; além de contar com a participação do Secretário Estadual de Cultura, Marcelino Granja, e de representantes do empresariado na CNIC.

De acordo com Silvana, também será uma excelente oportunidade para discussão do Procultura, projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, pelo qual se propõe a reformulação da Rouanet: “É preciso reverter o desequilíbrio na distribuição dos recursos da Lei Rouanet. Em 2014, cerca de 60% dos projetos que captaram recursos foram do Sudeste, enquanto apenas 5,75% do Nordeste e 1% de Pernambuco. Esse quadro se repete a cada ano”. Interessados em participar deste momento devem solicitar inscrição pelo e-mail mariojarbas@secult.pe.gov.br

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No mesmo dia, já no período da tarde, acontece o VI Fórum de Incentivo à Cultura, também na FIEPE, com programação voltada aos produtores, artistas, agentes culturais, profissionais do setor público e privado da cultura, docentes, estudantes e público em geral. De acordo com Tarciana Portela, produtora pernambucana e representante do setor Audiovisual na CNIC, “a expectativa é que gestores e produtores de outros estados do Nordeste também participem deste importante momento de atualização das políticas de fomento e oportunidade de conversar e tirar dúvidas com os comissários de cada setor”.

Na pauta do Fórum, palestras sobre o mecanismo de incentivo fiscal; debates com a CNIC e grupos técnicos do MinC responsáveis pela gestão da Lei Rouanet; além de consultoria individualizada para proponentes de projetos em fases de aprovação, execução ou prestação de contas. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas AQUI.

Além destas agendas públicas e da reunião para avaliação de propostas, a Comissão também vai realizar no Recife visitas técnicas a espaços contemplados com projetos já fomentados via Lei Rouanet, como o Palácio Campos das Princesas, o Museu do Cais do Sertão e o Paço do Frevo.

Incentivo fiscal
O mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet é uma forma de a União estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta ao Ministério da Cultura e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto. Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.

Em 2014, apenas 7,91% dos projetos aprovados foram do Nordeste. Apesar da inquestionável diversidade cultural pernambucana, apenas 106 projetos (1,76% do total) do estado foram aprovados. Deste montante, só 19 conseguiram captar recursos. Em função desse cenário, o envolvimento de mais agentes culturais nesta política pública de fomento e a sensibilização de empresários e profissionais de contabilidade e marketing da região são alguns resultados esperados do Encontro.

Confira tabela com detalhes dos projetos aprovados pela Lei Rouanet em 2014:

tabela

Sobre a Comissão

A CNIC é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do MinC, com, entre outras funções, subsidiar as decisões do Ministério na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação via renúncia fiscal.  Os integrantes do biênio 2013/2014 vieram de processo seletivo aberto, que teve como novidade uma metodologia que ampliou a representatividade no plenário, com expansão do caráter democrático e a participação da sociedade, já que cada entidade habilitada indicou representante de uma região brasileira.

A Secretária Executiva de Cultura de Pernambuco, Silvana Meireles, participará ativamente desta reunião, no Recife, e ocupará a cadeira reservada ao Fórum dos Secretários Estaduais de Cultura, na condição de suplente do atual titular, Guilherme Reis (DF).

SERVIÇO

REUNIÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA
De 1 a 3 de setembro, Recife-PE

Encontro do MinC com Empresários e contadores do Nordeste
Quarta-feira, 2/9 | Das 9h às 12h | Auditório da FIEPE
Endereço: Av. Cruz Cabugá, 767 – Santo Amaro/Recife
Inscrições: Enviar e-mail para mariojarbas@secult.pe.gov.br

Programação:
9h – Boas-vindas
9h20 – Abertura Oficial
Vale-Cultura, Balanço dos 20 anos de Lei Rouanet, Possibilidade de investimento com recursos incentivados, Parcerias com o MinC, Casos de sucesso na região, Ações da Secretaria de Cultura do Estado, Ações da Fundação de Cultura Cidade do Recife, ProCultura
12h – Encerramento

VI Fórum de Incentivo à Cultura – O Produtor Cultural e a Lei Federal de Incentivo à Cultura
Quarta-feira, 2/9 | Das 13h às 20h | Auditório da FIEPE
Endereço: Av. Cruz Cabugá, 767 – Santo Amaro/Recife
Inscrições: Formulário eletrônico em  https://goo.gl/6pPyWP até as 12h do dia 28/8

Programação:
13h – Credenciamento
14h – Apresentações Artísticas
14h15 – Abertura oficial com a presença de autoridades
14h30 – Palestra ‘O Vale Cultura e números do Incentivo Fiscal’, com o Secretário Carlos Paiva
15h – Palestra ‘Seu projeto na SEFIC: da apresentação à prestação de contas’
15h30 – Encontro setorial com a CNIC: Artes Cênicas, Artes Visuais e Artes Integradas (sala 1), Patrimônio (sala 2), Humanidades (sala 3), Música (sala 4), Audiovisual  (sala 5)
17h30 – Coffee break
17h45 – Bancas Técnicas
Tópicos:

O mecanismo do incentivo e seus setores culturais; O Vale-Cultura; Números do Incentivo Fiscal; O projeto cultural, da proposta à prestação de contas; Debate com a CNIC e com os grupos técnicos da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria do Audiovisual e da Ancine; Consultoria individualizada para projetos em fases de aprovação, execução ou prestação de contas (bancas técnicas).

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