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Secretaria de Cultura

Pernambuco adere ao Sistema Nacional de Cultura

O governador Eduardo Campos anunciou nesta sexta-feira (22/11), às 10h30, na Sede Provisória do Governo de Pernambuco, no Centro de Convenções, a adesão do estado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Tal iniciativa é consequência da política pública desenvolvida em Pernambuco desde 2007 – e que ganhou ainda mais força a partir de 2011, por conta da criação da Secretaria de Cultura.

O Sistema é uma iniciativa do Ministério da Cultura, na forma de uma série de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) e Projetos de Leis (PLs), que visa à articulação, gestão e promoção conjunta de movimentações na área cultural.

Desde 2007, Pernambuco deu um grande salto no sentido de tornar-se um Estado referência nas políticas de governo voltadas para a Cultura. Um dos maiores exemplos é Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), hoje o segundo maior fundo público de cultura do País. Em 2006, através do fundo, R$ 4 milhões eram destinados para a Cultura. Já em 2007, primeiro ano da gestão de Eduardo Campos, esse número pulou para R$ 6 milhões, e continuou evoluindo para os atuais R$ 33,5 milhões, sendo destes, R$ 11,5 milhões específicos para o audiovisual. A comunidade artística e produtora reconhece o Funcultura como o responsável pelo forte impacto positivo na cadeia produtiva do Estado.

Possuir um sistema estadual de financiamento da cultura é premissa para adesão ao SNC, dever de casa que Pernambuco já fez. Outros elementos constitutivos para assinar o Acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional de Cultura também já existem no estado. Tais condições foram avaliadas por uma comissão específica, que foi instituída pela Secretaria de Cultura de Pernambuco. Além do Funcultura, é importante ressaltar a própria criação da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) que, implantada em 2011, veio atender ao anseio de todos os segmentos culturais que, em vários espaços de escuta e participação, pleiteavam a institucionalização deste órgão gestor de cultura.

Também é elemento constitutivo para o SNC a realização de conferências estaduais de Cultura. Pernambuco realizou três, respectivamente em 2005, 2009 e 2013. O Sistema de Informações e Indicadores Culturais também consta como critério para a adesão ao SNC. Através da Coordenadoria de Economia Criativa, instalou-se na Secult / Fundarpe, um processo de sistematização dos vários inventários culturais em curso, com a finalidade de garantir a hegemonia no processo de coleta de informações acerca de agentes e bens culturais, bem como da respectiva cadeia produtiva que gira em seu redor.

Com relação à condição de realizar Programas de Formação na Área da Cultura, Pernambuco também sai na frente.  A Diretoria de Formação, parte integrante do organograma da Secult, tem realizado, desde 2011, um amplo processo de qualificação profissional e artística, desenvolvendo oficinas nas 12 RDs, contemplando os diversos segmentos da cultura. Estas oficinas ocorrem dentro dos Festivais Pernambuco Nação Cultural, mas também fora deles, através de parcerias com outras instituições de ensino e pesquisa.

Com relação aos Sistemas Setoriais de Cultura, também citados pelo SNC, realizamos ao longo de 2011, doze fóruns regionais, que reuniram 1509 participantes, assim distribuídos: 558 (Sertão), 494 (Agreste), 342 (Zona da Mata) e 115 (Região Metropolitana do Recife). Neste mesmo ano, entre 14 a 20 de dezembro, foram realizados 15 fóruns setoriais por linguagens artísticas na RMR, garantindo desta forma um amplo debate, onde participaram 450 pessoas de todos os setores da cultura.

Resultante das escutas realizadas nos Fóruns Regionais e Setoriais, a Secult detém atualmente um elenco de demandas por linguagem e região que servirão de embasamento para definir diretrizes e hierarquizar prioridades na elaboração dos Planos Setoriais e Regionais de Cultura.

O Conselho Estadual de Cultura permanece com todas as suas prerrogativas, competências e funções, até a constituição de um novo Conselho de Cultura no formato sugerido pelo Sistema Nacional de Cultura, ou seja, paritário e regionalizado, para atender as demandas das 12 Regiões de Desenvolvimento do estado.

NÚMEROS EXPRESSIVOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE CULTURA EM PERNAMBUCO

  • Desde 2007, o Funcultura (Independente e Audiovisual) já investiu R$ 140 milhões na Cultura de Pernambuco.
  • Realização de 3 Conferências Estaduais de Cultura
  • Realização de 12 Fóruns Regionais em 2011, reunindo 1509 participantes
  • 294 ações de Formação Cultural, entre seminários, cursos, especializações, workshops e oficinas.
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