Edital de Chamamento Público do Auxílio Emergencial “Ciclo Carnavalesco de Pernambuco”

postado em: 05/03/2021

O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Cultura – Secult-PE, da Secretaria de Turismo e Lazer – Setur-PE, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco- Fundarpe e da Empresa de Turismo de Pernambuco – Empetur, em cumprimento ao art. 4º da Lei 17.165, de26defevereiro de 2021, torna público o Edital de Chamamento Público do Auxílio Emergencial “Ciclo Carnavalesco de Pernambuco”, que visa definir os requisitos e procedimentos para solicitação e concessão do Auxílio Emergencial “Ciclo Carnavalesco de Pernambuco”, destinado a artistas e grupos culturais da tradição carnavalesca pernambucana das quatro macrorregiões do Estado, nos termos e condições firmadas abaixo e, no que couber, como aplicação subsidiária, o que determina a Lei Federal nº8.666/1993. O Edital poderá ser obtido através da Plataforma Prosas, no sítio prosas.com.br/editais/8792-auxilio-emergencial-ciclo-carnavalesco-de-pernambuco, ou pelos sítios www.cultura.pe.gov.br e www.empetur.pe.gov.br, pertencentes a Secult-PE/Fundarpe e a Setur-PE/Empetur, respectivamente.

1 – DO OBJETO
Constitui objeto deste Chamamento Público determinar os requisitos para concessão do auxílio financeiro para artistas e grupos culturais da tradição carnavalesca pernambucana, através do pagamento do Auxílio Emergencial “Ciclo Carnavalesco de Pernambuco”.

Parágrafo Único: Entende-se como artistas e grupos culturais da tradição carnavalesca pernambucana aqueles que a base de seus trabalhos é composta com elementos das tradições pernambucanas e que atuam para valorização e difusão dessas tradições.

2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Poderão participar deste Edital artistas e grupos culturais que tenham sido contratados pela Fundarpe e/ou Empetur em, pelo menos, uma das três últimas edições do Ciclo Carnavalesco de Pernambuco (2018, 2019 e 2020), que sejam domiciliados no Estado de Pernambuco e se enquadrem em uma das seguintes categorias:
- Cultura Popular;
- Dança;
- Música.

3 – DO VALOR DO AUXÍLIO
O valor do Auxílio Emergencial “Ciclo Carnavalesco de Pernambuco” corresponderá a 60% (sessenta por cento) do último cachê recebido pelo(a) artista ou grupo cultural, por meio de contratação realizada pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe ou pela Empresa de Turismo de Pernambuco – Empetur, nos Ciclos Carnavalescos de 2018, 2019 e 2020, tendo como valor mínimo a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) e o valor máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).