Edital de Festivais (LAB-PE)

postado em: 20/10/2020

A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT-PE torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará o Concurso para o Edital Festivais LAB PE, cujas inscrições estarão abertas no período de 21 de outubro a 6 de novembro de 2020, em conformidade com a Lei nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, Decreto nº 10.464/2020, da Lei Estadual nº 17.057/2020 e Decreto Estadual nº 49.565/2020 nos termos e condições estabelecidos neste edital.

DO OBJETO
1. Este edital é destinado à manutenção de festivais e mostras de arte e cultura pernambucanos, em seus diversos segmentos e expressões, transmitidas pela internet, ou disponibilizadas por meio de redes sociais, ou outras plataformas digitais, conforme previsto no Art. 2º, Inciso III da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) e no Parágrafo 5º, Art. 9º do Decreto nº 10.464/2020.

2. Este edital possui como diretriz geral possibilitar a continuidade das atividades culturais incentivando a sustentabilidade dos/das trabalhadores/as da cultura por meio da:
I. Inclusão: com reservas para políticas sociais de gênero, raça/cor, etnia, pessoa idosa, pessoa com deficiência, povos e comunidades tradicionais;
II. Descentralização: com reservas para regionalização e priorização dos fluxos do interior para a região metropolitana;
III. Socialização: com a priorização da distribuição do recurso por meio do incentivo à transversalidade, solidariedade, criatividade e interação entre as expressões culturais e artísticas.

3. Serão premiadas propostas de realização de festivais e mostras, de modalidade competitiva ou não, com no mínimo 1 (uma) edição realizada que, prioritariamente, tenham sido impedidos de ser executados no ano de 2020 por conta da Pandemia COVID-19, e cuja última edição tenha sido executada no Estado de Pernambuco, no máximo, há 24 meses anteriores à publicação da Lei nº 14.017/2020.

3.1 Entende-se por festivais e mostras de arte e/ou cultura a série de eventos que compõem uma amostra da produção daquele(s) segmento(s) artístico(s) e expressão(ões) cultural(is) contemplando: programação artístico-cultural com ações de formação e ações de reflexão.

DAS INSCRIÇÕES
As inscrições acontecerão de 21 de outubro a 6 de novembro de 2020.

NOVO CALENDÁRIO
- Resultado Preliminar da Análise das Propostas: até 28/11/2020;
- Recurso ao Resultado da Análise: de 30/11/2020 a 04/12/2020;
- Resultado final das propostas classificadas: até 11/12/2020.

FORMULÁRIO DE RECURSO
Acesse o formulário neste link: www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/707.