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Edital do Auxílio Emergencial do Ciclo Junino de Pernambuco

postado em: 15/06/2021

O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Cultura – Secult-PE, da Secretaria de Turismo e Lazer – Setur-PE, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe e da Empresa de Turismo de Pernambuco – Empetur, em cumprimento ao art. 4º da Lei n° 17.321/2021, torna público o Edital de Chamamento Público do Auxílio Emergencial “Ciclo Junino de Pernambuco”, que visa definir os requisitos e procedimentos para solicitação e concessão do Auxílio Emergencial “Ciclo Junino de Pernambuco”, destinado a artistas e grupos culturais das quatro macrorregiões do Estado, que foram contratados e se apresentaram, pelo menos uma vez, na programação artística das edições dos ciclos juninos dos anos de 2018 e 2019, nos termos e condições firmadas abaixo e, no que couber, como aplicação subsidiária, o que determina a Lei Federal nº 8.666/1993. O Edital poderá ser obtido através da Plataforma Prosas, no sítio www.prosas.com.br, ou pelos sítios www.cultura.pe.gov.br e www.empetur.pe.gov.br, pertencentes a Secult-PE/Fundarpe e aSetur-PE/Empetur, respectivamente.

1 – DO OBJETO
Constitui objeto deste Chamamento Público estabelecer os requisitos para concessão do Auxílio Financeiro denominado “Auxílio Emergencial “Ciclo Junino de Pernambuco”, para artistas e grupos culturais que foram contratados e se apresentaram, pelo menos 1 (uma) vez, na programação artística das edições dos ciclos juninos dos anos de 2018 e 2019.

2- DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão iniciadas no dia 21 de junho e finalizadas às 18h (horário de Brasília) do dia 9 de julho de 2021, devendo ser realizadas exclusivamente de forma on-line, através da plataforma do Prosas, disponível no seguinte sítio eletrônico: www.prosas.com.br.