Funcultura

Edital Microprojeto Cultural 2021-2022

postado em: 30/12/2021

O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco e o Diretor-Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 16.113, de 05 de julho de 2017, tornam público, no âmbito do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), o Edital Microprojeto Cultural 2021/2022, categoria presente no Sistema de Incentivo à Cultura de Pernambuco (SIC-PE).

1. OBJETIVO 
1.1. Este é um edital de MICROPROJETO CULTURAL, categoria de incentivo prevista no Art. 12 da Lei nº 16.113/2017, que disciplina o SIC-PE, tendo como objetivos fomentar atividades artístico-culturais de baixo orçamento, estimular a criação e participação do(a) produtor(a) e criador(a) no desenvolvimento da arte e da cultura, promover a cidadania cultural e estimular as expressões locais, com garantia de regionalização.

1.2. Serão premiadas iniciativas de indivíduos, grupos e coletivos, formados por jovens de baixa renda, principalmente, de cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), conforme Ranking do IDH-M Pernambuco (disponibilizado no Portal Cultura PE – www.cultura.pe.gov.br); ou iniciativas de pessoas jurídicas sem fins lucrativos para população jovem de baixa renda, principalmente, de cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).

2. INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser realizadas, por meio da plataforma Prosas (prosas.com.br/editais), do dia 4 de abril de 2022 até às 18h (horário de Brasília) do último dia de inscrição, 6 de maio de 2022, considerando o envio de todos os documentos de inscrição na versão final (não serão aceitas inscrições em rascunho), incluídos os respectivos anexos.