| Data da sessão inicial 20.março.2020

XV Concurso do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco

postado em: 20/01/2020

O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Cultura – Secult/PE e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe, torna público o XV Concurso do Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE. Opresente Edital atende o previsto na Lei Estadual nº 12.196, de 02 de maio de 2002, alterada pela Lei Estadual nº 15.944, de 14 de dezembro de 2016, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 27.503, de 27 de dezembro de 2004.

1. DO OBJETO
1.1 O XV Concurso Público de Registro do Patrimônio Vivo destina-se à inscrição de pessoa física ou jurídica, sem fins lucrativos, de natureza cultural, ao Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE, implicando na concessão de bolsas de incentivo financeiro por parte do Governo Estadual, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 12.196, de 02 de maio de 2002 (alterada pela Lei Estadual n º 15.944, de 14 de dezembro de 2016), regimentada pelo Decreto nº 27.503 de 27 de dezembro de 2004.

1.2 O RPV-PE tem por finalidade o apoio financeiro e a preservação, por incentivo do Governo de Pernambuco, dos modos de fazer, técnicas e saberes da cultura tradicional ou popular pernambucana mediante atividades, ações e projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos, residentes ou domiciliados(as) e com atuação no Estado há mais de 20 (vinte) anos, contados da data do pedido de inscrição.

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições poderão ser realizadas de 3 a 21 de agosto de 2020. De maneira presencial, de segunda a sexta-feira, deverá ser realizada no horário das 9h às 16h, protocolada na recepção da Fundarpe. Pelos correios, com Aviso de Recebimento (AR), com data de postagem até o dia 21 de agosto de 2020 (último dia de inscrição), para o endereço da sede da Sescult-PE/Fundarpe (Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife-PE, 50050-000).