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Funcultura

Dúvidas frequentes

Confira abaixo perguntas e respostas que podem esclarecer dúvidas sobre o 8º edital do Programa de Fomento ao Audiovisual de Pernambuco (2014/2015)

Caso ainda necessite de alguma informação, entre em contato com a Coordenação do Audiovisual da Secult – PE / Fundarpe: (81) 3184.3076 | audiovisualpe@gmail.com

1. Como deve ser calculada a taxa de fiscalização do Funcultura?
A taxa de fiscalização do Funcultura deve ser calculada em cima do valor pleiteado ao fundo, de acordo com os percentuais informados no art. 38.

2. A categoria Formação possui tetos específicos para projetos?
O edital estabeleceu apenas o teto dos recursos que serão destinados para a categoria, mas não afixou tetos para os projetos.

3. A prorrogação do prazo de inscrição contempla todos os projetos das categorias longa-metragem e produto para TV?
Sim, a prorrogação contempla todas as subcategorias dos projetos de Longa-metragem e Produtos para TV, independente da opção pela suplementação ao Fundo Setorial do Audiovisual.

4. Como proceder com a carta de anuência quando algum integrante da equipe principal estiver fora da cidade?
Nesse caso, o profissional deverá imprimir, assinar e scannear a carta para ser anexada ao projeto.
Art. 37 / Letra c):
Cartas de Anuência de todos os integrantes da equipe principal do projeto (diretor, produtor e/ou diretor de programação e/ou coordenador técnico e/ou pesquisador e/ou ministrantes de cursos e oficinas) e de todos os profissionais indicados como equipe do projeto no formulário (modelo Anexo 8). No caso de funções desempenhadas por pessoas jurídicas as cartas devem estar assinadas pelos responsáveis legais da empresa, de acordo com Contrato Social (que deve estar anexo a esta). A carta poderá ser impressa, assinada, scaneada e anexada ao proejto, porém não são admitidas cartas com assinaturas digitais. Esta exigência é dispensada no caso do proponente do projeto.

5. As inscrições para projetos das categorias Longa-metragem e Produtos para TV podem ser feitas por Pessoa Física?
As inscrições para projetos de Longa-metragem e Produtos para TV devem ser feitas por produtores culturais cadastrados como Pessoa Jurídica no CPC do Funcultura e registradas na Ancine, como Empresa Produtora. A exceção está nas linhas de desenvolvimento de projetos que podem ser propostas por pessoa física.
Art. 4° §2º
As inscrições para projetos nas categorias de Longa-metragem e Produtos para Televisão, são restritas a proponentes inscritos como pessoas jurídicas no CPC do FUNCULTURA, e registradas na Agência Nacional de Cinema – ANCINE, na categoria de Empresa Produtora, exceto para as linhas de desenvolvimento de projeto, que podem ser apresentados por pessoa física.

6. Posso prever pagamento de impostos (ISS/INSS/IR) com recursos do Funcultura?
Sim, no projeto técnico pode ser incluído em coluna própria.

7. Posso prever rubricas de compra de equipamentos com os recursos do Funcultura?
Não, os recursos do Funcultura não podem ser aplicados na aquisição de bens duráveis.

8. Na categoria de formação, o (a) oficineiro (a) necessariamente tem que ser pernambucano nato ou residir há pelo menos um ano?
Não, a comprovação de naturalidade pernambucana ou de residência no estado há pelo menos um ano é uma exigência para as equipes básicas (diretor, produtor e roteirista) de projetos de obras audiovisuais (longas, curtas e produtos para TV).

Art. 37 / letra a)
a) Comprovante de naturalidade pernambucana ou de que reside em Pernambuco há no mínimo um ano, da equipe básica (Diretor, Produtor e Roteirista) dos projetos de obras audiovisuais (longas-metragens, curtas metragens, programas para televisão). Estas três funções devem ser exercidas por, no mínimo, dois profissionais distintos. Em caso de coautoria do roteiro, ou codireção será exigido que pelo menos um dos roteiristas ou diretores tenha a documentação referida acima. Esta comprovação deverá feita por documento de identidade (naturalidade) ou por comprovantes de endereço (sendo o primeiro de, no mínimo, um ano atrás e outro atualizado – mês vigente na inscrição ou anterior).Em caso de uma pessoa jurídica desempenhar a função de produção é exigido anexar: CNPJ, Contrato Social e comprovantes de domicílio fiscal da mesma de um ano atrás e outro atual. Só dispensável no caso de uma dessas funções ser desempenhada pelo proponente do projeto.

9. Posso prever o pagamento da elaboração e administração do projeto com recursos do Funcultura?
Sim, desde que a soma desses itens não ultrapasse 8% do valor do projeto, pleiteado ao Funcultura.
Art. 38 / II
As despesas com elaboração e administração do projeto em conjunto obedecerão ao percentual máximo de 8% (oito por cento) do valor pleiteado ao FUNCULTURA;

10.Em projetos de difusão, como posso comprovar a realização da edição anterior?
A comprovação poderá ser feita através da apresentação de matérias de jornais e sites sobre o evento, material gráfico produzido na edição anterior e atestado de execução do projeto.

Art. 6° §3º
Projetos das categorias Difusão e Formação, já incentivados para edições anteriores pelo Edital do Audiovisual de Pernambuco só poderão concorrer para nova edição, comprovando a execução integral do projeto incentivado pelo edital anterior, ou que esteja sendo executada no período do julgamento, visto que é exigência a apresentação de proposta para realização integral desses produtos.

11 – É obrigatória a adesão aos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual nas categorias previstas no edital?
Não, a adesão ao Fundo Setorial do Audiovisual, nas categorias e subcategorias previstas no artigo 2º, é opcional.