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Passo a passo – Inscrição

PESSOA FÍSICA

1. Formulário de Inscrição (devidamente preenchido e assinado), disponível aqui;
2. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;
3. Cópia dos comprovantes de residência há, pelo menos, 01 ano no Estado de Pernambuco (conta mês atual ) e outra de há, pelo menos, 1 ano atrás);
4. Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual – (https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscal);
5. Certidão de Regularidade de Prestação de Contas – (https://www.webcertidao.pe.gov.br/EmissaoCertidoes/public/pages/telaInicial.jsf)
6. Currículo em atividades culturais (anexar comprovações).

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

1. Cópia do Ato constitutivo (contrato social ou estatuto);
Observação: Registrado há, pelo menos, 1 ano na Junta Comercia ou Cartórios de Registros, onde esteja expresso, como objeto estatutário, o exercício de atividade em, pelo menos, uma das áreas culturais indicadas no art. 6º da Lei 12.310/2002 e alterações.
2. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF dos dirigentes responsáveis;
3. Cópia do Cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
4. Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual – (https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscal);
5. Certidão de Regularidade para Prestação de Contas (https://www.webcertidao.pe.gov.br/EmissaoCertidoes/public/pages/telaInicial.jsf)
6. Currículo da empresa em atividades culturais (anexar comprovações);
7. Cópia dos comprovantes de domicílio da empresa (conta mês atual e outra de há, pelo menos, 1 ano).

Documentos para comprovação de domicílio há, pelo menos, 1 ano no Estado de Pernambuco (um dos documentos a seguir- atual e pretérito):
• Conta de Água
• Conta de Energia
• Fatura de Cartão de Crédito
• Correspondência Bancária
• Conta de telefone
• Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais (estadual, municipal ou federal)
• Cópia do ato constitutivo (contrato social ou estatuto)

Observação:
- Os documentos comprobatórios deverão estar em nome do Produtor Cultural.
- O Produtor Cultural, que não possuir documentos que comprovem ser ele domiciliado há, pelo menos, 01 (um) ano no Estado de Pernambuco, poderá apresentar a referida comprovação, em nome de outrem com o qual resida no tempo estabelecido, mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, do grau de parentesco, prova de união estável e, quanto ao imóvel, apresentação do contrato de aluguel, de promessa de compra e venda ou de outro documento equivalente.

OBSERVAÇÕES

1. O formulário de Inscrição no Cadastro de Produtores Culturais está disponibilizado aqui

2. As cópias mencionadas, quando não devidamente autenticadas, deverão ter sua autenticidade conferida pela Secretaria Executiva, mediante apresentação do original.

3. Endereço eletrônico para emissão de Certidão de Regularidade para Prestação de Contas: https://www.webcertidao.pe.gov.br/EmissaoCertidoes/public/pages/telaInicial.jsf. Dúvidas e informações sobre essa certidão, por meio do endereço eletrônico: prestacaodecontas.funcultura@gmail.com.

4. Endereço eletrônico para emissão de Certidão de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual www.sefaz.pe.gov.br.

5. Atendimento ao Público no SIC-PE: atendimentosic@fundarpe.pe.gov.br.

*A documentação deverá ser entregue exclusivamente por e-mail, em formato PDF, por meio do endereço: cpc.funcultura@gmail.com.