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Funcultura

Legislação

Nesta seção estão disponíveis todas as leis, decretos e portarias relacionados ao Funcultura.

Baixe aqui:
• Lei Estadual nº 16.113, de 5 de julho de 2017
Decreto 36.611 de 2 de junho de 2011
Decreto 34.474 de dezembro de 2009
Decreto 43.958, de 21 de dezembro de 2016
• Lei Nº 15.307, de 04 de junho de 2014
• Portarias da Secretaria da Controladoria Geral do Estado Nº 012 e Nº 50 (prestação de contas)
Portaria Fundarpe Nº05 – 2009
• DECRETOS CONSOLIDADOS 2003 a 2017
Regimento da Comissão Deliberativa do Funcultura