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PATRIMÔNIO CULTURAL

Inventários e registros

REGISTRO

O que é o Registro do Patrimônio Imaterial?

O registro de bens culturais de natureza imaterial – instituído pelo Decreto 3.551 de 04 de agosto de 2000 – é, antes de tudo, uma forma de reconhecimento e busca da valorização de saberes, celebrações, rituais, formas de expressão e dos espaços onde essas práticas se desenvolvem, não devendo, portanto, ser visto como um instrumento de tutela e acautelamento análogo ao tombamento.

Corresponde, muito mais, a um processo de identificação, produção de conhecimento sobre o bem cultural e apoio à dinâmica dessas práticas socioculturais, favorecendo “um amplo processo de conhecimento, comunicação, expressão de aspirações e reivindicações entre diversos grupos sociais” (IPHAN, 2006).

Em Pernambuco a Lei estadual nº 16.426, de 27 de setembro de 2018, regulamenta os procedimentos de Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco, ampliando as condições de reconhecimento e salvaguarda das referências culturais de bens de natureza imaterial em todo o Estado. De acordo com o Art. 5º da Lei Estadual nº 16.426/2018,

Art. 5º São partes legítimas para requerer a abertura do processo de RPCI-PE:

II – a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;

Art. 6º Os requerimentos de abertura do processo de RPCI-PE deverão ser dirigidos, por

escrito, à Secretaria de Cultura acompanhados da seguinte documentação:

I – identificação do requerente;

II – justificativa do requerimento;

III – denominação e descrição sumária do bem proposto para Registro, com a indicação dos grupos sociais envolvidos, local, período e forma de atuação.

Quais são as vantagens em se registrar um bem imaterial?

O registro caracteriza-se como um instrumento legal que representa uma forma de valorização de referências culturais de natureza imaterial e um compromisso do Estado no sentido de documentar, produzir conhecimento e apoiar sua continuidade. Nele, os bens imateriais não são só reconhecidos como referências emblemáticas da cultura nacional como, também, se tornam passíveis de receber, por parte do Estado, apoio e fomento em políticas específicas de salvaguarda. Além disso, o registro garante a difusão de informações sobre o patrimônio cultural brasileiro, contribuindo para um melhor conhecimento da sociedade sobre si mesma.

Etapas para o Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco:

1 – REQUERENTE

Apresenta a solicitação ao Secretário Estadual de Cultura, acompanhada da documentação técnica exigida por lei.

2 – SECRETARIA DE CULTURA

Tem o prazo de 30 dias para manifestação após o requerimento deferindo ou indeferindo a abertura do Processo de Registro.

3 – REQUERENTE

Em caso de não deferimento – cabe recurso ao Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC em até 10 dias.

4- FUNDARPE

Em caso de deferimento, inicia o Processo Administrativo de Registro, elaborando o Termo de Referência para a execução do inventário. Executa o inventário e elabora Parecer Técnico final.

5 – CEPPC

Recebe da Fundarpe o Parecer Técnico final após a conclusão do inventário.  Designa um conselheiro para fazer a relatoria do processo e inclusão na pauta ordinária de reuniões do Conselho para deliberação sobre o Registro.

6 – CEPPC

Comunica à comunidade de detentores do bem cultural sobre a reunião ordinária do CEPPC na qual se deliberará sobre o Registro.

7 – CEPPC

Elabora resolução contendo a decisão do colegiado sobre o Registro do bem cultural, se deferido ou não, e a encaminha à Secult.

8 – SECRETARIA DE CULTURA

Encaminha a resolução do CEPPC ao conhecimento do Governador do Estado para publicação da decisão mediante decreto próprio.

9 – CEPPC

Após publicação do referido decreto inscreve o bem cultural registrado no respectivo Livro de Registro, que ficará de posse e guarda do CEPPC:

I – o Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;

II – o Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade e de outras práticas da vida social;

III – o Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas, audiovisuais, os jogos e brincadeiras populares; e

IV – o Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se encontram e reproduzem práticas culturais coletivas que constituam referência cultural para a população.

10 – FUNDARPE

Inicia as articulações para a elaboração do Plano Integrado de Salvaguarda do bem cultural Registrado.

CONCLUSÃO

Após a conclusão dos processos de registro pelo CEPPC caberá à Fundarpe disponibilizar acesso em meio digital e impresso à toda a documentação referente à identificação do bem cultural.

Bens Imateriais Registrados pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Brasil, com incidência em Pernambuco

Mediante o disposto na lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018. No Art. 17 “Consideram-se registrados pelo Estado, sendo automaticamente levados aos respectivos Livros de Registro, todos os bens culturais que, situados no seu território, sejam registrados pela União”. Assim, a lista a seguir representa, ao mesmo tempo, o total de bens culturais registrados pelo estado de Pernambuco.

1. Ofício das Baianas de Acarajé
Livro de Registro dos Saberes / 2005
Processo: 01450.008675/2004-01

2. Feira de Caruaru
Inscrição no Livro de Registro dos Lugares / 2006
Processo: 01450.002945/2006-24

3. Frevo
Inscrição no Livro de Registro das Formas de Expressão / 2007
Inscrito pela Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) na lista do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade durante a 7ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural, em 2012.
Processo: 01450.002621/2006-96

4. Roda de Capoeira
Inscrição no Livro das Formas de Expressão/ 2008
Inscrita pela Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) na lista do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade durante a 9ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural, em 2014.
Processo: 01450.002863/2006-80

5. Ofícios de Mestres de Capoeira
Inscrição no Livro dos Saberes / 2008
Processo: 01450.002863/2006-80

6. Maracatu Nação
Inscrição no Livro de Registro das Formas de Expressão /2014
Processo: 01450.010232/2008-04

7. Maracatu de Baque Solto
Inscrição no Livro de Registro das Formas de Expressão / 2014
Processo: 01450.010231/2008-51

8. Cavalo Marinho
Inscrição no Livro de Registro das Formas de Expressão / 2014
Processo: 01450.010230/2008-15

9. Teatro de Bonecos Popular do Nordeste – Mamulengos
Inscrição no Livro de Registro das Formas de Expressão/2015
Processo: 01450.004803/2004-30

10. Caboclinho
Inscrição no Livro de Registro das Formas de Expressão/2016
Processo: 01450.0 10229/2008-82

11. Literatura de Cordel
Inscrição no Livro de Registro das Formas de Expressão/2018
Processo: 01450.008598/2010-20

12. Ciranda do Nordeste
Inscrição no Livro de Registro das Formas de Expressão/2007
Processo: 01450.000867/2015-14

Bens em processo de Registro em âmbito Federal

1. Matrizes do Forró
Processo: 01450.008052/2011-50 – Data: 08/07/2011
Proponente: Associação Cultural Balaio Nordeste – João Pessoa (PB)
Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Sergipe; e Distrito Federal
Situação atual: Fase de instrução técnica do processo de Registro pela Associação Respeita Januário.

2. Saberes e Práticas das Parteiras Tradicionais do Brasil
Processo: 01450.015622/2011-68 – Data: 12/12/2011
Proponentes: Grupo Curumim, Instituto Nômades, Associação das Parteiras Tradicionais e Hospitalares de Jaboatão dos Guararapes e Associação das Parteiras Tradicionais de Caruaru
Estados: Abrangência Nacional
Situação atual: Fase de instrução técnica do processo de Registro; pesquisa realizada pelo Departamento de Antropologia e Museologia da UFPE.

3. Cocos do Nordeste
Processo: 01450.000245/2011-62 – Data: 22/02/2011
Proponente: Coletivo de Cultura e Educação Meio do Mundo
Estados: Alagoas, Ceará, Paraíba e Pernambuco
Situação atual: Fase de instrução técnica do processo de Registro.

4. Choro
Processo: 01450.010897/2012-96 – Data: 31/05/2012
Proponente: Clube do Choro de Brasília
Estados: Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro; e Distrito Federal
Situação atual: Fase de instrução técnica do processo de Registro.

5. Repente
Processo: 01450.000705/213-14 – Data: 14/02/2013
Proponente: Associação dos Cantadores Repentistas e Escritores Populares do DF e Entorno
Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Sergipe; e Distrito Federal
Situação atual: Fase final de instrução técnica do processo de Registro.

6. Bandas de Pífano
Processo: 01450.007197/2016-48 – Data: 16/02/2016
Proponente: Página 21 Comunicação Ltda., ratificada pela Superintendência do Iphan em PE e pela Secretaria de Estado da Cultura de Pernambuco – Recife (PE)
Estado: Pernambuco
Situação atual: Fase de instrução técnica do processo de Registro

Bens do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco em Processo de Registro no Estado
(Lei Estadual nº 16. 426, de 27 de setembro de 2018)

1. Benção de São Félix
Processo: B801935-1/2019
Data de abertura do Processo de Registro: 05/09/2019
Requerente: Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Abertura de Processo Ex Offiício pelo CEPPC)

2. Renda Renascença de Pernambuco
Processo: B802056-5/2019
Data de abertura do Processo de Registro: 02/02/2021
Requerente: Prefeitura Municipal de Poção

3. Bandas de Pífano de Pernambuco
Processo: B802285-0/2019
Data de abertura do Processo de Registro: 02/02/2021
Requerente: Bandas de Pífano de PE representados por Amaro Filho (Página 21 Comunicação)

4. Entrega da Chave do Cariri Olindense
Processo:
Data de abertura do Processo de Registro: 11/02/2021
Requerente: Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Abertura de processo Ex Offiício pelo CEPPC)

5. Trezena e Festa de Santo Antônio Trezena e Festa de Santo Antônio, no município de Garanhuns
Processo: 2000000001.001177/2020-91
Data de Abertura do Processo de Registro: 25/05/2021
Requerente: Câmara de Vereadores de Garanhuns

6 . Matrizes do Forró
Processo: 0040300025.002162/2020-03
Data de Abertura do processo de Registro: 28/06/2021
Requerente: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

INVENTÁRIOS

O que é um inventário?

Inventariar, como lembra a definição de dicionário, significa encontrar, tornar conhecido, identificar e descrever de forma minuciosa cada bem considerado, de modo a permitir a sua adequada classificação. No caso do patrimônio imaterial, o inventário é um importante instrumento para produzir conhecimento e salvaguardar saberes, artes, ofícios, formas de expressão, celebrações e modos de fazer e viver que constituam marcos e referências de identidade para determinado grupo social.

A produção dos inventários sobre os bens culturais de natureza Imaterial leva em conta a formação de equipes multidisciplinares compostas por pesquisadores com formação acadêmica em áreas como a História, Antropologia, Sociologia, Etnomusicologia, entre outras, e ainda a participação direta dos detentores e mantenedores do bem cultural, essenciais para a condução dos caminhos da pesquisa, para a interlocução com as comunidades e para a definição de estratégias de salvaguarda para o bem cultural, que devem ser apontadas entre os resultados dos inventários.

Atualmente algumas metodologias são conhecidas para a produção de inventários sobre bens imateriais como o Inventário Nacional de Referências Culturais (portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/685) e o Inventário Nacional da Diversidade Lingúistica – INDL (portal.iphan.gov.br/indl). Outras metodologias podem ser adotadas para a produção desses inventários como as metodologias de inventários e mapeamentos participativos (portal.iphan.gov.br/noticias/detalhes/3551/nova-ferramenta-de-educacao-patrimonial-e-disponibilizada-pelo-iphan) também possíveis de serem aplicados para o estudo e mapeamento de comunidades ligadas aos bens materiais.

Bens Culturais Inventariados pela Fundarpe*
*Utilização da metodologia do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC)

INRC da Ciranda em Pernambuco
Data de realização do Inventário: 2013 – 2014
Realização: Fundarpe
Execução da Pesquisa: Associação Respeita Januário – ARJ

INRC do Reisado em Pernambuco
Data de realização do Inventário: 2013 – 2014
Realização: Fundarpe
Execução da Pesquisa: Associação Respeita Januário – ARJ

INRC Cavalo Marinho
Data de realização do Inventário: 2012-2013
Realização: Fundarpe
Execução da Pesquisa: Associação Respeita Januário – ARJ

INRC Maracatu Nação
Data de realização do Inventário: 2012 – 2013
Realização: Fundarpe
Execução da Pesquisa: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário – CETAP

INRC Maracatu de Baque Solto
Data de realização do Inventário: 2012 -2013
Realização: Fundarpe
Execução da Pesquisa: REC Produtores Associados

INRC Caboclinho
Data de realização do Inventário: 2012 – 2013
Realização: Fundarpe
Execução da Pesquisa: Associação Respeita Januário – ARJ

Inventários produzidos com recurso do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura)*
*Utilização da metodologia do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC)

INRC Ursos de Carnaval
Data de realização do Inventário: 2015 – 2016
Realização: Equipe INRC Ursos de Carnaval
Execução da Pesquisa: Equipe INRC Ursos de Carnaval

INRC Alto do Moura de Caruaru
Data de realização do Inventário: em andamento
Realização: Associação dos Artesãos em Barro e Moradores do Alto do Moura – ABMAM
Execução da Pesquisa: Associação dos Artesãos em Barro e Moradores do Alto do Moura – ABMAM

INRC Entre Ervas e Curas: Benzedeiras e Rezadeiras do Sertão do Araripe
Data de realização do Inventário: em andamento
Realização: Equipe INRC Entre Ervas e Curas: Benzedeiras e Rezadeiras do Sertão do Araripe
Execução da Pesquisa: Equipe INRC Entre Ervas e Curas: Benzedeiras e Rezadeiras do Sertão do Araripe

INRC Afoxés de Pernambuco
Data de realização do Inventário: em andamento
Realização: União dos Afoxés de Pernambuco – UAPE
Execução da Pesquisa: Associação Respeita Januário – ARJ

INRC dos Batalhões de Bacamarteiros de Pernambuco
Data de realização do Inventário: em andamento
Realização: Federação dos Bacamarteiros de Pernambuco – FEBAPE
Execução da Pesquisa: Associação Respeita Januário – ARJ

Outros inventários produzidos em Pernambuco*
*Utilização da metodologia do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC)

INRC do Frevo em Recife e Olinda
Data de realização do Inventário: 2007
Realização: Secretaria de Cultura – Prefeitura do Recife
Execução da Pesquisa: Secretaria de Cultura – Prefeitura do Recife

INRC do Ilê Obá Ogunté (Sítio de Pai Adão)
Data de realização do Inventário: 2011-2012
Realização: IPHAN-PE
Execução da Pesquisa: Associação de Pesquisa e Intervenção Social – APIS

INRC Palácio de Iemanjá (Olinda)
Data de realização do Inventário: 2012 – 2013
Realização: IPHAN-PE
Execução da Pesquisa: IPHAN-PE

INRC Ofício Tradicional das Parteiras de Pernambuco
Data de realização do Inventário:
Realização: Instituto Nômades
Execução da Pesquisa: Instituto Nômades

INRC Ofício Tradicional das Parteiras Indígenas de Pernambuco
Data de realização do Inventário:
Realização: Instituto Nômades
Execução da Pesquisa: Instituto Nômades

INRC da Feira de Caruaru
Data de realização do Inventário:
Realização: IPHAN-PE
Execução da Pesquisa: IPHAN-PE

INRC dos Mestres Artífices de Pernambuco
Data de realização do Inventário:
Realização: IPHAN-PE
Execução da Pesquisa: ARO Arquitetos Associados

INRC da Capoeira na Região Metropolitana do Recife – Levantamento Preliminar
Data da realização do Inventário: 2009 – 2010
Realização: IPHAN-PE
Execução da Pesquisa: IPHAN-PE

INRC dos Mestres Artífices da Construção Civil Tradicional
Data de realização do Inventário:
Realização: IPHAN-PE
Execução da Pesquisa: ARO Arquitetos Associados

INRC das Comunidades Quilombolas do Estado de Pernambuco
Data de realização do Inventário: 2004- 2005
Realização: IPHAN-PE
Execução da Pesquisa: IPHAN-PE

Projetos Realizados – Identificação de Bens Culturais Imateriais de Abrangência Regional

INRC Cocos
Abrangência: Paraíba e Pernambuco

12. Ciranda do Nordeste

Inscrição no Livro de Registro das Formas de Expressão / 2007

Processo: 01450.000867/2015-14