Legislação
Registro e Salvaguarda
Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018. Institui o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, no âmbito do Estado de Pernambuco.
legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=39370&tipo=
Decreto nº 47.129, de 14 de fevereiro de 2019. Institui o Programa Estadual de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.
legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=6&numero=47129&complemento=0&ano=2019&tipo=&url=
Portaria POT 015/2022, de 30 de março de 2022. Normatiza a revalidação de Bens Registrados
Portaria da Fundarpe – Revalidação de Bens Registrados
Procedimentos para Revalidação de Bens Imateriais Registrados
Prêmios e Fomento
Decreto 42.050, de 17 de agosto de 2015: Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural
legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=14333&tipo=
Decreto Nº 41.954, de 27 de julho de 2015: Institui o Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia.
legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=11842&tipo=
Lei nº 16.113, de 5 de julho de 2017: Sistema de Incentivo à Cultura – Funcultura (linhas específicas para Salvaguarda do Patrimônio Imaterial)
legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=2544&tipo=
Participação Social
Lei nº 15.430, de 22 de dezembro de 2014: Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural no âmbito do Estado de Pernambuco.
legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=5295&tipo=
Vide o artigo inciso VII, do artigo 4º do Decreto n° 46.523, de 21 de setembro de 2018
Registro do Patrimônio Vivo
Lei Estadual nº 12.196, de 02 de maio de 2002: Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE, e dá outras providências.
legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=710&tipo=
Decreto Estadual nº 27.503, de 27 de dezembro de 2004: Regulamenta a Lei nº 12.196, de 02 de maio de 2002, estabelece a sistemática de execução do Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE, e dá outras providências.
legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=6&numero=27503&complemento=0&ano=2004&tipo=&url=
Lei Estadual nº 15.944, de 14 de dezembro de 2016: Altera a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, que institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE.
legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=1&numero=15944&complemento=0&ano=2016&tipo=&url=
LEI Nº 17.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021: Altera a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, que institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE para estabelecer em dez o quantitativo máximo de candidatos contemplados no RPV-PE por ano.
