Aqui você pode baixar e conhecer a legislação estadual referente a patrimônios históricos e culturais imateriais. Estão disponíveis a lei e o decreto que instituem o Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco.

Lei nº. 12.196/2002 (Lei do Patrimônio Vivo)

Decreto nº. 27.503/2004 (Patrimônio Vivo)