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PATRIMÔNIO CULTURAL

Salvaguarda e fomento

Entende-se por “salvaguarda” as medidas que visam garantir a viabilidade do patrimônio cultural imaterial, tais como a identificação, a documentação, a investigação, a preservação, a proteção, a promoção, a valorização, a transmissão e revitalização deste patrimônio em seus diversos aspectos, tais como: sociais, antropológicos, museais, culturais, turísticos e ambientais. O princípio das políticas de salvaguarda do patrimônio imaterial é fortalecer e dar visibilidade às referências culturais dos grupos sociais em sua heterogeneidade e complexidade, promovendo a apropriação simbólica, a preservação e manutenção da memória e o uso sustentável dos recursos patrimoniais. As formas de salvaguardar um bem imaterial podem ir desde a ajuda financeira a detentores (mantenedores) de saberes específicos com vistas à sua transmissão, até, por exemplo, a organização comunitária ou a facilitação de acesso a matérias primas.

Dentre os recentes avanços na salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, encontram-se o Termo de Referência para a Salvaguarda dos Bens Registrados como Patrimônio Cultural do Brasil, normatizado pelo IPHAN, e em Pernambuco o Decreto nº 47.129, de 14 de fevereiro de 2019, que institui o Programa Estadual de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. Em ambos documentos, recomenda-se, como ações estratégicas, a:

1) mobilização social e alcance da política: ações de fortalecimento da autonomia e ampliação da participação dos detentores na gestão do patrimônio imaterial e articulação em rede de comunidades e grupos;

2) gestão participativa: ações de criação e fortalecimento de fóruns, coletivos, associações e outras formas de organização que os detentores assim os definirem para debates e deliberações sobre os processos de salvaguarda;

3) difusão e valorização: ações de disponibilização dos conteúdos referentes aos bens culturais registrados, em diferentes suportes e mídias, para os mais variados segmentos da sociedade; e;

4) produção e reprodução cultural: ações de transmissão de saberes relativos aos bens culturais registrados, ações voltadas para as condições materiais de produção dos bens culturais registrados, ações de intercâmbio cultural, ações de proteção à propriedade intelectual dos saberes e direitos coletivos e ações de ocupação, aproveitamento e adequação de espaços físicos.