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PATRIMÔNIO CULTURAL

Tombamento

O Estado de Pernambuco possui um Sistema de Tombamento, composto pela Secult-PE como órgão gestor, o Conselho Estadual de Cultura – CEC como órgão executor e a Fundarpe como órgão técnico.

A abertura do processo de tombamento de um bem cultural ou natural pode ser solicitada por qualquer cidadão, pelo proprietário, por uma organização não governamental, por um representante de órgão publico ou privado, por um grupo de pessoas por meio de abaixo assinado e por iniciativa da própria Gerência de Preservação Cultural/Fundarpe. De qualquer modo, é fundamental que o solicitante descreva com a máxima exatidão possível a localização, dimensões, características do bem e justificativa do porque estar sendo solicitado o tombamento.

Além disso, para acelerar o processo convém que, junto com a solicitação de tombamento sejam anexadas cópias de fotos antigas e atuais do bem, a documentação cartorária, que é composta pela transcrição das transmissões, plantas arquitetônicas e tudo o mais de documentação que for possível enviar em anexo com a solicitação que justifique a relevância histórica do objeto de solicitação para o tombamento. Após a oficialização do pedido no protocolo geral da Secretaria de Cultura, o secretário terá 48 horas para deferir ou indeferir a solicitação.

Sendo deferida a Proposta de Tombamento, o processo é aberto e encaminhado à GPCULT, que aciona o setor jurídico. Juntos, eles elaboram o Edital de Tombamento e publicam no Diário Oficial e nos jornais de grande circulação da cidade, seguido de notificação ao proprietário, que terá 15 dias para anuir ou contestar o processo de tombamento.

A partir da publicação no Diário Oficial, o bem já se encontra protegido legalmente contra destruição e/ou descaracterizações até que haja a homologação do tombamento com inscrição no Livro do Tombo específico e averbação em cartório de registro de imóveis onde esse bem estiver registrado.

Na sequência, uma equipe técnica da GPCULT/Fundarpe elabora uma pesquisa exaustiva com levantamento histórico, gráfico e fotográfico, visando o embasamento técnico e documental para o tombamento do bem em questão, emitindo um parecer sobre o valor histórico cultural do mesmo, que é encaminhado ao CEC. Caso a solicitação de tombamento, obtenha parecer favorável do órgão, ele emite o parecer e encaminha à Secult-PE para Conhecimento e encaminhamento ao governador do Estado, que homologa o tombamento do bem, através de decreto com publicação no Diário Oficial do Estado.

Ao fim do processo, o bem é escrito no livro de tombo competente, e cabe à Fundarpe/GPCULT o arquivamento e demais providências, como: fazer cópias do processo para futuras consultas, encadernação da documentação original contido no processo de tombamento, e inclusão na biblioteca da Fundarpe.

Confira AQUI a lista dos processos de tombamento do Estado.