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Lei Aldir Blanc

Secult-PE prorroga prazo de inscrições dos editais emergenciais da Lei Aldir Blanc

Devido às instabilidades registradas no Mapa Cultural de Pernambuco nos últimos dias, a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) decidiu estender o prazo de inscrições dos sete editais emergenciais da Lei Aldir Blanc, lançados no último dia 21 de outubro. A partir de agora, a submissão de projetos vai até o dia:

1. EDITAL CRIAÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO – LAB PE: 9 de novembro de 2020;

2. EDITAL FORMAÇÃO E PESQUISA – LAB PE: 9 de novembro de 2020;

3. PRÊMIO SUSTENTABILIDADE EMERGENCIAL DOS CIRCOS ITINERANTES – LAB PE: 12 de novembro de 2020;

4. EDITAL FESTIVAIS – LAB PE: 9 de novembro de 2020;

5. PRÊMIO DE SALVAGUARDA E REGISTRO AUDIOVISUAL DE SABERES TRADICIONAIS E DA CULTURA POPULAR – LAB PE – Eixo I e Eixo II: 9 de novembro de 2020;

6. PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA – LAB PE: 8 de novembro de 2020;

7. AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CULTURAIS – LAB PE: 10 de novembro de 2020.

EDITAIS - Os sete editais emergenciais da Lei Aldir Blanc destinarão R$ 22,3 milhões para o financiamento de projetos culturais oriundos de produtores de todos os segmentos da cultura, no Estado. O objetivo do investimento, conforme prevê o Inciso III da Lei de Emergência Cultural, é que tanto os estados quanto os municípios brasileiros apliquem, no mínimo, 20% dos recursos recebidos do Governo Federal em “publicação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais”.

Em Pernambuco, a Secult-PE optou pela modalidade concurso nos editais da LAB PE, o que permite premiar propostas. No ato do recebimento da premiação, os proponentes deverão assinar Termo de Compromisso para garantir a execução da proposta até 31 de março de 2021, com entrega de relatório de execução até 30 de abril de 2021.

O processo de inscrição para todos os editais será de modo eletrônico, por meio de preenchimento de formulários específicos e anexos, exclusivamente pelo Mapa Cultural de Pernambuco, na seção de “Oportunidades”.

Clique aqui e conheça os detalhes dos editais emergenciais da Lei Aldir Blanc.

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