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Secretaria de Cultura

Comunicado ao Conselho Estadual de Política Cultural/CEPC-PE

COMUNICADO AO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PERNAMBUCO

Prezados e prezadas Conselheiros Estaduais de Política Cultural de Pernambuco,

Tendo em vista a pauta da reunião do Conselho Estadual de Política Cultural/CEPC-PE programada para este dia 15/04/2020, cujo tema principal é o “Enfrentamento ao Coronavírus e Apoio aos Fazedores de Cultura de Pernambuco”, vêm a Secretaria de Cultura/SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco/FUNDARPE emitir este comunicado conjunto sobre o entendimento da administração da Cultura Estadual, no atual contexto da pandemia que estamos enfrentando.

Inicialmente, é necessário o esclarecimento de alguns pontos:

A pandemia de Covid-19 é um fenômeno que está debilitando os sistemas de saúde pública e as economias do mundo inteiro, principalmente das grandes potências mundiais, a exemplo de Estados Unidos, China, Espanha, Itália, Alemanha, França, entre outros.

O Brasil também vivencia as mesmas dificuldades nos setores da saúde pública e da economia, resultando em queda da receita tributária no País como um todo, ou seja, na União Federal, nos estados e nos municípios.

O Governo de Pernambuco colocou o combate ao novo coronavírus como uma prioridade, porém, vivencia uma queda acentuada nas suas receitas tributárias, como tem sido noticiado pela imprensa. Neste momento de pico da pandemia, no Brasil e no Estado, os recursos orçamentários e financeiros são emergencialmente e prioritariamente direcionados para o atendimento das necessidades da Rede Estadual de Saúde.

Importante mencionar que, de acordo com a Legislação Constitucional Brasileira, apenas o Governo Federal tem a competência legal para a emissão de moedas e para a captação de recursos financeiros através de bancos e instituições financeiras de fomento nacionais e internacionais, mediante emissão de título da dívida pública. Os demais Entes Federados não podem, portanto, lançar mão desses mecanismos de captação de recursos, ficando a depender da arrecadação tributária de suas competências e do Fundo de Participação dos Estados. E, no caso de Pernambuco, a receita orçamentária está em queda, como já afirmado.

Precisamos ainda considerar a Lei 16.820/2020, que instituiu o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus/FEEC e os termos dos Decretos Estaduais Nos. 48.809, 48.832, 48.834, 48.835, 48.857 e 48.881, deste ano, que regulamentam medidas temporárias de emergência de saúde pública, para enfrentamento da Pandemia, bem como a Resolução No. 002/2020, da Câmara de Programação Financeira da Secretaria da Fazenda do Estado, que definiu regras de contingenciamento de gastos, com o objetivo de reduzir o impacto nas finanças do Estado.

Priorizada a Saúde, o Governo também se esforça para honrar com os compromissos já pactuados em seus demais setores, como é o caso da Segurança Pública, da Infraestrutura e também da Cultura.

No caso da ação cultural, é preciso considerar que a pandemia se iniciou, efetivamente, após o Ciclo Carnavalesco, ou seja, na entressafra de outras grandes ações culturais do calendário estadual.  Ciclo Junino, Fenearte, Festival de Inverno de Garanhuns/FIG e Festival de Cinema de Triunfo estão programados para ocorrer no período de junho a agosto do corrente ano. Sobre o Ciclo das Paixões, que aconteceria em abril, já houve entendimento e o mesmo foi adiado para setembro, quando ocorrerá a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, no Brejo da Madre de Deus.

No momento em que todos nós fomos surpreendidos pela pandemia e seus efeitos nefastos, como a necessidade do isolamento social e consequente suspensão de diversas atividades econômicas, a gestão de Cultura de Pernambuco já havia se comprometido com a classe cultural com cinco editais do Funcultura, diversos prêmios para as artes, bem como com os ciclos festivos e os festivais. Estamos cientes de ações que estão sendo tomadas neste momento por outros estados, como editais de baixo custo para apresentação de produtos em redes sociais. Entendemos, no entanto, que não cabe, no caso de Pernambuco, neste momento, publicar outros editais, além dos que já estão mantidos.

São quase R$ 40 milhões em editais anunciados para contemplar a produção independente. Todas as informações estão no site da cultura: www.cultura.pe.gov.br. Temos em aberto o Funcultura Geral, com R$ 15,680 milhões; Funcultura da Música, com R$ 4,160 milhões; Microprojeto Cultural, com R$ 640 mil; 15º Concurso do Registro do Patrimônio Vivo, que elegerá seis mestres da Cultura e pagará a partir do anúncio, no segundo semestre, bolsas de R$ 1.600 e R$ 3.200; o 5º Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural, com R$ 90 mil; e o 7º Prêmio Hermilo Borba Filho de Literatura, com R$ 90 mil; e o 5º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia, com R$ 150 mil. O montante de R$ 40 milhões que estão previstos para a Cultura são alcançados quando somamos, a estes valores já mencionados, o incentivo de R$ 18 milhões para os dois editais do Funcultura do Audiovisual (R$ 9 milhões cada), lançados ano passado.

Todos as questões aqui reunidas e justificadas nos orientam e direcionam para o posicionamento que precisamos ter neste momento, e que estamos compartilhando com os senhores, conselheiros e conselheiras de Cultura, representantes de diversos segmentos que compõem a Cultura em nosso Estado. Durantes os próximos meses não há condições de o Governo criar novas despesas para o setor cultural, além das já mencionadas neste Comunicado, e que fazem parte do calendário cultural do Estado.

Neste momento, as ações prioritárias da Secretaria de Cultura e da Fundarpe são: pagamento do Ciclo Carnavalesco, das parcelas do Funcultura que estejam em condições de serem pagas, além do pagamento do salário dos nossos colaboradores, bem como de outras emergências que se apresentem e estejam dentro dessas prioridades.

Também queremos orientar a todos os fazedores de cultura que não tenham emprego formal ou ficaram sem emprego, como é o caso de milhões de brasileiros e brasileiras, que se habilitem nos sites oficiais do Governo Federal, ou através de outros meios disponíveis, para o recebimento do Auxílio Financeiro de R$ 600,00, ou R$1.200,00, dependendo do caso familiar, por um período de três meses, conforme intensamente noticiado pelos órgãos oficiais do Governo e pela Imprensa.

Por fim, conclamamos a todos e todas para nos unirmos neste momento de dificuldades pelas quais passam o País como um todo, inclusive nosso Estado, o qual prioriza o salvamento de vidas afetadas pela pandemia.

Recife, 15 de abril de 2020.

 Núcleo Gestor da SECULT/FUNDARPE

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