O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), torna público o 18º Concurso de Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco (RPV-PE). O presente edital atende ao previsto na Lei Estadual nº 12.196, de 02 de maio de 2002, e suas alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 27.503, de 27 de dezembro de 2004, e em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. O Certame disponibiliza dez vagas para o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco referente ao ano de 2023, beneficiando pessoa natural ou grupo dotado ou não de personalidade jurídica. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site da Secretaria de Cultura de Pernambuco e Fundarpe, qual seja, Portal Cultura.PE: www.cultura.pe.gov.br e no Mapa Cultural de Pernambuco, a saber: www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/975.