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Funcultura

Legislação

Nesta seção estão disponíveis todas as leis, decretos e portarias relacionados ao Funcultura.

Baixe aqui:

• Portaria Conjunta Nº 01, de 12 de março de 2019

• Lei Estadual Nº 16.113, de 5 de julho de 2017

• Decreto 45.508, de 28 de dezembro de 2017

Decreto 45.502, de 27 de dezembro de 2017

Decreto 45.473, de 20 de dezembro de 2017

Decreto 36.611 de 2 de junho de 2011

Decreto 43.958, de 21 de dezembro de 2016

• Lei Nº 15.307, de 04 de junho de 2014

• Portaria da Secretaria da Controladoria Geral do Estado Nº 037/2018 (prestação de contas)

• Portarias da Secretaria da Controladoria Geral do Estado Nº 012/2014 e Nº 50/2014 (REVOGADAS)

Portaria Fundarpe Nº05 – 2009

Decreto 25.343, de 31 de março de 2003

Regimento da Comissão Deliberativa do Funcultura