O governador Paulo Câmara assinou, na última sexta-feira (9), o decreto que formaliza o tombamento do Acervo da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). Com 70 mil documentos catalogados e já digitalizados, o arquivo conta com documentos institucionais, certificados, homenagens, processos, material audiovisual, registros de óbito, livros, prontuários, fotografias, depoimentos e entrevistas, e foi constituída a partir dos trabalhos da comissão entre 2012 e 2016.

“Esse é mais um passo que nós estamos dando em favor da democracia, da verdade, da justiça, da liberdade. Pernambuco tem essa tradição e a gente vem fazendo esse trabalho há quase uma década. Toda Comissão da Verdade Dom Helder Câmara trabalhou nesse período e agora a gente está tombando todos os documentos, tudo aquilo que foi levantado, com a história contada de forma muito responsável”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

O pedido de tombamento do material foi feito no último mês de outubro, pelo professor Manoel Severino Moraes de Almeida, coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco. Os conselheiros Ana de Fátima Braga e Maurício Barreto foram designados para a relatoria, e considerando a relevância histórica documental do acervo, o CEPPC/PE concluiu pelo parecer favorável ao pedido de tombamento por apresentar todas as prerrogativas para adquirir a condição de bem tombado pelo Estado.

A assinatura do decreto foi realizada após a aprovação, por unanimidade, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC/PE), na última terça-feira (6). “Atualmente, sob a guarda do Conselho Estadual de Preservação, existe alguns livros de tombamento. Nesses livros ficam inscritos aqueles bens que são reconhecidos em âmbito estadual como valor histórico, geográfico, arqueológico e também antropológico. Nesse caso após a assinatura do decreto nós encaminhamos para a efetiva inscrição no livro”, explicou o vice-presidente do conselho, Cássio Raniere.

HISTÓRIA - A CEMVDHC foi criada por iniciativa do governador Eduardo Campos, por meio da Lei no 14.688 de 1º de junho de 2012 e instalada na mesma data, com o seu regimento interno aprovado pelo Decreto no 38.386, de 29 de junho de 2012 – a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara teve como finalidade “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado de Pernambuco, ou contra pernambucanos ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito”. O resultado do trabalho da comissão foi apresentado em formato de relatório composto por dois volumes, publicados pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), em 2017.

Estiveram presentes à assinatura do decreto: a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Oscar Barreto (Cultura) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador); a secretária executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes; o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), Ricardo Leitão; o coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco, Manoel Moraes; o representante do Conselho de Patrimônio Allan Gadelha; as vereadoras do Recife Cida Pedrosa e Liana Cirne; além de membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara e do CEPPC.

Reprodução Google Meet

A reunião foi feita nesta última terça-feira (6), por meio da plataforma do Google Meet

O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC/PE) decidiu aprovar por unanimidade, na tarde desta última terça-feira (6), o tombamento do Acervo da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), que atualmente está sob a guarda do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE).

Composta por um amplo material documental, que foi constituída a partir dos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade Dom Helder Câmara, a tipologia documental do acervo compreende documentos institucionais, certificados, homenagens, processos, material audiovisual, registros de óbito, livros, prontuários, fotografias, depoimentos e entrevistas.

O pedido de tombamento do material foi feito pelo coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco, o professor Manoel Severino Moraes de Almeida, em outubro de 2022, tendo os conselheiros Ana de Fátima Braga e Maurício Barreto designados para a relatoria. Considerando a relevância histórica documental do acervo, o CEPPC/PE concluiu pelo parecer favorável ao pedido de tombamento por apresentar todas as prerrogativas para adquirir a condição de bem tombado pelo Estado.

O processo agora retorna à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), que encaminharão para o governador do Estado, responsável pela assinatura do decreto de tombamento. Depois de publicado, o decreto é despachado ao CEPPC/PE, que inscreve o imóvel no seu livro de tombo.

“É um passo importante para valorizar esse acervo que trouxe luz às incertezas e aos males que o regime da ditadura militar nos deram. Ao revisitarmos esses documentos, temos a certeza que a nossa democracia é o bem que temos de mais precioso neste país”, ressalta o secretário de Cultura de Pernambuco, Oscar Barreto, que também preside o CEPPC/PE.

DOCUMENTAÇÃO - O acervo, objeto do pedido de tombamento, compõe um conjunto documental reunido e produzido ao longo dos trabalhos da CEMVDHC, entre 2012 e 2016, e conta com aproximadamente 70 mil documentos devidamente catalogados e digitalizados.

A CEMVDHC foi criada por iniciativa do governador Eduardo Campos, por meio da Lei no 14.688 de 1º de junho de 2012 e instalada na mesma data, com o seu regimento interno aprovado pelo Decreto no 38.386, de 29 de junho de 2012 – a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara teve como finalidade “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado de Pernambuco, ou contra pernambucanos ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito”.

O resultado do trabalho da comissão foi apresentado em formato de relatório composto por dois volumes. O primeiro volume contém textos informativos sobre como foi planejado o trabalho da CEMVDHC, desde sua criação, organização, planejamento estratégico e metodologia; subscrito coletivamente pelos comissionados e assessores. No segundo volume, a Comissão empenhou-se em investigações criteriosas, que permitiram trazer ao conhecimento público a história de vida e as circunstâncias das graves violações cometidas contra 51 mortos e desaparecidos políticos. Os dois volumes foram publicados pela Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), em 2017.

Os Cadernos da Memória e Verdade Dom Helder Câmara foram destinados à produção e divulgação de reflexões sobre a ditadura civil-militar e as violações de direitos humanos, praticados por agentes públicos durante o período de 1946 a 1988. Os dossiês privilegiaram os seguintes temas: os discursos, decretos e leis que criaram a Comissão, o processo do assassinato do Padre Henrique, e a interferência do capital estrangeiro nas eleições do Brasil por meio do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD).