O Edital de Multilinguagens, do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), registrou aumento de adesão em Pernambuco. Ao todo, foram 3.255 inscrições válidas, um crescimento de 44,5% em comparação ao primeiro ciclo, que registrou 2.252 propostas. Com incentivo do Governo Federal, o resultado traduz o compromisso do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), em ampliar o acesso às políticas culturais e fortalecer a diversidade de expressões artísticas em todo o estado.

Com investimento total de R$ 19,5 milhões, a iniciativa visa apoiar projetos individuais e coletivos que movimentem cadeias produtivas, impulsionem economias locais e ampliem o acesso da população às artes, da tradição à contemporaneidade. Em Pernambuco, o aumento no quantitativo de propostas demonstra a confiança do setor cultural nas políticas públicas e na capacidade do edital de alcançar diferentes territórios, linguagens e públicos.

“O crescimento na adesão ao Multilinguagens mostra que a política cultural está chegando onde precisa chegar. São mais artistas, produtores e coletivos confiando nos nossos editais, participando, acessando e movimentando a cultura nos seus territórios. Isso é resultado da gestão Raquel Lyra, que aposta na democratização, na escuta e no retorno concreto para quem faz cultura no dia a dia. A Política Nacional Aldir Blanc, em Pernambuco, tem ampliado alcance, fortalecido redes e reafirmado a cultura como direito, trabalho e desenvolvimento para o nosso estado”, destaca a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula.

As propostas inscritas contemplam uma ampla diversidade de segmentos artístico-culturais, como Audiovisual, Artesanato, Artes Circenses, Artes Visuais, Cultura Popular e Tradicional, Cultura LGBTQIAPN+, Cultura Periférica, Dança, Design, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Moda, Música, Ópera, Patrimônio e Teatro, reafirmando o caráter plural do edital.

Com esse avanço, a Secult-PE consolida uma política de fomento orientada pela inclusão, pela descentralização e pelo reconhecimento da cultura como direito e vetor de desenvolvimento para Pernambuco. Mais informações sobre o Edital de Multilinguagens estão disponíveis no @culturape e no Mapa Cultural de Pernambuco.

A ideia é integrar as secretarias para assegurar que os trabalhadores da cultura tenham o seu direito garantido. Sendo assim, a Secult-PE e SDSCJ iniciarão uma campanha junto aos municípios para que todas as informações necessárias sobre o cadastro cheguem até o público-alvo. “Sabemos que muitas pessoas que têm direito ao benefício ainda não deram entrada ao pedido. Umas porque não sabem dos direitos outras porque não têm acesso e habilidade com as ferramentas virtuais. Sendo assim vamos, por meio de ações conjuntas das secretarias de todo o estado contribuir, tanto com o chamamento das pessoas e espaços culturais, quanto com o preenchimento do mapa cultural”, disse Antônio Mendes, gerente de Juventude da Secretaria Executiva de Política para Criança e Juventude.

O trabalho para o cadastramento dos trabalhadores da cultura no Mapa Cultural será realizado e mobilizado pelo Programa do Governo Casa das Juventudes e pelo projeto Casa Virtual. A ação será em conjunto com os municípios que vão ceder o espaço, computador, a impressora e pessoal para o auxílio do preenchimento cadastral. De acordo com Eduardo Vasconcelos, secretário-executivo de Políticas para Criança e Juventude, os fazedores de cultura deverão procurar estes espaços nos seus municípios, ou ainda, as Secretarias de Assistência e Juventude.

O encontro reuniu mais de 20 representantes dos municípios pernambucanos. Também participaram a gerente financeira da Secult-PE, Carolina Soares, que foi a responsável pela articulação da reunião virtual, o secretário Executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues, o secretário Executivo de Políticas para a Criança e Juventude, Eduardo Vasconcelos; secretário executivo de Políticas e Desenvolvimento Social, Rosano Carvalho.

LEI ALDIR BLANC EM PE - A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020, e tem o objetivo de auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19.

O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: (Inciso I) auxílio financeiro a pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; (Inciso II) subsídio aos espaços e às organizações; e (Inciso III) editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e on-line.

RECURSOS - Para viabilizar os repasses da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, o Ministério do Turismo (MTur) enviou R$ 74 milhões ao Governo do Estado (responsável por executar os incisos I e III) e outros R$ 69 milhões aos municípios (responsáveis pela execução dos incisos II e III), totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes às cidades serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.

Mais de 150 municípios já assinaram o termo de adesão de uso do Mapa Cultural de Pernambuco , gerenciado pela Secult-PE, para utilizar a plataforma para operacionalizar o cadastramento e a concessão dos benefícios previstos na Lei nº 14.017/202, referente aos incisos II e III do seu Artigo 2º, destinados às cidades.

Segundo um levantamento feito pela Secretaria Estadual de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), até a manhã desta sexta-feira (2) mais de 150 municípios já assinaram o termo de adesão de uso do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br) para utilizar a plataforma na operacionalização, cadastramento e a concessão dos benefícios previstos na Lei Aldir Blanc, referente aos incisos II e III, destinados aos municípios. De acordo com o texto da Lei 14.017/2020, as prefeituras dos 184 municípios pernambucanos serão as responsáveis por gerenciar o repasse de R$ 69 milhões, destinados aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem ter interrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19 (Inciso II); e ao fomento de projetos culturais (Inciso III).

“Desse total, 114 municípios já estão com suas oportunidades para o Inciso II autorizadas e aguardando suas respectivas customizações no Mapa Cultural de Pernambuco. A expectativa é que esse número aumente nos próximos dias, pois muitos processos já estão em fase de conclusão”, detalha Agricelia Genuíno, integrante da Coordenação dos Municípios para execução da Lei Aldir Blanc na Secult-PE – que tem dado um suporte direto aos gestores municipais de Pernambuco para o uso da plataforma.

Outro dado importante é que, na última segunda-feira (28/9), o portal do Sistema Nacional de Cultura (SNC), ligado ao Ministério do Turismo/Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, divulgou uma lista com os pagamentos feitos aos estados e municípios brasileiros na execução da Lei Aldir Blanc em seus territórios.

De acordo com o SNC, 40 cidades pernambucanas já receberam os recursos da Lei de Emergência Cultural, o que totaliza R$ 24.396.933,65 em recursos repassados diretamente do Governo Federal às contas das prefeituras. Clique aqui e confira a lista completa de municípios contemplados.

RENDA BÁSICA EMERGENCIAL – Até a manhã desta sexta-feira (2), 1715 cadastros para a solicitação da Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc em Pernambuco foram concluídos, e outros 3719 ainda estão em rascunho. O benefício de três parcelas de R$ 600 é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas.

O cadastro, que ficará disponível até o dia 14 de outubro, exige alguns requisitos. O preenchimento do formulário deve ser feito dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br.

Ao todo, o Governo do Estado ficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial (70%) aos profissionais do setor. Os outros 30% serão destinados ao fomento de atividades culturais (30%), entre editais, prêmios e concursos, nos quais serão adotados critérios de regionalização e de cotas, em conformidade com o Plano Estadual de Cultura.

ATENDIMENTO – De acordo com um balanço feito pela Secult-PE, o número de atendimentos ao público, realizados apenas pelo WhatsApp, ultrapassa 560 num período de 17 dias. “Se somarmos com os atendimentos do primeiro mês da execução da Lei em Pernambuco, quando ainda contávamos com um e-mail, dá um total de 781 atendimentos até o momento”, destaca José Neto Barbosa, integrante da Coordenação de Suporte da Lei Aldir Blanc na Secult-PE.

Ele reforça mais uma vez que, visando aprimorar o canal de atendimento para as dúvidas sobre Lei Aldir Blanc no Estado, a Secretaria de Cultura de Pernambuco desativou o e-mail atendimentolab@secult.pe.gov.br e, desde a última quinta-feira (1º/10), e concentrou todo o suporte técnico de assistência aos usuários exclusivamente pelo aplicativo Whatsapp.

“Quem quiser entrar em contato com a equipe da Secult-PE basta enviar uma mensagem pelo Whatsapp para o telefone (81) 3184-3018 ou acessar o link bit.ly/3hrtlPE, que direciona ao Web Whatsapp para quem estiver utilizando o aplicativo pelo computador”, explica José Neto Barbosa. Para outras informações sobre a Lei Aldir Blanc em Pernambuco, acesse: www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

PARCERIA COM O SESC-PE - A Secult-PE e o Serviço Social do Comércio em Pernambuco (Sesc-PE) anunciaram, nesta quinta-feira (1º/9), os detalhes do acordo de cooperação técnica assinado pelas duas instituições, iniciativa inédita no País, com o objetivo de oferecer um suporte aos artistas e fazedores de cultura na solicitação da Renda Básica Emergencial (Inciso I) e aos municípios do Estado na execução do Inciso II da Lei Aldir Blanc. A parceria não envolve transferência de recursos e é voltada para o atendimento presencial tanto dos artistas quanto dos gestores municipais.

Na parceria entre as entidades, o Sesc-PE disponibilizará 14 unidades, distribuídas em 13 cidades polos do Estado, além de uma equipe formada por 30 instrutores e instrutoras, que darão suporte sobre o uso do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br) ao público. O atendimento presencial, respeitando todos os protocolos de saúde, começa a partir do próximo dia 8 de outubro e seguirá até o dia 10 de dezembro deste ano. Clique aqui e confira o serviço das unidades Sesc-PE que estarão disponíveis para este atendimento.