Acordo de cooperação assinado entre as duas instituições, sem transferência de recursos, terá o objetivo de oferecer suporte aos gestores municipais na inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) dos valores provenientes da Lei Aldir Blanc aos municípios que tiveram seus Planos de Ação aprovados

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) é a mais nova parceira da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) na execução da Lei Aldir Blanc no Estado. O acordo de cooperação assinado entre as duas instituições, sem transferência de recursos, foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 30 de outubro e terá, como objetivo, oferecer suporte aos gestores municipais na inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) dos valores provenientes da Lei 17.014/2020 aos municípios que tiveram seus Planos de Ação aprovados.

Em Pernambuco, 179 (do total de 184) municípios se cadastraram para receber os recursos da Lei Aldir Blanc. Tanto a Secult-PE quanto a Amupe estão montando uma forte articulação para que os municípios apliquem os recursos. Eles terão até 60 dias após o recebimento dos recursos para publicar a programação orçamentária, e até o dia 31 de dezembro deverão ter repassado os recursos para o público beneficiário. Todo o processo também deve ser informado na plataforma +Brasil. Caso esta fase não seja cumprida, os recursos serão revertidos para o Governo do Estado.

É necessário que os gestores informem onde e de que forma esses repasses serão investidos na LOA. Para tirar dúvidas sobre o processo, a Amupe orienta os gestores a procurarem a Secult-PE por meio do Whatsapp, enviando uma mensagem para o telefone (81) 3084 3080, ou pelo telefone (81) 9.9612-3225 (Agricélia Genuíno), ou numa das unidade do Sesc-PE que estão realizando atendimento presencial para a Lei Aldir Blanc.

“Esta cooperação indica que os recursos da Lei Aldir Blanc sejam utilizados com transparência e que cheguem aos beneficiados com maior celeridade. O objetivo foi unificar os procedimentos que deverão ser adotadas pelos gestores municipais na execução da Lei”, explica Gilberto Freyre Neto, secretário de Cultura de Pernambuco.

“É importante que os devidos encaminhamentos sejam tomados o mais rápido possível, mesmo antes das Eleições Municipais, com os gestores designando os responsáveis pela cultura para executar as ações. Nossa equipe técnica estará em constante contato com a Secult-PE a fim de darmos procedimento à demanda e concluirmos mais um desafio”, pontua José Patriota, presidente da Amupe.

Parceria entre Secult-PE e Amupe - O diálogo entre as duas instituições teve início em julho deste ano, quando a Secult-PE e a Amupe promoveram uma reunião para discutir detalhes da Lei Aldir Blanc. Durante a conversa, José Patriota, presidente da Amupe, colocou a instituição à disposição dos municípios para dar suporte aos gestores municipais no subsídio aos espaços culturais (Inciso II) e na elaboração dos editais com recursos da Lei (Inciso III).

Na ocasião, a Amupe disponibilizou uma equipe técnica para prestar assessoria aos municípios, além de ter colaborado na discussão sobre os modelos dos editais a serem lançados.

Entre agosto e setembro deste ano, a Amupe, em parceria com a Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco (Astur/PE), promoveu um ciclo de capacitações com gestores de cultura municipais para orientar a aplicação dos recursos do Inciso II (subsídio aos espaços culturais) e discutir a elaboração dos editais do Inciso III da Lei.

Ao todo, foram realizados seis encontros, com a participação de 130 gestores, nos municípios de Arcoverde, Bonito, Igarassu, Salgueiro, São José da Coroa Grande e Recife, seguindo todo os protocolos de saúde. Nos encontros, os gestores tiveram um melhor entendimento da Lei e de como elaborar um edital que atenda as demandas de cada município e a sua realidade.

No site da Amupe, os gestores municipais também tiveram acesso aos tutoriais sobre o uso do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br), inscrições em editais e outras orientações sobre a Lei Aldir Blanc, que foram realizados pela Secult-PE.

OUTRAS PARCERIAS – Para a execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, a gestão cultural reuniu esforços e aproximou diversas entidades, além da Amupe. Participam dessa construção todos os Estados que integram o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Cultura; a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC); Conselho Consultivo do Audiovisual (CAudv); e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).

Também se engajaram nos esforços pela execução da lei diversas entidades estaduais, como a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Administração (SAD), Agência Estadual de Tecnologia de Informação (ATI), Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Setec), Secretaria de Política de Prevenção às Drogas (SPPD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em conjunto com a ATI/PE, a Secult tem participado ativamente da rede nacional colaborativa Mapas Culturais, na elaboração e coordenação do projeto de correções e melhorias dessa plataforma para execução da LAB. Além disso, contribuiu tecnicamente para as consultas e desenvolvimento no nível federal.

Vale ressaltar ainda a parceria com o Sesc-PE no atendimentos presencial nas unidades do Estado. Um time de 30 instrutores e instrutoras foi montado pelo Sesc e distribuído em 14 unidades de 13 municípios pernambucanos e prestará atendimento presencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, respeitando todos os protocolos de saúde. Clique aqui e saiba mais.

Já a Setec/PE partilha da realização do atendimento para Cadastramento do público presencialmente, além de suportes necessários para o repasse de recursos aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura no âmbito do Estado de Pernambuco, em conformidade com as normas gerais previstas na LAB.