“Quem tem medo da Lei Rouanet” é o tema do programa Cultura em Rede que será transmitido na próxima terça (24), às 19h, no canal Youtube e também no Facebook da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). A Lei tem ocupado o noticiário por causa dos seguidos ataques sofridos, tanto por alguns artistas quanto por parlamentares e, mais ainda, pelas sucessivas deliberações e instruções normativas feitas pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. Até o nome foi alterado e agora é apenas Lei de Incentivo à Cultura.

Para conversar sobre o assunto, foram convidados o ex-secretário de Fomento e Financiamento da Cultura do Ministério da Cultura (2010-2013), Henilton Menezes, e a pianista e produtora cultural Ana Lúcia Altino. Ela é a responsável, juntamente com seu marido, o Maestro Rafael Garcia, falecido em outubro passado, pelo projeto Virtuosi, que envolve cinco diferentes festivais realizados anualmente nas cidades de Recife, Olinda, Gravatá, Garanhuns e João Pessoa. Durante a live, serão sorteados três exemplares do livro de Henilton, “A Lei Rouanet Muito Além dos (F)Atos” (Editora Loyola), resultado de ampla pesquisa realizada em 2017 sobre o principal mecanismo de financiamento da cultura brasileira até então.

“Algumas alterações foram feitas na Lei a pretexto de desconcentrar recursos, como o impedimento de um patrocinador patrocinar por mais de dois anos um mesmo projeto, o que é vital para corpos estáveis e equipamentos culturais, que dependem desse fomento contínuo para sua sustentabilidade”, observa Henilton Menezes. Segundo ele, “basta olhar os números no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo (SALIC), da Secretaria, continua a mesma concentração. Aliás, até aumentou”. Para ele, o desafio é “alargar a base dos investidores pessoa jurídica, passando do lucro real para o lucro presumido e permitindo às pessoas físicas deduzir do Imposto de Renda, na hora da declaração, o apoio aos projetos, como é feito com o Fundo da Criança e Adolescente. Hoje menos de 1% investem”, avalia.

Ana Lúcia Altino é uma das mais antigas no Estado a usar as Leis de Incentivo à Cultura, seja federal ou estadual, bem como é uma das maiores captadoras de recursos. Após uma temporada nos Estados Unidos, onde fez doutorado em “Musical Arts – piano performance” na Boston University, começou a atuar intensamente para obter recursos para os projetos, sendo o Festival Virtuosi o maior deles, estando na décima quarta edição. Reunindo artistas nordestinos radicados no exterior, artistas estrangeiros e artistas nacionais de fama internacional, o Festival nasceu com o objetivo de apresentar o que havia de melhor na música de câmara, além de ter uma extensa programação voltada à formação. “Desde a oitava edição o Virtuosi não tem mais essa conotação, podendo, de repente, voltar às raízes, dependendo de quanto a gente tenha de recursos”, diz ela, ao abordar a radical diminuição dos editais das estatais federais que usavam a Lei Rouanet no fomento dos projetos. Observa também que o teto dos cachês, reduzido para apenas três mil reais, cerca de 500 dólares, praticamente inviabiliza a participação de artistas que moram fora do Brasil. “Depois da música de câmara, passamos a realizar concertos com Orquestra Sinfônica, que era formada por músicos exclusivamente convidados para compor a orquestra”, conta.

Para Tarciana Portella, jornalista e especialista em Gestão Cultural, assessora para Cooperação e Redes Culturais da Secretaria Executiva da Secult-PE, existe um novo dado ao se discutir a Lei, que tem três pilares: o Mecenato, que virou sinônimo da Lei Rouanet, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o FICART, mecanismo de investimento reembolsável que nunca foi regulamentado. “A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural e agora, a aprovação das Leis Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, trouxeram para a ribalta o FNC, com recursos maiores do que o do Mecenato, e com características de descentralização, de chegar em todos os municípios brasileiros”, diz ela. Apesar do veto presidencial às duas últimas, Tarciana acredita que serão derrubados, pois há clima favorável para isto no Congresso.

Serviço
Live “Quem tem medo da Lei Rouanet?”, com Ana Lúcia Altino, Henilton Menezes e Tarciana Portela (mediação)
Quando: 24 de maio de 2022 (terça-feira), às 19h
Transmissão: www.youtube.com/SecultPE | www.facebook.com/culturape