Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

Neste primeiro dia, estiveram presentes membros do Conselho Consultivo do Audiovisual, agentes e trabalhadores desse setor e gestores culturais de diversos municípios

A semana começou já com o primeiro dia das escutas presenciais para a execução da Lei Paulo Gustavo em Pernambuco (LPG), realizada pela Secretaria de Cultura, no auditório do Centro de Artesanato de Pernambuco. O evento promove um encontro entre os gestores estaduais, municipais e a sociedade civil para a construção de um plano de ação para a destinação dos R$ 99 milhões para o Governo de Pernambuco pela lei, aprovada no ano passado. O processo de escuta e o plano de ação se constituem em requisitos para sua execução.

Neste primeiro dia, estiveram presentes membros do Conselho Consultivo do Audiovisual, agentes e trabalhadores desse setor e gestores culturais de diversos municípios. Na abertura do evento, o secretário de Cultura, Silvério Pessoa, deu as boas-vindas e comentou sobre a importância desse momento de diálogo.

“Toda participação nas escutas e as sugestões encaminhadas por meio dos nossos formulários serão registradas e sistematizadas. Elas contribuirão na produção dos instrumentos de seleção. Estaremos juntos nessa jornada e a participação da sociedade civil é um dos momentos cruciais para a boa implementação da Lei Paulo Gustavo. Ninguém gera cultura em um estado como Pernambuco sozinho”, declarou Silvério Pessoa.

Em seguida, os aspectos mais gerais da LPG foram apresentados, como a razão de se destinar R$ 2,79 bilhões dos R$ 3,86 bilhões para o audiovisual. O motivo é que se tratam de recursos que vêm do Fundo Setorial do Audiovisual que, por força da lei, precisam ser destinados para esse setor, assim como foi calculada a distribuição dos valores para cada estado, bem como as formas de prestação de contas.

Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

Na abertura do evento, o secretário de Cultura, Silvério Pessoa, deu as boas-vindas e comentou sobre a importância desse momento de diálogo

Ainda durante a manhã, Milena Evangelista, Gerente de Política Cultural, aprofundou as diretrizes gerais da lei, como a construção das políticas de inclusão em sua execução no estado, levando em consideração condições de gênero, raça, territórios, idade e pessoas com deficiência; e os mecanismos de descentralização das regiões do estado a receberem os recursos. Essa etapa expositiva foi encerrada com a apresentação das propostas de quatro editais para a implementação da LPG, contemplando fomento, formação, difusão, preservação, intervenções, reformas, restauros e aquisição de equipamentos.

No período da tarde, teve início o processo de escutas dos produtores e gestores. Cada ponto apresentando recebeu destaques que foram desenvolvidos nesse segundo momento, com o esclarecimentos de dúvidas e acolhida de diversas sugestões. Entre os pontos debatidos, o uso da experiência na execução da Lei Aldir Blanc (LAB) para ajustar mecanismos da Lei Paulo Gustavo, aspectos das políticas de inclusão e formas de desburocratização da execução.

“Esse primeiro dia foi interessante porque trouxe pessoas do audiovisual, mas também trouxe as demandas dos gestores municipais, tivemos representantes do Agreste, Sertão, Região Metropolitana e Zona da Mata.  E também as prefeituras dos municípios que também terão que criar mecanismos próprios para buscar recursos junto ao Ministério da Cultura através da Lei Paulo Gustavo. Tiramos dúvidas e colhemos muitas sugestões, que com certeza vamos considerar e desenvolvê-las internamente na construção do plano de ação da Secretaria de Cultura”, relata Milena Evangelista.

Nesta terça-feira (14), ocorre o segundo dia de escutas presenciais, em parceria com o Conselho Estadual de Políticas Culturais de Pernambuco (CEPC) e o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, com a participação de agentes e trabalhadores dos segmentos culturais (com exceção do audiovisual), além de representantes das gestões de diversos municípios. Na quarta-feira (15), ocorre a primeira escuta online, através da plataforma Google Meet.

A semana começou já com o primeiro dia das escutas presenciais para a execução da Lei Paulo Gustavo em Pernambuco (LPG), realizada pela Secretaria de Cultura, no auditório do Centro de Artesanato de Pernambuco. O evento promove um encontro entre os gestores estaduais, municipais e a sociedade civil para a construção de um plano de ação para a destinação dos R$ 99 milhões para o Governo de Pernambuco pela lei, aprovada no ano passado. O processo de escuta e o plano de ação se constituem em requisitos para sua execução.

CARTILHA – Está disponível aqui a “Cartilha para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura – As Regras para os Entes Federados”, que esclarece todos os dispositivos legais previstos no documento. Na publicação, são destacados os prazos para adequação orçamentária, a execução dos recursos e prestação de contas, oitiva da sociedade civil, obrigação de ações afirmativas voltadas a mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, vedações para a utilização dos recursos e repartição de recursos para entes federados.