Danilo Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

Comandado por Marcos Souza, o encontro foi sediado no Museu do Estado de Pernambuco (Mepe)

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) promoveu, nesta quinta-feira (18), o Seminário da Lei Paulo Gustavo, no Museu do Estado de Pernambuco (Mepe). O encontro foi ministrado por Marcos Souza, que é o assessor da Liderança do PT no Senado. Na plateia, estavam gestores culturais da Secult e da Fundarpe, bem como de municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), além dos membros dos três Conselhos de Cultura do Estado (Preservação do Patrimônio Cultural, Política Cultural e Consultivo do Audiovisual).

O objetivo do encontro foi capacitar o público sobre a Lei Paulo Gustavo, com a cartilha que trata da legislação. O material esclarece todos os dispositivos legais previstos no documento, os prazos para adequação orçamentária, a execução dos recursos e prestação de contas, oitiva da sociedade civil, obrigação de ações afirmativas voltadas a mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, vedações para a utilização dos recursos e repartição de recursos para entes federados.

Acesse aqui o conteúdo da “Cartilha para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura – As Regras para os Entes Federados”.

O intuito maior da capacitação, segundo Marcos, foi de facilitar a aplicação da lei e impedir que os recursos ali previstos deixem de ser investidos ou sejam desviados para ações ou projetos estranhos ao setor cultural. “As cartilhas têm a dupla função de traduzir em linguagem acessível o que determina a legislação e também de passar qual a intenção do legislador para cada um dos dispositivos. O objetivo é explicar para sociedade o que consiste a lei, facilitando sua implementação”, resumiu.

O momento atual da Lei Paulo Gustavo compreende o prazo de noventa dias previsto para o repasse dos recursos, pelo Governo Federal, para Estados e Municípios. No entanto, a lei eleitoral veda repasses nesse período. “A nossa bancada no Senado fez consulta ao TSE e, em caso de haver de fato o impedimento eleitoral para o repasse, vamos caminhar para aplicação da regra da Lei Paulo Gustavo, que diz que se houver algum impedimento, o prazo da lei é prorrogado pelo mesmo período. Estamos aguardando as respostas das nossas consultas”, esclareceu Marcos.

De acordo com ele, é um momento também de aguardo da apresentação do decreto regulamentador pelo Governo Federal e de abertura da Plataforma +Brasil, que é por onde estados e municípios poderão apresentar seus planos de ação e assim ficarem aptos a receberem os recursos da Paulo Gustavo. Esse plano de trabalho deve conter as linhas gerais daquilo que se pretende fazer com o dinheiro e serve para demonstrar o interesse da prefeitura ou governo estadual. No entanto, caso não seja apresentado no prazo, os recursos a que aquele ente federado teria direito será repartido entre os demais cadastrados.

Danilo Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

Estados e municípios devem realizar série de consultas com a cadeia cultural para entender as demandas locais

Enquanto as respostas não chegam, para Marcos Souza, o momento é dos entes federados promoverem escutas com a sociedade civil, uma etapa prevista pela Lei Paulo Gustavo. “A melhor coisa a fazer agora é começar a dialogar com o setor cultural. A Lei Paulo Gustavo prevê uma oitiva obrigatória. É importante já começar a mapear com quem conversar e abrir diálogo, para saber como apresentar seus planos de ação, para quais linhas de apoio apresentar recursos, já pegando subsídios para publicar os editais que cada estado e município poderá lançar”, comentou.

“Pode ser consulta pública via internet, audiências públicas, reuniões técnicas com grupos de cultura, entre vários outros formatos, mas no final o resultado vai ter que ser registrado e deverá ser observado na elaboração de instrumentos”, complementa.

Danilo Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

A secretária-executiva estadual de Cultura, Suely de Oliveira, destacou que o encontrou serviu para capacitar gestores que vão atuar diretamente na implementação da Lei Paulo Gustavo no Estado e nos municípios pernambucanos

“Esse encontro que a Secult-PE realiza hoje é uma formação de formadores. Além de gestores da Secult e Fundarpe, tivemos a presença de gestores da RMR e conselheiros estaduais de cultura. Vamos elaborar um calendário para seguirmos com essa formação que será oferecida a gestores municipais de todas as regiões de Pernambuco, que serão capacitados para poderem implementar da melhor forma a Lei Paulo Gustavo em seus municípios”, coloca Suely Oliveira, secretária-executiva de Cultura de Pernambuco.

Leia mais:
- Lei Paulo Gustavo, de emergência à cultura, é aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial
- Votação da Lei Paulo Gustavo deve ir à plenário nesta quinta (16), na Câmara dos Deputados
- LEI PAULO GUSTAVO: A PRESSÃO AGORA É NA CÂMARA