É dever e responsabilidade do poder público garantir a manutenção das características do Carnaval de Olinda, bem como garantir condições necessárias à segurança, higiene e bem estar dos foliões, viabilizando a livre circulação de agremiações carnavalescas pelas ruas do perímetro tombado do Sítio Histórico de Olinda (passarelas naturais da festa), sempre em consonância com a Lei do Carnaval (Lei Municipal nº 5.326, de 21 de dezembro de 2001).

Considerado Patrimônio Imaterial do Estado de Pernambuco, através da Lei nº 13.778, de 27 de maio de 2009, e em processo de Registro como Patrimônio Imaterial do Brasil pelo IPHAN, o Carnaval de Olinda é conhecido justamente por seu caráter democrático e participativo, onde a população exerce papel fundamental dando cor, ritmo e espírito à festa. É dessa forma que este Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco – CEPPC acredita que o carnaval deve seguir, valorizando e fortalecendo a tradição de ocupar as ruas da cidade com alegria, irreverência e espontaneidade.

Diante disso, este Conselho de Preservação vem a público externar preocupação com a aprovação de eventos privados dentro do Sítio Histórico de Olinda, que caracterizem focos não oficiais do carnaval e desvirtuem o sentido democrático e popular da festa, podendo, inclusive, trazer sérios impactos ao casario tombado (considerado Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela UNESCO desde 1982), à circulação de pessoas e a mobilidade nas áreas de entorno do seu Sítio Histórico.

Casa de Oliveira Lima, Recife, 26 de fevereiro de 2019.

Aramis Macêdo Leite Jr.
Presidente