A Fundarpe esteve representada pela arqueóloga e historiadora Pollyana Calado e pelo técnico em restauração Roberto Carneiro, da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC). Pelo Iphan compareceram a arqueóloga Mônica Nogueira e a historiadora Thamires Neves. O encontro aconteceu durante assembleia da Associação Quilombola Castainho, tendo à frente seu presidente, José Carlos Lopes da Silva, e seu vice, José Lopes.

Antes da apresentação do exame técnico, o público presente teve acesso a uma retrospectiva sobre os levantamentos das referências históricas e culturais da comunidade e seu processo de tombamento, além de uma atualização de status da área de cemitério conhecida como Cruz das Almas. No local há uma casa de oração que guarda uma cruz instalada em um terreno onde eram sepultados os antigos quilombolas do Castainho, até os anos 1950.

Embora integre a comunidade, seja importante e deva ser protegido, o espaço ficou fora da demarcação territorial inicial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e é alvo constante de ameaças de invasão e apropriação. A Cruz das Almas, contudo, está incluída no polígono de preservação. Seu tombamento, no ambito estadual, está formalizado no Processo Administrativo Secult-PE nº 010/2020.

A iniciativa de realizar a escuta com a comunidade deriva do fato de que são pessoas quilombolas que detêm o conhecimento sobre o cuidado com o bem material e são elas que devem decidir o destino da Cruz das Almas, a partir da análise técnica desenvolvida em parceria com a Fundarpe. Após as considerações das moradoras e dos moradores será elaborado o parecer conclusivo e só então será formalizado o documento sobre o tombamento a ser encaminhado para o Conselho Estadual de Preservação e Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC-PE).

As diretrizes do exame técnico preveem que as decisões sobre a Cruz das Almas ficam a cargo da comunidade quilombola do Castainho, que também é responsável pela manutenção do bem, tendo a Fundarpe como mediadora.

O processo de conservação estipula ainda a elaboração de um plano de gestão e de um inventário das referências culturais do Castainho; a sinalização, no local, da Cruz das Almas como patrimônio cultural; o reconhecimento e fortalecimento de práticas educativas e socioculturais; o incentivo à criação de um museu de referência; a realocação do acesso ao loteamento Novo Castainho (Cohab); a garantia de menor impacto sobre o bem nas intervenções previstas pela gestão municipal para a Avenida Deolinda Silvestre Valença, que passa à frente da casa de orações; e uma gestão compartilhada com o município.

“O ponto positivo da execução de todo esse trabalho é que cada vez mais a equipe técnica da Fundarpe, pensando a estrutura do Estado, tem se aproximado das comunidades, sobretudo das tradicionais, como as quilombolas, para que os exames técnicos e estudos sobre os bens culturais estejam alinhados com as comunidades que os detêm”, analisou Pollyana Calado. “O objetivo é que o processo de preservação seja alinhado e que no futuro não se distancie da comunidade”, explicou a técnica da Fundarpe.

Thamires Neves também enfatizou a política do Iphan para os quilombolos, que prevê a participação mais efetiva das comunidades na elaboração das normativas. “É importante que as comunidades nos digam quais são suas referências e como elas devem ser preservadas”, disse a historiadora. “Na nossa avaliação a assembleia foi bastante positiva, pois a Fundarpe conseguiu pactuar as diretrizes com a comunidade.”

No âmbito local, José Carlos Lopes da Silva se mostrou bastante satisfeito com a participação das moradoras e dos moradores exercendo seu direito de voz. “Traz mais conhecimento e valoriza esse trabalho”, considerou. “Com o tombamento, a Cruz das Almas terá mais segurança do bem estar social do patrimônio”, avaliou.

O evento aconteceu na Sala Gilberto Freire da Casa dos Conselhos, no bairro da Boa Vista, a Casa de Oliveira Lima, ciceroneado pela secretária da Casa dos Conselhos, Amanda Carneiro. Após a abertura dos trabalhos pela conselheira e presidente em exercício Ana de Fátima Braga Barbosa (Sociedade Civil – Movimentos Sociais de Urbanismo e Meio-Ambiente), o primeiro encaminhamento lançou a proposta, de autoria do conselheiro George Félix Cabral de Souza (Notório Saber), de criação de um memorial em homenagem ao escritor, clérico católico, político, político e herói da Pátria Joaquim da Silva Rabelo, mais conhecido como Frei Caneca, mártir da Confederação do Equador (1824).

A ideia é que o memorial venha a ocupar o edifício onde funciona atualmente a sede do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, no número 371 da Rua do Imperador Pedro II, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife. E não é por acaso. No prédio, no século 18, também funcionou a antiga Cadeia Nova, onde o frade foi preso até seu arcabuzamento, em 13 de janeiro de 1825, no Forte das Cinco Pontas, no próximo bairro de São José. Também por esse motivo, o CEPPC-PE adicionou, no mesmo encaminhamento, a proposta de que o 13 de Janeiro seja declarado Dia de Frei Caneca.

Em seu segundo encaminhamento, ainda sob tema relacionado, o Conselho propôs uma moção Bicentenário da Confederação do Equador. E, por fim, os conselheiros do CEPPC-PE pediram a abertura do processo de tombamento de um automóvel Lincoln Continental, fabricados nos Estados Unidos em 1933, com placas SE-1, que se encontra em posse do Governo de Pernambuco. A proposta é assinada pelo conselheiro Maurício Barreto Pedrosa Júnior (Notório Saber, suplente).

Participaram ainda da reunião os conselheiros representantes da sociedade civil: Augusto Ferrer de Castro Melo e Cláudia Pereira Pinto (titular e suplente de Arquitetura, Urbanismo, Geografia e Engenharia); Joana D’arc Ribeiro de Souza Arruda Andrade e Harlan de Albuquerque Gadêlha Filho (titular e suplente de Centros de Documentação e Memória: Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus); Cássio Raniere Ribeiro da Silva (Antropologia, Sociologia e Turismo); Cecília Canuto de Santana e Marcos Paulo Aurélio dos Santos (titular e suplente de Comunidades Tradicionais e Religiosas, Costumes, Saberes e Formas de Expressão); Mônica Siqueira da Silva (Expressões Culturais de Pernambuco registradas como Patrimônio Cultural Imaterial); e Jocimar Gonçalves da Silva (Arqueologia, História e Museologia).

O Notório Saber foi representado no encontro ainda por Reinaldo José Carneiro Leão e Roberto José Marques Pereira. E, da parte do Poder Público, estiveram presentes a secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula, e a secretária de Gestão Ana Paula Jardim, respectivamente, suplente e titular da Secult-PE no CEPPC-PE. A secretária executiva da Secult-PE, Yasmin Neves, também marcou presença.

A sucessão para o biênio 2024-2026 ocorre após a nomeação, pela governadora Raquel Lyra, dos novos conselheiros eleitos no pleito deste ano. A estimativa é que ocorra na segunda quinzena de outubro.

Atenção, muita atenção que o prazo final está chegando. Na próxima segunda-feira (19) acaba o prazo de inscrição da nova eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC-PE) nos segmentos de Arqueologia, História e Museologia; e Antropologia, Sociologia e Turismo. No primeiro pleito, cujo resultado final foi divulgado em junho, estes segmentos não obtiveram quórum necessário para a eleição.

Confira aqui o edital.

Confira aqui todos os documentos das eleições do CEPPC-PE 2024-2026.

Há pouco mais de um mês o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), da Casa dos Conselhos (Casacons) e da Comissão Eleitoral das Eleições do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural 2024/2026, tornou pública a abertura de inscrições para nova eleição. O processo eletivo segue os mesmos trânmites da anterior. O pleito ocorrerá a partir da formação de colégio eleitoral em duas etapas: inscrição e habilitação para participação no fórum de eleição de cada segmento; e realização de um fórum de eleição, por segmento, para eleição de um conselheiro titular e respectivo suplente.

As inscrições e as candidaturas são realizadas exclusivamente por meio da plataforma digital on-line Mapa Cultural de Pernambuco. As inscrições se encerram às 16h59 da próxima segunda-feira (19).

A divulgação do resultado de inscrição, habilitação, candidatura de propostas por segmento e área está marcada para o dia 3 de setembro. De 4 a 6 de setembro ocorre o período de recurso à fase de inscrição. Já no dia 12 de setembro a publicação do resultado de recursos e resultado final dos(as) habilitados(as) pós-recurso e a disponibilização da lista dos candidatos inscritos e habilitados. Em seguida, no dia 18 de setembro, estão programados os fóruns setoriais por segmentos e áreas, também pela plataforma Mapa Cultural de Pernambuco.

A publicação da listagem final dos representantes (titulares e suplentes) da sociedade civil, membros do CEPPC-PE para o mandato de 2024 a 2026, dos segmentos de Arqueologia, História e Museologia; e Antropologia, Sociologia e Turismo sai no dia 26 de setembro.

De caráter permanente, o CEPPC será composto, de forma paritária, por 14 representantes do Poder Público e da sociedade civil, sendo designados por ato da governadora do Estado. O Conselho será formado sete segmentos, sendo eleitos um membro titular e um membro suplente para cada segmento. Os Conselheiros serão designados para mandato de dois anos podendo ser reconduzidos uma única vez, por igual período, mediante nova eleição.

Já estão definidos(as) os(as) representantes nos segmentos Arquitetura, Urbanismo, Geografia e Engenharia; Movimentos Sociais de Urbanismo e Meio Ambiente; Centros de Documentação e Memória, Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus; Comunidades Tradicionais e/ou Religiosas, Costumes, Saberes e Formas de Expressão; e Expressões Culturais de Pernambuco Registradas como Patrimônio Cultural e Imaterial.

Para os casos de dúvidas ou problemas de inscrição no Mapa Cultural são prestados suportes exclusivamente por meio do atendimento via WhatsApp (81) 3184-3018 e pelo e-mail contato.mapacultural@secult.pe.gov.br. Os esclarecimentos necessários sobre o processo eleitoral devem ser feitos perante a Comissão Eleitoral pelo e-mail comissaoeleitoralceppc@gmail.com.

Com base na Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018, que instituiu o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, o requerimento de registro foi formulado pelo Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana (IHAGGO), em 2022.

A reunião foi conduzida pela presidente do CEPPC-PE, Cláudia Regina de Farias Rodrigues, vice-presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de PE (Fundarpe) e representante titular do poder público. O primeiro ato foi a leitura do parecer conclusivo pelos conselheiros relatores, Roberto Pereira (representante de Notório Saber) e Mônica Siqueira (representante da sociedade civil na área de Expressões Culturais de Pernambuco registradas como Patrimônio Cultural Imaterial).

Após a leitura, alguns conselheiros pronunciaram suas considerações. “Uma peça literária”, elogiou Margarida Cantarelli, também representante de Notório Saber. História viva de Pernambvuco. Justo e meritório reconhecimento”, completou.

“Quando vejo as crianças aqui isso é a garantia da continuidade da procissão”, observou Harlan Gadêlha Filho”, suplente da sociedade civil de Centros de Documentação e Memória: Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus.

Em sequência às considerações, o Registro da Procissão do Carrego da Lenha como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco foi votado e aprovado por unanimidade. A partir daí, a Resolução nº 08/2024 será encaminhada para a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e, em seguida, para hologação da governado Raquel Lyra a fim de ser publicada em forma de decreto no Diário Oficial do Estado.

Coube ao gerente de Patrimônio Imaterial da Fundarpe, Marcelo Renan de Souza, apresentação a equipe técnica, formada por André Cardoso e Fernando Montenegro, assessores técnicos da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC); e Aline Bonfim e Júlia Bernardes, assessoras técnicas da Gerência de Patrimônio Imaterial (GPI), que conduziram a pesquisa em parceria com a comunidade da Povoação de São Lourenço de Tejucupapo.

Marcelo Renan destacou a ênfase na condução por parte da equipe de Educação Patrimonial. Ainda explicou como se deu o processo de pesquisa, no modo de invetário participativo, em que pessoas da comunidade trabalharam em parceria com a equipe técnica da Fundarpe. O processo de salvaguarda, como lembrou o gerente, tem como objetivo garantir a manutenção da procissão. Para isso será elaborado um plano de salvaguarda que assegure a participação do Estado sempre que houver demandas da comunidade, sendo o CEPPC-PE o agente de fiscalização nessa cadeia.

“Essa pesquisa em parceria com a comunidade é uma experiência nova para nós, de Educação Patrimonial”, complementou Fernando Montenegro. “Pretendemos incorporar aos próximos processos de registro”, revelou.

A sessão, que já estava emocionante, transbordou de sentimentos com o pronunciamento de alguns dos membros da própria comunidade. Ceça do PT interpretou uma canção. A poeta goianense Miriam Dourado e a antropóloga e liderança comunitária Crislaine Venceslau recitaram, poemas feitos na hora. “É necessário ter a valorização do trabalho da mulher no quilombo”, defendeu Crislaine.

“Enquando liderança, não poderia faltar ao compromisso com minha comunidade”, disse Dadá Quilombola. “O registro vai dar mais visibilidade a nosso quilombo. Estamos em festa”, comemorou. E contextualizou: “O Carrego da Lenha é católico. Hoje ele se torna de Pernambuco. Viva São Lourenço Mártir!”, vibrou.

O professor Bartolomeu Júnior lembrou que o Carrego da Lenha não é só de São Lourenço de Tejucupapo: “É de toda uma região, vários distritos e municípios, inclusive da Paraíba”. Já a estudante Janiele Schimdt, filha de caranguejeiro, defendeu que “a juventude precisa de mais protagonismo”, referindo-se aos jovens da comunidade que se envolveram na pesquisa.

Representante da paróquia local, Marcos Augusto de Souza afirmou que quando se preserva a cultura, preserva-se a história. “E quando preservamos a história não cuidamos do que passou, mas do que vem adiante”, filosofou.

Ainda em tom filosófico, João Francisco, Zinho, lembrou da história da árvore do esquecimento em que toda vez que os africanos iam embarcar no navio negreiro, para serem escravizados no Brasil, eram obrigados a dar voltas em torno de uma árvore e forçados a deixar a terra natal e toda sua história. “Aqui estamos uma volta ao contrário, da lembrança”, antagonizou. “Aqui está plantada uma árvore da lembrança.”

A PROCISSÃO – A Procissão do Carrego da Lenha é uma tradição na Comunidade Quilombola de Povoação de São Lourenço, distrito de Tejucupapo-Goiana, com mais de 130 anos de existência, realizada nas festividades do padroeiro daquela comunidade, no dia 10 de agosto, cortejo que valoriza um trabalho manual, o carrego da lenha, tarefa que na época colonial/imperial era menosprezada sendo um trabalho das gentes simples que no passado ainda no presente compõe aquela realidade.

A celebração incorpora a forte devoção e homenagens que são realizadas ao santo padroeiro da localidade, São Lourenço, inscrita no Livro de Registro das Celebrações, e se soma à Festa de Agosto de São Lourenço da Mata, registrada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado em 2022.

A Procissão do Carrego da Lenha possui, além dos elementos religiosos católicos, sentidos simbólicos que atravessam as relações da comunidade. A data do dia 10 de agosto de 258, na tradição cristã, é marcada pelo falecimento do primeiro diácono da Igreja Católica, Lourenço, nascido na cidade de Huesta, Espanha.

Lourenço, foi designado pelo Papa Sisto II para ser o responsável pelos bens da Igreja e pelos cuidados com os pobres, doentes e viúvas. Durante o governo de Valeriano I, os cristãos e suas práticas foram fortemente combatidas; o Papa Sisto II, foi condenado e decapitado, tendo como consequência a perseguição a Lourenço. Após a insubordinação contra as autoridades romanas, Lourenço foi condenado à morte, sendo torturado e posto numa grelha em brasas.

O Carrego, como também é conhecida a procissão, é organizada por membros da comunidade local. No dia 10, pela manhã, a lenha utilizada está organizada na entrada dos dois acessos ao povoado para que as pessoas possam carregá-la durante a procissão. Normalmente uma banda filarmônica de Goiana, Curica ou Saboeira (Patrimônios Vivos de Pernambuco), acompanha os louvores e cânticos entoados pela multidão. No fim a lenha é depositada em frente à Igreja Matriz de São Lourenço formando a grande fogueira que é queimada em homenagem ao padroeiro.

A Procissão do Carrego da Lenha é uma referência identitária e de pertencimento que atravessa gerações há mais de um século na comunidade. Possui características de cunho sagrado e profano remetendo às disputas por território, poder e religiosidade na história do povoamento local. Atualmente reúne pessoas de diversos lugares, idades e gêneros, além de moradores locais.

O PROCESSO – O Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana (IHAGGO) submeteu, em 5 de setembro de 2022, o requerimento de registro da Procissão do Carrego da Lenha como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE). Após estudos realizados pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da Fundarpe, a Secretaria acatou o requerimento de registro do bem.

Após a abertura do Processo de Registro coube à Fundarpe dar início à instrução técnica para a produção de inventário sobre o bem cultural e elaboração do parecer técnico conclusivo do processo de registro conforme previsto na Lei nº 16.426 de 27 de setembro de 2018.

INVENTÁRIO PARTICIPATIVO – A instrução técnica de registro contou com a elaboração de um Inventário Participativo da Comunidade Quilombola de Povoação de São Lourenço realizado pela Fundarpe em conjunto com o IHAGGO e com a Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço (AQPSL) e detentores e detentoras. Foram inventariadas referências culturais da comunidade que passam pelos lugares, saberes e fazeres, bens da culinária e gastronomia local, das festas, ritos e celebrações, entre elas a Procissão do Carrego da Lenha.

A elaboração do inventário participativo contou com a participação do Núcleo de Educação Patrimonial da Fundarpe e teve início em dezembro de 2023. Ao longo do processo a Fundarpe contou com a colaboração e parceria do IHAGGO e da AQPSL, além de detentores e detentoras que contribuíram tanto na pesquisa bibliográfica e no mapeamento de lideranças e referências da comunidade. Os resultados preliminares do inventário participativo embasaram o parecer técnico encaminhado ao CEPPC-PE para deliberação pelo registro do bem no Livro de Registro das Celebrações.

PLANO DE SALVAGUARDA – Após a publicação do Decreto de Registro do bem pela Governadora do Estado, Raquel Lyra, a Fundarpe dará início à elaboração do Plano de Salvaguarda do Bem Cultural, em parceria com o IHAGGO e com a AQPSL e detentores e detentoras.

Confira aqui a resolução.

Confira aqui todo o histórico do edital.

Os novos Patrimônios Vivos de Pernambuco são: Benedito Belo da Silva – Benedito da Macuca (forró, Olinda); Caboclos Cahetes de Goiana (caboclinho, Goiana); Clube Carnavalesco e Cultural Caiporas de Pesqueira – Caiporas de Pesqueira (clube carnavalesco, Pesqueira); Clube Carnavalesco Misto Vassourinhas de Olinda – Clube Vassourinhas de Olinda (clube carnavalesco, Olinda); Francisco Vicente Nogueira – Chico Santeiro (artesanato, Triunfo); Índios Tabajaras (tribo de índio, Goiana); João Antônio da Silva – João Limoeiro (ciranda, Carpina); João Luiz de Santana – João de Cordeira (mestre em caboclinho, João Alfredo); Quadrilha Raio de Sol (quadrilha junina, Olinda); e Sociedade Musical Pedra Preta (banda filarmônica, Itambé).

Na reunião, na qual foram eleitos os dez novos Patrimônios Vivos, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural fez a leitura dos critérios e diretrizes que foram norteadores para a difícil missão da avaliação das candidaturas e escolha dos contemplados.

O encontro contou com a participação de membros do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, titulares e suplentes, e pessoas interessadas no tema. Coube à presidente do CPPC-PE, Claudia Rodrigues, vice-presidente da Fundarpe, a apresentação que deu início à reunião; e à vice-presidente do Conselho, Ana Barbosa, representante da sociedade civil no segmento Urbanismo & Meio Ambiente, conduzir a mesa-diretora. Também esteve presente a gestora dos Conselhos Políticos, Amanda Carneiro.

Entre os pontos construídos pelo próprio CEPPC-PE, foi orientado que se percebesse: o risco de desaparecimento de determinadas linguagens; os segmentos que não tenham sido contemplados; a priorização das interseccionalidades (gênero, risco social, etnia/raça); os que têm pouca visibilidade e acessam menos os editais; a vulnerabilidade social; a relevância do grupo ou pessoa; a regionalização por meio da representatividade dos municípios; a oportunidade para que pessoas e grupos que não acessam editais de fomento e têm dificuldade na manutenção de suas prática; a relevância do trabalho em prol da cultura, a idade do candidato ou antiguidade do grupo, a avaliação da situação de carência social do candidato, entre outras.

“A avaliação da etapa final do concurso é superpositiva”, comemorou Ana Barbosa. “A reunião transcorreu de maneira produtiva, cumprindo as formalidades do procedimento eleitoral da conferência do quórum necessário, da apresentação das regras do posicionamento da sequência das etapas do processo, o chamamento nominal, a entrega das cédulas, a conferência do preenchimento, a apuração nominando conselheiros e candidatos com total transparência, com a projeção em tela para que todos os participante presentes, inclusive observadores, pois a sessão foi aberta, pudessem vislumbrar todo o fluxo de atividades até o resultado final”, detalhou.

“Aqui também foi feita a leitura em tela do ofício que formaliza o resultado, que vai ser publicado, dando publicidade à resolução final do certame, que culmina com o decreto da governadora nominando os dez Patrimônios Vivos”, antecipou Claudia Rodrigues.

HISTÓRIA - Pernambuco foi o primeiro Estado a implantar efetivamente uma política de registro das tradições culturais populares e de valorização dos detentores desses conhecimentos tradicionais. A Lei Estadual nº 12.196, de 2 de maio de 2002, instituiu a concessão do título de Patrimônio Vivo do Estado Pernambuco (RPV-PE), que prevê o pagamento de uma pensão vitalícia para os mestres e/ou grupos culturais, selecionados por meio de edital público, lançado anualmente.

Como contrapartida, constitui dever do Patrimônio Vivo participar de programas de ensino e de aprendizagem de seus conhecimentos e técnicas organizados pela Secretaria Estadual de Cultura. Desta forma tem-se a garantia de que os saberes de um povo não se extingam, com a morte de um mestre ou grupo da arte de fazer, mas que se perpetue, com seus alunos e aprendizes.

Quando passou a vigorar ficou estabelecido que a cada ano deveriam ser registrados três novos nomes. Em 2016, em virtude do aumento significativo de inscrições para concorrer ao RPV-PE, houve a necessidade de ampliar o número de bolsas concedidas. Assim a Lei nº 15.944, de dezembro de 2016, aumentou de três para seis o número de bolsas anuais outorgadas aos mestres, mestras e grupos da cultura popular pernambucana.

É indiscutível que a Lei de Registro do Patrimônio Vivo significa um grande avanço das políticas públicas para salvaguardar os patrimônios culturais de natureza imaterial do Estado. Ao longo dos últimos anos o incremento das inscrições de candidaturas em todas as regiões de Pernambuco levou à necessidade de ampliar mais uma vez o número de bolsas concedidas. A Lei nº 17.489, de 25 de novembro de 2021, aumentou de seis para dez o quantitativo máximo de candidatos contemplados no RPV-PE.

Atualmente, para pessoa física, a bolsa é de R$ 2.263,26 e, para pessoa jurídica, de R$ 4.526,55. A Lei nº 18.126, de 28 de dezembro de 2022, alterou a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, para possibilitar a autoindicação de candidaturas de grupos com CNPJ que atendam aos critérios do edital para concorrer ao processo de inscrição do RPV-PE.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), da Casa dos Conselhos (Casacons) e da Comissão Eleitoral das Eleições do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) 2024/2026, tornou pública a abertura de inscrições para nova eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho nos segmentos de Arqueologia, História e Museologia; e Antropologia, Sociologia e Turismo. No primeiro pleito, cujo resultado final foi divulgado no mês passado, os mesmos segmentos não obtiveram quórum necessário para a eleição.

Confira aqui o edital.

Confira aqui todos os documentos das eleições do CEPPC-PE 2024-2026.

A nova eleição segue os mesmos trânmites da anterior. O processo eletivo ocorrerá a partir da formação de colégio eleitoral em duas etapas: inscrição e habilitação para participação no fórum de eleição de cada segmento; e realização de um fórum de eleição, por segmento, para eleição de um conselheiro titular e respectivo suplente.

As inscrições e as candidaturas serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma digital on-line Mapa Cultural de Pernambuco. As inscrições vão das 8h da próxima sexta-feira (19) até as 16h59, do dia 19 de agosto.

A divulgação do resultado de inscrição, habilitação, candidatura de propostas por segmento e área está marcada para o dia 3 de setembro. De 4 a 6 de setembro ocorre o período de recurso à fase de inscrição. Já no dia 12 de setembro a publicação do resultado de recursos e resultado final dos(as) habilitados(as) pós-recurso e a disponibilização da lista dos candidatos inscritos e habilitados. Em seguida, no dia 18 de setembro, estão programados os fóruns setoriais por segmentos e áreas, também pela plataforma Mapa Cultural de Pernambuco.

A publicação da listagem final dos representantes (titulares e suplentes) da sociedade civil, membros do CEPPC-PE para o mandato de 2024 a 2026, dos segmentos de Arqueologia, História e Museologia; e Antropologia, Sociologia e Turismo sai no dia 26 de setembro.

De caráter permanente, o CEPPC será composto, de forma paritária, por 14 representantes do Poder Público e da sociedade civil, sendo designados por ato da governadora do Estado. O Conselho será formado sete segmentos, sendo eleitos um membro titular e um membro suplente para cada segmento. Os Conselheiros serão designados para mandato de dois anos podendo ser reconduzidos uma única vez, por igual período, mediante nova eleição.

Já estão definidos(as) os(as) representantes nos segmentos Arquitetura, Urbanismo, Geografia e Engenharia; Movimentos Sociais de Urbanismo e Meio Ambiente; Centros de Documentação e Memória, Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus; Comunidades Tradicionais e/ou Religiosas, Costumes, Saberes e Formas de Expressão; e Expressões Culturais de Pernambuco Registradas como Patrimônio Cultural e Imaterial.

Para os casos de dúvidas ou problemas de inscrição no Mapa Cultural são prestados suportes exclusivamente por meio do atendimento via WhatsApp (81) 3184-3018 e pelo e-mail contato.mapacultural@secult.pe.gov.br. Os esclarecimentos necessários sobre o processo eleitoral devem ser feitos perante a Comissão Eleitoral pelo e-mail comissaoeleitoralceppc@gmail.com.

Confira aqui o resultado final.

O processo eleitoral foi iniciado com a realização dos fóruns setoriais por respectivos segmentos e áreas (Arquitetura, Urbanismo, Geografia e Engenharia; Arqueologia, História e Museologia; Movimentos Sociais de Urbanismo e Meio Ambiente; Centros de Documentação e Memória, Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus; Comunidades Tradicionais e/ou Religiosas, Costumes, Saberes e Formas de Expressão; e Expressões Culturais de Pernambuco Registradas como Patrimônio Cultural e Imaterial).

As reuniões ocorreram em modo virtual, na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco. Os titulares e suplentes eleitos terão seus mandatos até 2026.

Nesta segunda-feira (17) têm início oficialmente as eleições que irão escolher os/as representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CEPPC-PE) para o biênio de 2024/2026. A realização é do O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), da Casa dos Conselhos (Casacons) e da Comissão Eleitoral das Eleições do CEPPC 2024/2026.

O processo eleitoral começa com a realização dos fóruns setoriais por respectivos segmentos e áreas (Arquitetura, Urbanismo, Geografia e Engenharia; Arqueologia, História e Museologia; Movimentos Sociais de Urbanismo e Meio Ambiente; Centros de Documentação e Memória, Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus; Comunidades Tradicionais e/ou Religiosas, Costumes, Saberes e Formas de Expressão; e Expressões Culturais de Pernambuco Registradas como Patrimônio Cultural e Imaterial). As reuniões ocorrem em modo virtual, na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco.

A publicação da listagem final dos representantes (titulares e suplentes) da sociedade civil, membros do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC-PE), para o mandato de 2024 a 2026, acontece no dia 26 de junho.

As dúvidas podem ser tiradas por meio do email da Comissão Eleitoral: comissaoeleitoralceppc@gmail.com.

Confira aqui os documentos do edital.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), da Casa dos Conselhos (Casacons) e da Comissão Eleitoral das Eleições do CEPPC 2024/2026, tornou público, nesta segunda-feira (10), o resultado dos recursos das candidaturas das propostas por segmento e área para eleger os/as representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CEPPC-PE) para o biênio de 2024/2026.

Confira aqui o resultado dos recursos.

Confira aqui os documentos do edital.

De acordo com o cronograma do processo eletivo do CEPPC publicado no edital, na próxima segunda-feira (17) ocorrem os fóruns setoriais por respectivos segmentos e áreas (Arquitetura, Urbanismo, Geografia e Engenharia; Arqueologia, História e Museologia; Movimentos Sociais de Urbanismo e Meio Ambiente; Centros de Documentação e Memória, Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus; Comunidades Tradicionais e/ou Religiosas, Costumes, Saberes e Formas de Expressão; e Expressões Culturais de Pernambuco Registradas como Patrimônio Cultural e Imaterial).

A publicação da listagem final dos representantes (titulares e suplentes) da sociedade civil, membros(as) do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC-PE), para o mandato de 2024 a 2026, acontece no dia 26 de junho.

As dúvidas podem ser tiradas por meio do email da Comissão Eleitoral: comissaoeleitoralceppc@gmail.com.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), da Casa dos Conselhos (Casacons) e da Comissão Eleitoral das Eleições do CEPPC 2024/2026, divulgou, nesta quarta-feira (29), o resultado preliminar das inscrições e habilitações das candidaturas das propostas por segmento e área para eleger os/as representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CEPPC-PE) para o biênio de 2024/2026.

Confira aqui o resultado preliminar.

Confira aqui os documentos do edital.

Do resultado preliminar das inscrições habilitadas, os/as eleitores/as e candidatos/as podem apresentar recurso por meio do formulário disponibilizado na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, dentro do prazo estabelecido no cronograma, para posterior análise pela Comissão Eleitoral.

Os recursos devem ser realizados no período de 30 de maio a 3 de junho de 2024, exclusivamente de forma online, por meio da plataforma digital Mapa Cultural.

As dúvidas podem ser tiradas por meio do email da Comissão Eleitoral: comissaoeleitoralceppc@gmail.com.