Costa Neto/Secult-PE/Fundarpe

Lúcio Rodrigues (MinC), Márcia Souto (Fundarpe), Marcelino Granja (Secult-PE), Carlos Paiva (Sefic) e Willam Santana (Secretaria de Cultura do Recife) comandaram a mesa de abertura da CNIC

Michelle Assumpção/Bruno Souza

A capital pernambucana sediou, na tarde desta quarta-feira (2), a 236ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que envolveu o 6º Fórum de Incentivo à Cultura. O evento, no auditório da Federação da Indústrias do Estado do Pernambuco (FIEPE), reuniu empresários, contadores, produtores culturais e gestores públicos para discutir os principais mecanismos de captação de recursos e de fortalecimento para os setores culturais, como a Lei Rouanet e o Vale Cultura, que passam por uma reformulação atualmente. Quem comandou o encontro foi o secretário da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e gestor da Lei Rouanet, Carlos Paiva, que, de maneira clara e bem objetiva, esclareceu as principais dúvidas dos presentes em relação às leis de fomento.

“O financiamento da Cultura continua no mesmo marco dos anos 90, apesar da evolução das políticas de cultura. Atualmente a batalha é para modificar e implementar novos mecanismos de incentivo, que passam pela aprovação do Procultura no Congresso”, colocou ele. Paiva ofereceu aos participantes um panorama da distribuição atual dos recursos disponibilizados e captados via Lei Rouanet. Uma verdadeira distorção é observada quando se comparam números e gráficos. Fica evidente um dos principais defeitos da atual lei: a concentração dos seus recursos na região Sudeste do país, que captou, ano passado, 79% do total de recursos disponibilizados via Lei Rouanet. O Sul ficou com 13,7% da fatia, o Nordeste com 5,2%, o Centro-Oeste com 1,7% e o Norte com 0,73%.

Em 23 anos de Lei Rouanet – concluiu o secretário – existiram avanços, claro, como a profissionalização do setor da produção cultural, o crescente envolvimento da iniciativa privada, a implantação da política de editais nas empresas patrocinadoras, o estímulo à criação de leis de incentivo à cultura estaduais e municipais, dentre outros. Mas as fragilidades também ficam evidentes: não mais traduz o atual momento cultural brasileiro, promove concentração dos recursos em apenas dois estados brasileiros (Rio de Janeiro e São Paulo), exclui agentes que não tem acesso aos patrocinadores, entre outros.

Sendo assim, os desafios a enfrentar são muitos: aumentar a participação da iniciativa privada, desconcentrar recursos, descentralizar e estruturar novas ações, aumentar a participação da pessoa física como patrocinadora da cultura, aumentar a divulgação, mobilizar empresários regionais, fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, etc.

O secretário Estadual de Cultura, Marcelino Granja, a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Márcia Souto, o secretário-executivo de Gestão Cultural do Recife, Willam Santana, e o chefe-substituto da Representação Regional do MinC no Nordeste, Lúcio Rodrigues, marcaram presença no encontro e ressaltaram a importância do fórum para nossa região. “Encontros como esse servem para diminuir as distâncias que existem entre o poder público e os fazedores de cultura. E mostram que há, entre nós, um esforço em manter um diálogo contínuo com a cadeia produtiva cultural do Estado, a fim de reformular e aprimorar as políticas públicas integradoras que, num país gigantesco como o nosso, são as únicas que conseguem dar conta da diversidade de seu povo”, disse Granja.

Márcia Souto, presidente da Fundarpe, reiterou o caráter formativo do evento e pediu que todos os participantes saíssem bem apropriados do conteúdo dos temas apresentados. “Temos aqui uma oportunidade única de aprendermos um pouco mais e nivelarmos as informações a respeito das leis brasileiras de incentivo à cultura. Espero que saíamos daqui mais firmes para essa luta”, pontuou.

VALE CULTURA
Em sua palestra, “O Vale Cultura e números do Incentivo Fiscal” o secretário Carlos Paiva destacou ainda que, dentre as propostas do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) estão o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Fundo de Investimento Artístico (Ficart), que atualmente são inexpressivos, e a racionalização da gestão do incentivo fiscal, através de investimentos diferenciados que possam suprir projetos que apresentem necessidades específicas. Paiva também destacou números do Vale Cultura, outro grande braço de fomento à cultura do MinC, que hoje atende 1.076 empresas em todo Brasil e, no momento, alcança um total de 363 mil trabalhadores. “Já tivemos um aporte de R$ 232 milhões. E, desse total, R$ 153 milhões foram consumidos. Entretanto, os empresários precisam se convencer das vantagens que oferecem aos seus funcionários quando aderem o Vale Cultura”, falou.

CAPTADORES DE RECURSOS
Também foi importante no debate os esclarecimentos colocados pela Associação Brasileira de Captadores de Recursos, através da sua presidente Suelen Moreira. Com a missão de fomentar a mobilização de recursos no segmento cultural e buscar fontes alternativas de financiamento, Suelen também falou do cenário de captação hoje no estado de Pernambuco. “Os recursos em Pernambuco vem hoje através de 42 empresas incentivadoras, temos um cenário que é preciso fomentar mais”, colocou. Ano passado, segundo ela, Pernambuco aprovou cerca de R$ 103 milhões via Lei Rouanet, dos quais apenas R$ 22 milhões foram captados”. “Mas nem sempre o dinheiro captado é para investir em ação cultural dentro do estado. Às vezes, por exemplo, serve para projeto de patrimônio material, como o restauro de alguma igreja em outro estado do Nordeste”, apontou.

MECENATO EM PERNAMBUCO
O secretário de Cultura de Pernambuco, Marcelino Granja, ressaltou a importância das políticas de financiamento à cultura, sobretudo em tempos de crise. Ele adiantou que até o final de setembro encaminhará para a Assembleia Legislativa de Pernambuco o projeto de Lei do Mecenato para financiamento da cultura no Estado. O edital pretenderá fortalecer eventos consagrados do calendário cultural do estado, bem como patrimônios materiais e imateriais, além dos equipamentos culturais. “Nossas expressões culturais podem ser grandes marcas. Esse mapa apresentado pelo Ministério da Cultura não pode permanecer”, diz o secretário. “Temos condições de ter participação mais ativa na classe empresarial. Pernambuco tem uma enorme e diversa riqueza cultural, que deve e será um vetor do nosso desenvolvimento econômico”, ressaltou.

DÚVIDAS TÉCNICAS
Durante a tarde, o encontro na FIEPE transformou-se num momento de esclarecimentos sobre apresentação e prestação de contas de projetos culturais na Sefic. “No geral, costumamos classificar o pleiteamento de projetos na Sefic em duas grandes partes: aprovação e prestação de contas. Com a criação do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, o Salic, todo esse processo é digitalizado, e é preciso dizer que os proponentes precisam deixar muito claro, em suas propostas, o objetivo do projeto (etapas, itens orçamentários, cronograma de execução e, principalmente, indicar as medidas de democratização e acessibilidade que pretendem com ele) para que a análise técnica dele não fique comprometida. Uma vez analisado, chega a hora de entregar a documentação exigida no edital e, aqui nessa fase, não adianta fazer arranjos. Se não cumprir com todos os requisitos legais, o projeto não poderá seguir para fase seguinte de apreciação por parte dos integrantes da CNIC, que poderão aprová-lo ou não, e até sugerir algumas mudanças”, explicou Denise Terra, coordenadora-geral de Prestação de Contas e Projetos Culturais.

PARCEIROS
O encontro, que reuniu 248 participantes, de 12 Estados brasileiros (AL, BA, CE, GO, MA, MG, PA, PB, PE, RJ, SP, SE) e do Distrito Federal, foi fruto de uma parceria entre o Ministério da Cultura, Secult-PE e Fundarpe, Secretaria de Cultura do Recife, Fundação de Cultura da Cidade do Recife, Santander Cultural e Representação Regional Nordeste do MinC, com apoio do Sistema FIEPE, do Porto Digital, da Jump Brasil, do Instituto Talento Brasil, da Fundação Joaquim Nabuco, da Universidade de Pernambuco e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco. “Pernambuco, por toda sua vocação cultural, superou todas as nossas expectativas para esse encontro. O público eclético, das mais diferentes linguagens artísticas, compareceu em peso para conhecer mais de perto as propostas do MinC para Lei Rouanet e, como disse o secretário Carlos Paiva, fazer uso dela com mais inteirado de suas especificidades. Saímos daqui fortalecidos e um saldo super positivo, já que, nesses três dias de encontro, a nossa Comissão conseguiu analisar 569 projetos de todo o Brasil”, disse a coordenadora-geral da CNIC, Érika Freddi.

divulgação

Encontro no Recife integra programação da reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

Empresários e contadores do Nordeste são o público-alvo de um encontro que o Ministério da Cultura vai realizar no dia 2 de setembro, no Recife, durante a Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). O colegiado avalia projetos inscritos na Lei Rouanet e aproveita seu calendário itinerante para promover encontros entre os diversos agentes da cadeia produtiva da cultura, entre eles, pessoas jurídicas – e também físicas – com potencial de investimento no setor.

O bate-papo informativo sobre a Lei Rouanet e o Vale Cultura será conduzido pelo Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Carlos Paiva, que também responde pela gestão da Lei Rouanet; e contará ainda com a participação de representantes do empresariado na CNIC; e do Secretário Estadual de Cultura, Marcelino Granja. “Será uma boa oportunidade para identificarmos novos parceiros das políticas culturais no estado e reafirmarmos a Cultura como setor estratégico para o desenvolvimento sustentável da nossa região”, adiantou Marcelino.

De acordo com Silvana Meireles, Secretária Estadual Executiva de Cultura, o encontro também vai ser oportuno para discussões sobre o Procultura, projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, pelo qual se propõe a reformulação da Rouanet: “É preciso reverter o desequilíbrio na distribuição dos recursos da Lei Rouanet. Em 2014, cerca de 60% dos projetos que captaram recursos foram do Sudeste, enquanto apenas 5,75% do Nordeste e 1% de Pernambuco. Esse quadro se repete a cada ano”.

Algumas empresas que já são parceiras da cultura pernambucana relatam vantagens e o retorno social do investimento. É o caso da Ferreira Costa que, de acordo com sua gerente de marketing, Carla Cerqueira, “tem buscado patrocinar projetos que deixem benefícios mais permanentes na sociedade”. Via Lei Rouanet, a empresa já patrocinou, por exemplo, o Janeiro de Grandes Espetáculos e o Festival Internacional de Literatura Infantil em Garanhuns, além de doar livros e formar profissionais que ajudam a manter mais de 138 bibliotecas na região do agreste pernambucano, Recife e Salvador.

Já para a presidente do Instituto Conceição Moura (Grupo Moura), “o objetivo é financiar projetos que beneficiem diretamente a população de Belo Jardim, que fomentem iniciativas menos comercias, com premissa de continuidade e que entrem no calendário cultural da cidade”, destacou Mariana Moura. Apenas de 2014 até aqui, mais de 3.700 moradores do município já foram beneficiados com ações patrocinadas pela instituição, como o Cine Jardim – Festival de Cinema de Belo Jardim e as apresentações do Virtuosi.

O Encontro do MinC com empresários e contadores do Nordeste vai acontecer no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE). No convite oficial, o Ministério ressalta que investir em cultura é investir na sociedade, potencializando o desenvolvimento local, especialmente o social e econômico, e ampliando a capacidade de inovação de sua comunidade, cidade e região. Interessados devem solicitar inscrição pelo e-mail mariojarbas@secult.pe.gov.br

SERVIÇO

Encontro do MinC com Empresários e contadores do Nordeste
Quarta-feira, 2/9 | Das 9h às 12h | Auditório da FIEPE
Endereço: Av. Cruz Cabugá, 767 – Santo Amaro/Recife
Inscrições: E-mail para mariojarbas@secult.pe.gov.br

Programação:

9h – Boas-vindas
9h20 – Abertura Oficial
Vale-Cultura, Balanço dos 20 anos de Lei Rouanet, Possibilidade de investimento com recursos incentivados, Parcerias com o MinC, Casos de sucesso na região, Ações da Secretaria de Cultura do Estado, Ações da Fundação de Cultura Cidade do Recife, ProCultura
12h – Encerramento

SOBRE A REUNIÃO DA CNIC NO RECIFE

A reunião, que acontecerá pela primeira vez em Pernambuco, será a 236ª da CNIC. A ação itinerante foi adotada em 2011 e já percorreu 23 cidades de 17 estados brasileiros, além do Distrito Federal. A agenda é fruto de articulação institucional entre Ministério da Cultura, Secult-PE e Fundarpe, Secretaria de Cultura do Recife, Fundação de Cultura da Cidade do Recife, Santander Cultural e Representação Regional Nordeste do MinC, com apoio do Sistema FIEPE, do Porto Digital, da Jump Brasil, do Instituto Talento Brasil, da Fundação Joaquim Nabuco, da Universidade de Pernambuco e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco. Saiba mais sobre a reunião AQUI.

A reunião, que acontecerá pela primeira vez em Pernambuco, será a 236ª da CNIC. A ação itinerante foi adotada em 2011 e já percorreu 23 cidades de 17 estados brasileiros, além do Distrito Federal.  A agenda é fruto de articulação institucional entre Ministério da Cultura, Secult-PE e Fundarpe, Secretaria de Cultura do Recife, Fundação de Cultura da Cidade do Recife, Santander Cultural e Representação Regional Nordeste do MinC, com apoio do Sistema FIEPE, do Porto Digital, da Jump Brasil, do Instituto Talento Brasil, da Fundação Joaquim Nabuco, da Universidade de Pernambuco e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco.

divulgação

A Secretária Executiva Estadual de Cultura, Silvana Meireles, vai integrar a comissão no Recife representando o Fórum Nacional de Secretários Estaduais

Para Silvana Meireles, secretária Executiva de Cultura de Pernambuco, “a agenda vem ao encontro de todo um esforço em curso no sentido de estreitarmos relações com as mais diversas instituições que formulam, executam e avaliam ações e políticas culturais“. A avaliação dos organizadores é de que o encontro será positivo para a cultura pernambucana, uma oportunidade de reunir diferentes elos da cadeia produtiva da cultura, inclusive empresários e outros parceiros, como forma de motivá-los a investir em nossas manifestações artísticas e culturais.

A extensa programação inclui momentos estratégicos para a articulação e sustentabilidade de projetos culturais pernambucanos, como o Encontro do MinC com empresários e contadores da região, que acontece na manhã do dia 2/9, no auditório da Federação da Indústrias do Estado do Pernambuco (FIEPE). O bate-papo informativo sobre Lei Rouanet e Vale Cultura será conduzido pelo Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura e gestor da Lei Rouanet, Carlos Paiva; além de contar com a participação do Secretário Estadual de Cultura, Marcelino Granja, e de representantes do empresariado na CNIC.

De acordo com Silvana, também será uma excelente oportunidade para discussão do Procultura, projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, pelo qual se propõe a reformulação da Rouanet: “É preciso reverter o desequilíbrio na distribuição dos recursos da Lei Rouanet. Em 2014, cerca de 60% dos projetos que captaram recursos foram do Sudeste, enquanto apenas 5,75% do Nordeste e 1% de Pernambuco. Esse quadro se repete a cada ano”. Interessados em participar deste momento devem solicitar inscrição pelo e-mail mariojarbas@secult.pe.gov.br

No mesmo dia, já no período da tarde, acontece o VI Fórum de Incentivo à Cultura, também na FIEPE, com programação voltada aos produtores, artistas, agentes culturais, profissionais do setor público e privado da cultura, docentes, estudantes e público em geral. De acordo com Tarciana Portela, produtora pernambucana e representante do setor Audiovisual na CNIC, “a expectativa é que gestores e produtores de outros estados do Nordeste também participem deste importante momento de atualização das políticas de fomento e oportunidade de conversar e tirar dúvidas com os comissários de cada setor”.

Na pauta do Fórum, palestras sobre o mecanismo de incentivo fiscal; debates com a CNIC e grupos técnicos do MinC responsáveis pela gestão da Lei Rouanet; além de consultoria individualizada para proponentes de projetos em fases de aprovação, execução ou prestação de contas. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas AQUI.

Além destas agendas públicas e da reunião para avaliação de propostas, a Comissão também vai realizar no Recife visitas técnicas a espaços contemplados com projetos já fomentados via Lei Rouanet, como o Palácio Campos das Princesas, o Museu do Cais do Sertão e o Paço do Frevo.

Incentivo fiscal
O mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet é uma forma de a União estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta ao Ministério da Cultura e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto. Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.

Em 2014, apenas 7,91% dos projetos aprovados foram do Nordeste. Apesar da inquestionável diversidade cultural pernambucana, apenas 106 projetos (1,76% do total) do estado foram aprovados. Deste montante, só 19 conseguiram captar recursos. Em função desse cenário, o envolvimento de mais agentes culturais nesta política pública de fomento e a sensibilização de empresários e profissionais de contabilidade e marketing da região são alguns resultados esperados do Encontro.

Confira tabela com detalhes dos projetos aprovados pela Lei Rouanet em 2014:

Sobre a Comissão

A CNIC é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do MinC, com, entre outras funções, subsidiar as decisões do Ministério na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação via renúncia fiscal.  Os integrantes do biênio 2013/2014 vieram de processo seletivo aberto, que teve como novidade uma metodologia que ampliou a representatividade no plenário, com expansão do caráter democrático e a participação da sociedade, já que cada entidade habilitada indicou representante de uma região brasileira.

A Secretária Executiva de Cultura de Pernambuco, Silvana Meireles, participará ativamente desta reunião, no Recife, e ocupará a cadeira reservada ao Fórum dos Secretários Estaduais de Cultura, na condição de suplente do atual titular, Guilherme Reis (DF).

SERVIÇO

REUNIÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA
De 1 a 3 de setembro, Recife-PE

Encontro do MinC com Empresários e contadores do Nordeste
Quarta-feira, 2/9 | Das 9h às 12h | Auditório da FIEPE
Endereço: Av. Cruz Cabugá, 767 – Santo Amaro/Recife
Inscrições: Enviar e-mail para mariojarbas@secult.pe.gov.br

Programação:
9h – Boas-vindas
9h20 – Abertura Oficial
Vale-Cultura, Balanço dos 20 anos de Lei Rouanet, Possibilidade de investimento com recursos incentivados, Parcerias com o MinC, Casos de sucesso na região, Ações da Secretaria de Cultura do Estado, Ações da Fundação de Cultura Cidade do Recife, ProCultura
12h – Encerramento

VI Fórum de Incentivo à Cultura – O Produtor Cultural e a Lei Federal de Incentivo à Cultura
Quarta-feira, 2/9 | Das 13h às 20h | Auditório da FIEPE
Endereço: Av. Cruz Cabugá, 767 – Santo Amaro/Recife
Inscrições: Formulário eletrônico em  https://goo.gl/6pPyWP até as 12h do dia 28/8

Programação:
13h – Credenciamento
14h – Apresentações Artísticas
14h15 – Abertura oficial com a presença de autoridades
14h30 – Palestra ‘O Vale Cultura e números do Incentivo Fiscal’, com o Secretário Carlos Paiva
15h – Palestra ‘Seu projeto na SEFIC: da apresentação à prestação de contas’
15h30 – Encontro setorial com a CNIC: Artes Cênicas, Artes Visuais e Artes Integradas (sala 1), Patrimônio (sala 2), Humanidades (sala 3), Música (sala 4), Audiovisual  (sala 5)
17h30 – Coffee break
17h45 – Bancas Técnicas
Tópicos:

O mecanismo do incentivo e seus setores culturais; O Vale-Cultura; Números do Incentivo Fiscal; O projeto cultural, da proposta à prestação de contas; Debate com a CNIC e com os grupos técnicos da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria do Audiovisual e da Ancine; Consultoria individualizada para projetos em fases de aprovação, execução ou prestação de contas (bancas técnicas).