O acervo segue em expansão, refletindo o compromisso da instituição com atualização, completude e acessibilidade das informações. Para garantir sua continuidade, o Conselho de Preservação destaca a necessidade permanente de investimentos em modernização, infraestrutura, conservação e tecnologias de gestão documental.

Diante de sua relevância, o Conselho reafirma a importância de que o poder público e a sociedade valorizem e fortaleçam o Arquivo, com políticas de fomento, plano de carreira para servidores e servidoras, além da realização de concurso público destinado à contratação de profissionais especializados indispensáveis ao desenvolvimento das ações, atividades rotineiras e contínuas da instituição, assim como revitalização e ampliação de suas condições de funcionamento.

Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural

Confira aqui o resultado final.

O processo eleitoral foi iniciado com a realização dos fóruns setoriais por respectivos segmentos e áreas (Arquitetura, Urbanismo, Geografia e Engenharia; Arqueologia, História e Museologia; Movimentos Sociais de Urbanismo e Meio Ambiente; Centros de Documentação e Memória, Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus; Comunidades Tradicionais e/ou Religiosas, Costumes, Saberes e Formas de Expressão; e Expressões Culturais de Pernambuco Registradas como Patrimônio Cultural e Imaterial).

As reuniões ocorreram em modo virtual, na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco. Os titulares e suplentes eleitos terão seus mandatos até 2026.

Recifense, nascido em 10 de dezembro de 1945, iniciou-se no jornalismo em 1965, tendo crescido na imprensa escrita, sempre com matérias de grande relevo no plano da difusão e do fomento da cultura, da preservação do patrimônio histórico de Pernambuco.

O Recife deve a ele o surgimento da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), Instituição que o teve como seu primeiro diretor executivo. Dirigiu, também de forma exitosa, o Departamento Estadual de Cultura (DEC), foi diretor de Assuntos Culturais da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e diretor da Editora Massangana, ligada à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Leonardo foi considerado, nos cargos que ocupou, o maior editor de livros, sobretudo os esgotados, não acessíveis, bastando citar como exemplo os 11  volumes dos Anais Pernambucanos de F. A. Pereira da Costa, com anotações do historiador José Antônio Gonsalves de Mello, e a inovação do 11º volume enfeixar o índice da coleção, facilitando as consultas aos assuntos registrados.

Leonardo foi, no período de 2015/2019, por seu notório saber, membro do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC), deixando o legado de pareceres notáveis no campo do tombamento dos monumentos históricos, da cultura tangível e intangível.

Como símbolo de seu apoio à cultura de rua está a criação da Frevioca, volante do frevo, que se transformou num ícone da maior festa popular do Recife e que se juntou ao vasto acervo de sua criatividade no que concerne aos projetos do gosto popular.

Ele foi, em 2022, um dos Patrimônios Vivos de Pernambuco, uma escolha do Governo do Estado, expressando o reconhecimento de Pernambuco à sua vida de dedicação às artes e à cultura, à história de altivez e bravura pernambucanas.

Pernambuco, com a sua morte, perde a voz e a obstinação de um árduo e permanente defensor da cultura do Estado.

Leonardo Antônio Dantas Silva viverá enquanto houver fidelidade àqueles que deram e se deram à ingente causa da preservação do patrimônio cultural, da arte e das manifestações do espírito humano.

Cláudia Regina de Farias Rodrigues

Presidente

Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural

Leda Alves também foi diretora do Teatro de Santa Isabel, presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), diretora do Museu do Estado de Pernambuco (Mepe), diretora executiva da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) e presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), sempre se destacando por sua elevada competência e extremada dedicação à ingente causa das artes e da cultura.
O seu aprofundado saber esplendia a cada iniciativa da gestora incansável, da mesma forma que ganhava força e magia a sua identidade afetiva e efetiva com os fazedores da cultura popular, em que reside, hoje, a chama do seu inapagável legado.
Leda Alves, após extensa e intensa trajetória, deixa a marca indelével dos seus exemplos, sobretudo no plano da cultura popular, a ponto de, em vida, ser considerada “Mãe dos artistas da cultura popular”.
Por seu exemplo de trabalho tenaz, árdua defensora das brincadeiras e dos brincantes, nas suas diversas linguagens e leituras, Leda Alves viverá enquanto formos dignos dos seus legados e fiéis às suas lições magistrais.

Cláudia Regina de Farias Rodrigues
Presidente
Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural

Tom Cabral/Secult-PE/Fundarpe

Mestre Zé Duda teve uma vida dedicada aos folguedos populares e passou o legado para novas gerações

O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Mestre Zé Duda, no último dia 31 de maio. José Bernardo Pessoa, conhecido como Mestre Zé Duda, o “peito de aço” da poesia e da cultura popular, nascido na cidade de Buenos Aires, faleceu aos 84 anos. Mestre Zé Duda foi e é uma grande referência da cultura popular do estado de Pernambuco, atuando como Mestre de maracatu rural, cavalo marinho e cirandeiro, com uma voz inigualável e poesias de improviso, que atraía multidões. Ao saber que o Mestre Zé Duda se apresentaria, o público era garantido.

Ao longo de 65 anos de carreira como Mestre de Maracatu Rural, manifestação centenária Patrimônio Cultural do Brasil, ocupou palcos de festivais, carnavais, e turnês nacionais e internacionais, propagando esta manifestação da cultura popular, genuína do estado de Pernambuco. Atuou em vários grupos de maracatu  rural e permaneceu por 41 anos no Estrela de Ouro de Aliança, da Chã de Camará, Patrimônio Vivo de Pernambuco. Era casado com a mestra de maracatu rural Gil, do Maracatu Feminino Coração Nazareno. Deixa uma família partícipe dos brinquedos populares: esposa, três filhos, onze netos, doze bisnetos e um tataraneto.

Em 2015, por questões de saúde, se afasta das atividades de brincante. Sua vivência nos engenhos de açúcar desta região da Mata Norte, região que o abrigou em vida, no trabalho da cultura canavieira, vivência esta que permearia mais tarde os motes e poesias nas suas apresentações, encantando ao público que se identificava com estas poesias, e, sobretudo, com sua voz que lhe rendeu o título de “peito de aço do maracatu rural”. Deixa um legado relevante e inspirador, desde gerações atuais e as futuras. Seu apito se cala. Ao Mestre Zé Duda nosso reconhecimento e toda honraria.

Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

Ana Fátima Barbosa e Cláudia Rodrigues assumem a vice-presidência e a presidência do CEPPC/PE

O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC/PE) elegeu, na manhã desta quinta-feira (9), a nova mesa-diretora do órgão. A eleição, realizada na Academia Pernambucana de Letras (APL), oficializou os nomes de Cláudia Rodrigues, vice-presidente da Fundarpe, e Ana Fátima Barbosa, representante dos Movimentos Sociais, Urbanismo e Meio Ambiente, como presidente e vice-presidente do CEPPC/PE, respectivamente.

Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

A eleição foi realizada na Academia Pernambucana de Letras (APL)

Claudia Rodrigues destacou “a importância de ocupar esse espaço no ano do cinquentenário da Fundarpe e enfatizou a necessidade de uma gestão compartilhada e integrada durante o seu comando”. Já Ana Fátima afirmou que irá “defender os interesses da sociedade civil aliados aos do governo, em prol da proteção do nosso riquíssimo patrimônio”.

Cássio Raniere deixa presidência do CEPPC-PE, após três anos. Sob aplausos, agradeceu a confiança e reconheceu “a importância da alternância de poder para a democracia”. Entre os conselheiros, o reconhecimento à dedicação e comprometimento de Cássio com o patrimônio pernambucano.

Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

Reisados de várias partes do Estado acompanharam de perto a reunião do Conselho de Preservação, presidida pelo secretário de Cultura de Pernambuco, Oscar Barreto, na APL

O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE), vinculado à Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (22), na Academia Pernambucana de Letras (APL), deu parecer favorável ao Registro do Reisado de Pernambuco como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A solicitação para a abertura do processo de reconhecimento do bem cultural teve início em 10 de setembro de 2022, formulada pelo coletivo Movimento Viva Reis. O CEPPC/PE designou a conselheira Mônica Siqueira da Silva como relatora do processo, que foi lido e analisado em conjunto pelos membros do órgão.

Após a votação do CEPPC/PE e da publicação da resolução a respeito da decisão, será publicado o decreto do Governo de Pernambuco, que oficializa o registro do bem nos livros de registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. A partir de então, haverá a elaboração do plano de salvaguarda, com a participação da comunidade.

Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

A conselheira Mônica Siqueira (centro) foi a  relatora do processo que concedeu o título aos Reisados

“O foco é fortalecer o Patrimônio Imaterial em todos os sentidos, e uma dos pilares do CEPPC/PE é ampliar o quadro de registro dos Patrimônios Imateriais no Estado. Esse é o segundo relatório que faço e a ideia é aqui, em nossos pareceres, é que esses bens sejam mais valorados. O Reisado é um bem cultural muito importante, mas não tem a mesma visibilidade que outros tem. Por isso, o reconhecimento do título é muito importante. Os grupos são bons, têm muita dedicação e força para manter a tradição. O movimento Viva Réis, que solicitou o título, vem dizer isso, que os Reisados estão vivos”, disse Mônica Siqueira, relatora do processo.

SOBRE O BEM CULTURAL - Os Reisados apresentam importância sócio-histórica e cultural e se configuram como forma de expressão enraizada em tradições votivas do catolicismo popular, bem como em festividades cíclicas, ligada especialmente ao Ciclo Natalino e às festas dos Santos Reis. Essa manifestação integra música, dança, personagens, encenação de entremeios, louvação e cortejo.

O enredo dos autos encenados no Reisado em Pernambuco dá-se comumente com os seguintes elementos: Marchas de Rua, Pedido de Abrição de Porta, Marchas de Entrada de Sala, Louvação aos donos da casa, Louvação ao Divino, Guerra e Retirada. Os autos são entremeados com danças dramáticas, como as Guerras Totêmicas e a Farsa do Boi; com peças cantadas de motivos românticos ou circunstanciais; e com as Embaixadas, que são partes declamadas.

Os entremeios são as apresentações, com ou sem falas e diálogos, de personagens humanos ou animais com roupas, nomes e gestos próprios. Costumam ocorrer nos momentos em que os músicos param de tocar, mas também podem ser realizadas com a música caraterística do personagem. Os entremeios mais comuns são: Zabelê (Jaraguá), Cavalo-marinho, Sapateiro, Boi, Urso e Anastásia.

Os principais personagens do Reisado são o rei, a rainha, o mestre, o contramestre, os embaixadores, os figurantes e um Mateus, sendo acompanhados ao menos por um violeiro, mas é comum terem mais músicos. O rei, o mestre e contramestre começam a história, seguidos dos dançadores de entremeios. Cada personagem do Reisado possui uma indumentária ricamente elaborada que o distingue e o saber-fazer e a estética dessas indumentárias são importantes para essa expressão cultural. A presença de guerreiros e batalhas, em alusão à luta entre cristãos e mouros, mas sobretudo a presença de animais nos entremeios distingue o Reisado no Nordeste.

Enquanto celebração para o Dia de Reis, o Reisado possui uma série de referências da religião cristã e, como em outras celebrações do catolicismo e religiosidade popular, também possui um lado profano. O Reisado é tradicionalmente organizado por devoção ou pagamento de promessas. O devoto de Reis busca alcançar alguma graça e se compromete a participar da manifestação por um período de sete anos, muitas vezes estendido. Em razão do pagamento de promessas, não é raro que o Reisado seja realizado em outras datas em devoção a santos padroeiros, em especial no período junino. Portanto, essa expressão cultural não ocorre somente no Ciclo Natalino, podendo ser brincada em vários momentos do ano.

Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

Os Reisados caracterizam-se como manifestações típicas do Ciclo Natalino e das Festas de Reis

HISTÓRICO DO PROCESSO - Entre os anos de 2012 e 2014, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe e a Secretaria de Cultura do Estado realizaram o Inventário Nacional de Referências Culturais do Reisado em Pernambuco, promovendo a pesquisa para identificação desta expressão cultural, destacando as singularidades de sua presença nas diferentes regiões do Estado. A investigação encontrou grupos de Reisado tanto em Recife, quanto em Garanhuns, Capoeiras (povoado da Maniçoba), Paranatama, Águas Belas, Arcoverde, Sertânia, Pedra, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e Tacaratu.

Como resultado do mapeamento dos Reisados de Pernambuco, observou-se a organização dos detentores, em duas diferentes regiões onde os grupos estão mais concentrados: Agreste Central, especialmente no município de Garanhuns, e Sertão de Itaparica e São Francisco. Nessas duas regiões, formaram-se movimentos espontâneos entre os detentores para a valorização das tradições do Reisado por meio de apresentações, eventos culturais, seminários e atualização de pesquisas. Dessa articulação, em julho de 2019 realizou-se, durante o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), o 1º Seminário Reisados do Agreste, em Garanhuns, e em dezembro do mesmo ano o Encontro de Reisados em Santa Maria da Boa Vista, articulado pelo Movimento Viva Reis, apoiado pelo projeto Natal das Tradições da Secult-PE e Fundarpe.

Vídeo do INRC do Reisado – Parte 1

Vídeo do INRC do Reisado – Parte 2

PATRIMÔNIOS VIVOS - Além do Registro como Patrimônio Imaterial de Pernambuco, vale salientar a titulação e registro como Patrimônios Vivo do Estado de Pernambuco para o Mestre Gonzaga de Garanhuns, do município de Garanhuns, do Reisado da Comunidade Quilombola do Inhanhum e mais recentemente da Mestra Maria Jacinta, esses dois últimos, do município de Santa Maria da Boa Vista, representantes dos Reisados do Agreste e Sertão do Estado.

ÂMBITO NACIONAL - Em 12 de dezembro de 2014, a Secretaria de Pernambuco formalizou junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, o pedido para o registro do Reisado de Pernambuco como Patrimônio Cultural do Brasil. Na ocasião, que contou com a presença de grupos de Reisado do Agreste e da Região Metropolitana, foi entregue ao Iphan os resultados no o Inventário Nacional de Referências Culturais – INRC do Reisado, produzido entre os anos de 2012 e 2014 pelo Governo do Estado.

A partir do requerimento de registro do Reisado de Pernambuco o Iphan pronunciou-se a favor da ampliação da abrangência da pesquisa para a região Nordeste, no sentido de verificar aspectos semelhantes e singularidades do Reisado, Folias de Reis e Ternos de Reis em outros estados, alterando a nomenclatura do processo para Registro dos Reisados do Nordeste. O processo segue aguardando complementação da pesquisa e está disponível para consulta no link: portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1564 (Processo SEI-IPHAN: 01450.000868/2015-69).

Em conformidade com o art. 8º da Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018 que institui o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, no âmbito do Estado de Pernambuco, cabe ao Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC/PE:

1 – Designar um relator, entre seus membros, que elaborará o parecer conclusivo que será submetido ao plenário para apreciação;

2 – Comunicar à comunidade detentora do bem cultural e demais entes da sociedade sobre a reunião ordinária, na qual deliberará sobre a pertinência da inscrição do bem no respectivo Livro de Registro;

3 – Deliberação sobre o Registro do Reisado de Pernambuco como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Após deliberação, o CEPPC elaborará Resolução que deverá ser remetida à Secretaria de Cultura para conhecimento e demais procedimentos listados nos artigos 9º e 10º da Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018.

Deste modo, comunicamos a toda comunidade detentora do bem cultural e demais entes da sociedade que no dia 22 de dezembro de 2022 (quinta-feira), será às 9h30, no auditório da Academia Pernambucana de Letras (Rua Dr. Malaquias s/n° – Graças, Recife – PE), este Conselho de Preservação deliberará sobre a pertinência da inscrição do bem no respectivo Livro de Registro em âmbito Estadual.

Recife, 19 de dezembro de 2022.

O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE), em reunião ordinária nesta quinta-feira (1º), deliberou pelo registro, por unanimidade, da Festa do Morro da Conceição como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. A movimentação para o reconhecimento da festividade teve início em 2017, com o Projeto de Lei nº 1715/2017, de autoria do deputado Isaltino Nascimento, e contou à época com parecer favorável da Gerência de Preservação da Fundarpe e do CEPPC/PE, colegiado ligado à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE).

Com a publicação da Lei Estadual de Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco, em 2018, o processo de reconhecimento precisou ser adequado aos novos procedimentos instituídos na lei, voltando a ser requerido pela Alepe, em 2020 (Resolução nº 1.674/2020), sendo concluído pela Fundarpe em outubro de 2022.

Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

Cecília Canuto (microfone) foi uma das relatoras do processo de registro da Festa do Morro

Nesta etapa, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural designou as conselheiras Margarida Cantarelli e Cecília Canuto para a relatoria do processo, que foi lido e analisado em conjunto pelo CEPPC/PE, nesta quinta-feira (1º), para a deliberação do registro nos respectivos Livros de Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Para Oscar Paes Barreto, secretário de Cultura e presidente do Conselho de Preservação, foi um caminho natural o CEPPC/PE acompanhar a relatoria anterior, elaborada pelos, então, conselheiros Plínio Victor e Frei França, quanto ao reconhecimento da importância do Dogma de Nossa Senhora da Conceição e da tradicional Festa do Morro para as tradições cristãs e para o cenário cultural de Pernambuco. “A Festa do Morro acontece há 118 anos e movimenta não só a Zona Norte do Recife. Afeta todo o estado de Pernambuco uma vez que o Morro da Conceição abriga um santuário católico que recebe visitantes todo o ano. Além disso, o ambiente cultural da Festa está além da religião católica. Engloba religiões afro-brasileiras que também festejam entidades como Iemanjá sincretizada, em Pernambuco, com nossa senhora da Conceição”, coloca o secretário.

HISTÓRICO DA FESTIVIDADE - No Recife, as celebrações em homenagem à Nossa Senhora da Conceição no Morro acontecem desde 1904, no antigo Outeiro da Bela Vista, atual Morro da Conceição, situado na Zona Norte da cidade do Recife, com origem nas comemorações do cinquentenário do dogma da Imaculada Conceição no Brasil e com a construção da capela em estilo gótico e da chegada de uma réplica, em ferro, da imagem da Virgem da Conceição vinda de Portugal, inaugurada no dia 8 de dezembro do mesmo ano.

Para além de uma celebração católica, a Festa do Morro da Conceição mantém a tradição devocional e se vincula com a própria história do lugar, marcado pelos movimentos populares de luta pela habitação, o que vincula a “Santa do Morro” às promessas para a compra de casas e de conquistas pessoais como a aprovação em provas e concursos.

PRÓXIMO PASSO - Após a votação do  CEPPC/PE a favor do registro, e da publicação da resolução informando da decisão, será publicado o decreto do Governo de Pernambuco, que oficializa o registro do bem nos livros de registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. A partir disso, iniciará-se a elaboração do plano de salvaguarda, com a participação da comunidade.

“Evidentes os caminhos da força e beleza da fé popular, que se expressa na celebração religiosa do Morro da Conceição. Reconhecer a grandiosidade e importância desse ato devocional é dar seguimento e fortalecimento à memória social e o cotidiano das pessoas que se envolvem na produção da festa. Diante deste gesto, caberá a execução de políticas públicas que se voltem a salvaguardar a Festa do Morro da Conceição”, diz Cecília Canuto, conselheira de Comunidades Tradicionais e Religiosas, Costumes, Saberes e Formas de Expressão, que foi relatora do pedido.

Para Margarida Cantarelli, também do Conselho de Preservação, “embora a festa religiosa esteja sob responsabilidade do santuário, ocupando lugar importante na celebração e seus preparativos, só ganha vida através do povo, que em fé e devoção produz o espaço festivo de sociabilidades, ano a ano”.

Já Cássio Raniere, vice-presidente do Conselho de Preservação, diz que o Conselho “dá um passo à frente, no reconhecimento da festa do Morro da Conceição, ao ratificar e agora registrar o bem como patrimônio cultural do Estado de Pernambuco. Ações como essas são de fundamental importância para que possamos reconhecer e valorizar o nosso patrimônio cultural, demonstrando o nosso compromisso, enquanto sociedade civil, na gestão compartilhada das políticas públicas voltadas ao patrimônio cultural pernambucano”.

Em conformidade com o art. 8º da Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018 que institui o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, no âmbito do Estado de Pernambuco, cabe ao Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC/PE:

1 – Designar um relator, entre seus membros, que elaborará o parecer conclusivo que será submetido ao plenário para apreciação;

2 – Comunicar à comunidade detentora do bem cultural e demais entes da sociedade sobre a reunião ordinária, na qual deliberará sobre a pertinência da inscrição do bem no respectivo Livro de Registro;

3 – Deliberação sobre o Registro da Festa do Morro da Conceição como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Após deliberação, o CEPPC elaborará Resolução que deverá ser remetida à Secretaria de Cultura para conhecimento e demais procedimentos listados nos artigos 9º e 10º da Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018.

Deste modo, comunicamos à toda comunidade detentora do bem cultural e demais entes da sociedade que no dia 1º de dezembro de 2022 (quinta-feira), será às 9h30, no auditório do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano – IAHGP (R. do Hospício, 130 – Boa Vista, Recife – PE), este Conselho de Preservação deliberará sobre a pertinência da inscrição do bem no respectivo Livro de Registro em âmbito Estadual.

Recife, 23 de setembro de 2022.

Atenciosamente,
Oscar Paes Barreto Neto
Presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural/PE