O coordenador de Patrimônio Imaterial da Fundarpe, Marcelo Renan, participa nesta sexta-feira (3), a partir das 19h, de um debate sobre o Sistema Municipal de Cultura e o reconhecimento de Patrimônio Vivo de Goiana, que acontecerá na Câmara Municipal (R. Direita, 115 – Capuava, Goiana – PE), por inciativa do Fórum Goiana em Ação e do vereador Carlos Viégas (PSB).

Ao lado do deputado federal Raul Henry (MDB), o representante da Fundarpe vai falar sobre a implementação da Lei nº 12.196, de 02 de maio de 2002, que instituiu, no âmbito estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco (RPV-PE). Pioneira em todo o país, a legislação tem como objetivo fortalecer as estratégias de salvaguarda dos saberes populares e tradicionais de mestres, mestras e grupos em diferentes áreas culturais e regiões do Estado.

“A Fundarpe tem oferecido apoio técnico e assessoria aos municípios pernambucanos na elaboração das suas próprias Leis do Registro do Patrimônio Vivo e das políticas e ações Salvaguarda do Patrimônio Imaterial. Um exemplo recente, deu-se no Recife, que publicou em setembro a Lei do RPV e, em breve, lançará seu primeiro edital. No caso dos municípios, como essa ação que vamos participar em Goiana, é importante estruturar os procedimentos técnicos do RPV com base na realidade local, considerando a diversidade cultural presente no município, até os procedimentos de seleção e gestão dessa política. Nesse ponto, a experiência do Estado com o RPV, acumulada em quase vinte nos, é um fator importante para o desenvolvimento desta política de forma que atenda melhor os interesses e necessidades de cada município”, adianta Marcelo Renan.

RPV-PE - O Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco tem por finalidade o apoio financeiro, por meio de bolsa mensal vitalícia no valor de R$ 1.600,00 (no caso de pessoa física) e R$ 3.200,00 (quando for grupo, entidade, agremiação ou associação); bem como a preservação dos processos de criação e divulgação de técnicas, modos de fazer e saberes das culturas tradicional ou popular pernambucanas. Atualmente, 75 Patrimônios Vivos já foram registrados pelo Estado de Pernambuco.

Recentemente, o número de bolsas anuais concedidas aos mestres, mestras e grupos da cultura popular pernambucana, por meio do edital do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco (RPV-PE), foi ampliada de seis para dez. A mudança faz parte da Lei 17.489/2021, de autoria do Governo de Pernambuco, e aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e já valerá para a nova edição em 2022.