O Congresso Nacional tem desempenhado um relevante papel no enfrentamento da crise que se abateu nos últimos dois anos sobre os setores das Artes, Cultura e Entretenimento. Reconhecidos como os primeiros a fechar e os últimos a “abrir”, o impacto da pandemia da Covid trouxe à tona a fragilidade dessas cadeias produtivas que empregavam cerca de 5,5 milhões de pessoas e mobilizavam o equivalente a 2,67% do PIB brasileiro, segundo dados de 2019 (IPEA).

Impelidos pela necessidade, esses setores levantaram a bandeira da Emergência Cultural e, articulados com parlamentares da Câmara Federal e do Senado, colocaram na ordem do dia pautas essenciais para amenizar a situação caótica e garantir que recursos fossem alocados e, principalmente, que chegassem aos empreendedores, fazedores e trabalhadores espalhados em todos os municípios brasileiros. Fruto dessas movimentações, três leis foram elaboradas e aprovadas pelo Congresso – a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (LAB), em 2020 e, agora em 2022, a Lei Paulo Gustavo (LPG) e a lei que criou a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural, conhecida como LAB2.

Apesar da Lei Paulo Gustavo ter sido vetada pelo presidente da República no último dia 5 de abril (terça-feira) e ainda estar sendo aguardada a sanção presidencial da LAB2, os gestores e toda a comunidade artística e cultural acreditam que, com pressão da sociedade e o apoio da maioria do Congresso, elas serão garantidas e efetivadas, com a derrubada de vetos. Se a LPG ainda mantém o caráter emergencial com aporte único, no valor de 3,86 bilhões de reais para estados e municípios ainda este ano, a Política Nacional Aldir Blanc prevê repasse anual de 3 bilhões de reais, a partir de 2023.

Com essa sequência de leis – onde bilhões de reais, de forma inédita, tiveram e terão que traçar seu caminho para chegar ao público-alvo nos mais de 5 mil municípios brasileiros, em sua imensa maioria sem estrutura material e gerencial, fundos, nem mecanismos de participação social relacionados à Arte e à Cultura – emergiram as bases para a construção efetiva do Sistema Nacional de Cultura.

LIVES - Para debater a nova conjuntura criada pela aprovação dessas leis, que trazem mudanças estruturadoras para as políticas públicas de Cultura no Brasil, a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) promoverão uma série de três lives “CULTURA NO FOCO DO LEGISLATIVO”, que serão transmitidas nos dias 12, 13 e 14 de abril (terça, quarta e quinta-feira), sempre às 19h, no canal: youtube.com/SecultPE.

O primeiro programa, “As novas leis, o fomento e o Sistema Nacional de Cultura”, trará a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), relatora da Lei Aldir Blanc e autora do projeto que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc; Gabriel Portela, secretário-adjunto de Cultura de Belo Horizonte, e Jadion Helena, produtora e articuladora cultural em Pernambuco, da Cria Produções Artísticas e de Turismo. Além de uma retrospectiva das mobilizações para se conquistar essas leis, a ameaça dos vetos presidenciais e a luta pela derrubada deles, a experiência e os desafios para a implementação dessas políticas, serão abordadas também algumas importantes pautas que estão no Congresso e devem entrar nas prioridades do setor cultural. A mediação desse encontro será de Silvana Meireles, especialista em políticas culturais e secretária-executiva da Secult-PE.

No segundo programa, “A Lei Paulo Gustavo e o audiovisual”, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e Audiovisual Brasileiros, e Carla Francine, diretora, produtora e roteirista, falarão sobre a oportunidade da lei neste momento de estrangulamento do fomento à essa área, com o represamento dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual e o esvaziamento da Agência Nacional do Cinema (Ancine), além da censura aos conteúdos propostos pelos realizadores, a luta pela derrubada do veto e os desafios postos para a reestruturação do setor. A mediação será de Tarciana Portella, documentarista e assessora para Cooperação e Redes Culturais da Secult-PE.

No último programa, “A Lei Paulo Gustavo na ponta do lápis”, Marcos Souza, assessor da bancada do PT no Senado e um dos responsáveis pela elaboração da lei, dará uma visão mais detalhada da mesma, das fontes e da destinação dos recursos. Participará, com ele, Anildomá Williams, presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, com mediação de Agricélia Genuíno, especialista em Gestão de Políticas Públicas de Cultura, assessora de Formação e Capacitação e coordenadora do Núcleo Municípios da Secult-PE.

Segundo Silvana Meireles, “a proposta da realização dessa série de lives é contribuir para o enfrentamento dos desafios postos pelas novas leis e chamar a atenção para as pautas importantes da Cultura que estão no Congresso Nacional no momento atual, em que se busca reorganizar o setor, nos últimos anos alvo de ataques e de um desmonte continuado, iniciado com a tentativa de extinção do Ministério da Cultura em 2016”.

Convidados

Jandira Feghali está em seu sétimo mandato como deputada federal pelo PCdoB/RJ. É autora do texto final, como relatora, da Lei Aldir Blanc e do projeto que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural.

Jadion Helena é produtora e articuladora cultural, representante de grupos de Cultura Popular de Pernambuco e representante legal da Cria Produções Artísticas e de Turismo.

Gabriel Portela é gestor cultural e atual secretário municipal adjunto de Cultura de Belo Horizonte (MG). Foi chefe da Assessoria Especial do Ministério da Cultura (2015/2016) e coordenador de novos negócios da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo – SP CINE.

Tadeu Alencar está em seu segundo mandato como deputado federal pelo PSB/PE. Preside a Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e Audiovisual Brasileiros e é membro titular da Comissão de Cultura da Câmara.

Carla Francine atua na área do audiovisual desde a década de 1990, tendo participado da produção de mais de 150 obras, como produtora, diretora e roteirista. Foi coordenadora de audiovisual de Pernambuco. É sócia da Casa de Cinema de Olinda.

Marcos Souza é mestre em Antropologia Social pela UnB e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Economia. É assessor da bancada do PT no Senado. Foi um dos responsáveis pela confecção da Lei Paulo Gustavo.

Anildomá Williams é pesquisador, escritor, produtor e ativista cultural, com ênfase no teatro, dança, cangaço e imaginário popular do Sertão. É o atual presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada (PE).

Mediadoras

Silvana Meireles é gestora cultural, especialista em Políticas Culturais. Foi secretária nacional de Articulação Institucional, no antigo Ministério da Cultura, responsável pela implementação do Sistema Nacional de Cultura. Atualmente, é secretária-executiva de Cultura de Pernambuco.

Tarciana Portella é assessora para Cooperação e Redes Culturais da Secult-PE. É jornalista, poeta, produtora e gestora cultural, especialista em Direção e Produção de Documentários e em Gestão Cultural. Foi do Conselho Estadual de Cultura e chefe da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura.

Agricélia Genuíno é graduada em Tecnologia e Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Políticas Públicas de Cultura. Atualmente, é assessora de Formação e Capacitação e coordenadora do Núcleo Municípios da Secult-PE.

Serviço
CULTURA EM REDE ESPECIAL: “CULTURA NO FOCO DO LEGISLATIVO”
Transmissão: www.youtube.com/SecultPE | www.facebook.com/culturape

Live “Cultura no foco do Legislativo: As novas leis, o fomento e o Sistema Nacional de Cultura”
Quando: 12 de abril de 2022 (terça-feira), às 19h
Com Jandira Feghali, Gabriel Portela e Jadion Helena. Mediação: Silvana Meireles.

Live “Cultura no foco do Legislativo: A Lei Paulo Gustavo e o audiovisual”
Quando: 13 de abril de 2022 (quarta-feira), às 19h
Com Tadeu Alencar e Carla Francine. Mediação: Tarciana Portella.

Live “Cultura no foco do Legislativo: A Lei Paulo Gustavo na ponta do lápis”
Quando: 14 de abril de 2022 (quinta-feira), às 19h
Com Marcos Souza e Anildomá Williams. Mediação: Agricélia Genuíno.