O ofício de n.º 215/2020, assinado por Aldo Luiz Valentim, secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, recomenda a suspensão temporária, por parte dos governos estaduais, dos pagamentos da renda básica por conta de inconsistências no cruzamento de dados feito pela DataPrev, que identificou pessoas físicas cadastradas em outros programas federais de assistência. Algumas dessas pessoas, que estariam inelegíveis para o recebimento do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc, foram consideradas erroneamente aptas a receber o benefício da Cultura.

Como o documento não revela o prazo para normalização desses pagamentos, a Secult-PE ficará impedida de dar prosseguimento aos processos de pagamento até que o MTur e a DataPrev solucionem o problema.

Por fim, a Secult-PE se compromete a cobrar agilidade do Governo Federal na resolução desse problema, a fim de minimizar os transtornos para a classe artística.

Quem teve sua inscrição indeferida constará na lista com o respectivo motivo, e poderá corrigir até o próximo dia 31 de outubro, quando encerra o prazo de solicitação da renda básica emergencial da Lei Aldir Blanc.

O Ministério do Turismo (MTur) anunciou, na última quinta-feira (6), a criação de um sistema que vai agilizar o processo de transferência do auxílio emergencial de R$ 3 bilhões para o setor da Cultura. A ferramenta – uma iniciativa do MTur em parceria com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) – reúne uma base de dados federais com o objetivo de auxiliar os gestores dos estados e municípios a repassarem o recurso garantido pela Lei Aldir Blanc.

O sistema estará disponível a partir desta segunda-feira (10). Durante toda a semana, os gestores poderão fazer as solicitações de consulta no site www.auxiliocultura.dataprev.gov.br. No dia 17 de agosto, o primeiro lote de resultados será devolvido para análise dos gestores. Quem já estiver cadastrado na Plataforma+Brasil estará pré-autorizado a acessar o sistema, mas é necessário se cadastrar, também, na plataforma de registro geral do governo federal, o www.gov.br.

Como previsto em lei, cabe ao gestor municipal e estadual decidir sobre quais artistas e espaços culturais receberão o auxílio financeiro. O sistema é apenas uma ferramenta para facilitar a decisão do gestor. Os ministérios do Turismo e da Economia disponibilizaram canais de atendimentos via e-mail (leiemergencialcultura@turismo.gov.br) e telefone (0800-9789008) para esclarecimento de dúvidas.

CADASTRO - A Plataforma+Brasil já iniciou os cadastramentos dos planos de ação dos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para recebimento do recurso. Também já é possível ter informações sobre as agências do Banco do Brasil para pagamento.

Toda a operacionalização dos repasses será feita por meio da Plataforma + Brasil. Por isso é importante que os gestores estaduais e municipais detectem os usuários que possuem o perfil de gestor. Em até 180 dias após o fim de vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020, o estado ou município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados.